Adilson José Moreira

O pluralismo social é um aspecto central das democracias liberais e também um fato gerador de conflitos políticos e ansiedade cultural generalizada. Esse problema adquire contornos ainda mais sérios quando grupos minoritários lutam por tratamento igualitário, demanda que pode modificar relações hierárquicas presentes em uma dada sociedade. Muitos interpretam o princípio constitucional da igualdade como um preceito que tem o objetivo de garantir a participação dos diversos segmentos no processo democrático, o que está assegurado por normas constitucionais que fomentam a construção de uma democracia participativa. 
O engajamento na vida pública aparece então como um aspecto central do processo de integração social, o que várias pessoas pensam ser algo altamente positivo. Porém, a visibilidade dessas comunidades também gera um imenso desconforto entre aqueles que interpretam a maior participação delas como uma erosão indevida da organização tradicional da sociedade.
O debate sobre direitos de minorias sexuais ainda gera diversas controvérsias na nossa sociedade. Podemos identificar um ponto comum entre os que são favoráveis e os que são contra a expansão deles: seus argumentos estão baseados na premissa segundo a qual essa discussão tem uma natureza fundamentalmente moral. Tradicionalistas afirmam que a manutenção da compreensão da heterossexualidade como a única forma de expressão normal da sexualidade é um requisito para a manutenção da moralidade social. Eles afirmam que o sistema jurídico deve refletir o que eles entendem como parâmetros naturais da configuração de identidades sexuais e de interações íntimas no matrimônio. 
Os que são favoráveis à proteção jurídica de minorias sexuais recorrem a argumentos que afirmam a importância da igualdade como preceito básico da moralidade pública. Progressistas afirmam que o sistema democrático está fundamentado no reconhecimento do mesmo valor moral de todos os membros da comunidade política. Isso significa que todas as pessoas devem ter o direito de fazer escolhas fundamentais sobre a vida privada, o que inclui a possibilidade de escolha do sexo dos seus parceiros. Isso seria uma exigência jurídica porque permite a afirmação da integridade moral de todos os seres humanos. 
Os dois lados do debate estão interessados em proteger a família de uma forma ou de outra. Os tradicionalistas querem preservar a sua estrutura moral. Eles alegam que a função principal do casamento é a manutenção dessa instituição que necessariamente pressupõe a diversidade de sexos. Assim, a heterossexualidade aparece como um elemento definidor do conceito de família, motivo pelo qual essa instituição não pode incluir uniões entre pessoas do mesmo sexo. Os progressistas querem garantir a proteção jurídica da pluralidade da família. Para esses atores sociais, ela não possui uma natureza fixa porque adquiriu diferentes formas no mundo atual.
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A legislação não deve ser vista como um elemento que tem a função de proteger a tradição, mas sim promover a emancipação de grupos minoritários. Portanto, o reconhecimento jurídico do casamento entre pessoas do mesmo sexo seria um meio para a proteção das diversas formas de famílias presentes no mundo contemporâneo. Um princípio subjaz a todos os argumentos apresentados por tradicionalistas e progressistas: a sexualidade é compreendida a partir da sua relação lógica com algum interesse estatal, seja o de promover a procriação, seja o de garantir a autonomia moral das pessoas. 
É curioso perceber como outro debate atual envolvendo direitos de minorias também tem um claro contorno moral. A discussão sobre ações afirmativas congrega pessoas que advogam posturas que muitos classificariam como tradicionalistas e progressistas. Os primeiros afirmam que essas iniciativas governamentais violam o princípio da igualdade porque a raça não deve ser utilizada como parâmetro para o estabelecimento de políticas públicas. Progressistas, por outro lado, argumentam que iniciativas dessa natureza são relevantes em função da ligação próxima entre o status cultural e o status material entre os indivíduos. A moralidade pública democrática está comprometida com a criação de uma ordem social na qual todas as pessoas devem ser vistas como atores sociais competentes. 
Portanto, ações afirmativas são constitucionais porque permitem a inclusão material de minorias raciais, requisito para a promoção de uma cidadania igualitária. Ações afirmativas garantem uma base material de existência, o que é necessário para que as pessoas possam funcionar socialmente de maneira adequada.
