Opinião & Análise

Liberdade de Expressão

Uma “censurinha de leve” é bem-vinda ao Direito?

O protagonismo [mais uma vez] das liberdades comunicativas

The Triumph of Pan; Artist: Nicolas Poussin Date made: 1636 Source: http://www.nationalgalleryimages.co.uk//. The National Gallery, London

Quase que como um manual de procedimentos do homem inescrupuloso que certamente se esqueceu que nasceu do ventre de uma mulher, a harmoniosa canção “Só Surubinha de Leve”, interpretada pelo indiscutivelmente famoso – não necessariamente pelas músicas que canta – MC Diguinho, sugere que alguém convoque “as puta” – sim, sem concordância – a fim de que as mesmas participem de uma suruba – uma espécie de festa, nos mesmos moldes das bacanais em homenagem à Baco ou à Dionísio, o Deus do Vinho, em que a prática sexual descompromissada e múltipla seria estimulada.

Nesse evento – a festa retratada pela música –, MC Diguinho preleciona o passo a passo da conquista “das menina” intimadas para participar da celebração: o 1º passo seria oferecer uma bebida (provavelmente alcoólica); o 2º seria a introdução do órgão reprodutor masculino nas partes íntimas das convidadas (que provavelmente já estariam alcoolizadas) e; finalmente, o 3º seria o de abandonar – na rua, como recomenda a letra –, as mulheres com quem tivessem acabado de se relacionar sexualmente (que, certamente, não seriam membras, nem mesmo distantes, de suas famílias).

Melodioso, o hit, em pouco tempo, viralizou. No Spotify, serviço de streaming digital de conteúdo audiovisual, a música chegou a ocupar o primeiro lugar da listagem do ranking brasileiro e o 9º lugar do ranking mundial. No Youtube, onde a “Só Surubinha de Leve” foi veiculada no formato de videoclipe, a melodia foi visualizada mais de 14 milhões de vezes, um número bastante expressivo de acessos.

O sucesso da “Só Surubinha de Leve” foi indiscutível. O cantor, assim como seus produtores, empresários e fãs – gosto não se discute, não é mesmo? –, estavam muito satisfeitos com isso. Mas problemas começaram a surgir…

Grupos feministas se insurgiram contra a música, acusando-a de ser de índole misógina, machista, fascista, falocêntrica, opressiva, fomentadora da cultura do estupro e apologética de crimes contra a liberdade sexual. Grupos que militam em favor da liberdade de expressão, por sua vez, retrucaram as críticas dos insurgentes ao argumento de que impedir a divulgação