Essa última perspectiva, que se tornou a posição dominante das cortes superiores brasileiras, sugere que a defesa de direitos de minorias sexuais a partir de uma perspectiva estritamente moral ignora as relações entre a dimensão moral e a dimensão material da vida dos indivíduos. 
A correlação entre igualdade de minorias raciais e a igualdade de minorias sexuais nos motiva a propor a seguinte questão: de que forma a preservação da heterossexualidade como parâmetro de organização familiar protegerá famílias negras, grupo que luta contra desvantagens materiais tremendas? Será que a defesa da necessidade de proteção especial das uniões heterossexuais pode ser justificada apenas em função da garantia da integridade moral dos membros desse grupo? A preservação da estrutura heterossexual do casamento produzirá maior segurança material, requisito essencial para a proteção das famílias negras? 
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O debate sobre ações afirmativas sugere que devemos prestar atenção aos argumentos elaborados por progressistas no contexto da discussão sobre direitos de minorias sexuais. Primeiro, eles partem do pressuposto de que disparidades de status cultural entre grupos sociais estão ligadas às disparidades de status material. Isso significa que não podemos examinar a situação de um determinado grupo a partir de uma única dimensão. Segundo, questões relacionadas com a inclusão de minorias não podem ser reduzidas a problemas de natureza moral. Isso impossibilita uma percepção adequada da complexidade da realidade e também o fato de que critérios como raça e sexualidade possuem uma multiplicidade interna que não pode ser ignorada. 
<blockquote class="jota-article__eye">Essas categorias podem atuar de forma separada, mas também conjunta porque sistemas de opressão como o racismo e a homofobia operam de forma integrada. Raça e sexualidade são elementos utilizados para promover a marginalização cultural e material de grupos humanos. </blockquote>
Os processos de exclusão baseados nessas categorias atuam de forma simultânea, o que posiciona famílias negras heterossexuais em uma situação estruturalmente distinta da de famílias brancas heterossexuais e das famílias brancas homossexuais. Por esse motivo, o debate sobre a constitucionalidade de ações afirmativas nos mostra que a proteção da família ocorre na medida em que elas têm acesso a meios para garantir a sua sobrevivência material. 
Famílias negras serão adequadamente protegidas quando não forem expostas às diferentes formas de discriminação que impedem a plena integração dos seus membros: quando deixarem de ser vítimas do encarceramento em massa, quando não forem sistematicamente preteridas no mercado de trabalho, quanto tiverem acesso a políticas públicas destinadas à famílias negras.
 A desintegração das famílias negras não está relacionada com a legalização do casamento entre pessoas do mesmo sexo, mas sim com o racismo que essas pessoas sofrem em todas as esferas da vida social. A desconsideração desse fato contribui para a reprodução das desigualdades porque normas jurídicas e medidas governamentais frequentemente partem do pressuposto de que os problemas de igualdade incidem apenas sobre aspectos específicos da vida dos indivíduos e que os membros dos grupos aos quais eles pertencem têm a mesma experiência social. Além disso, eles partem do pressuposto de que grupos criados por classificações estatais são inteiramente homogêneos.
 Pessoas negras poderão ter uma vida mais digna quando tiverem acesso a meios materiais necessários à inclusão e também quando gozarem do mesmo nível de respeitabilidade social, fatores que não possuem qualquer tipo de conexão com a manutenção da família como uma instituição estritamente heterossexual. A sobrevivência das famílias heterossexuais e das famílias homossexuais depende dos mesmíssimos requisitos, motivo pelo qual deveríamos estar mais preocupados com a proteção material de todas as formas de família, principalmente em um momento no qual todas enfrentam as mesmas dificuldades para sobreviver.
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JOTA

De que forma a manutenção do casamento como uma instituição estritamente heterossexual protege famílias negras?

Uma crítica racial do debate sobre direitos de minorias sexuais

Série de artigos com juristas renomados dedicada a discutir questões relacionadas à raça e Direito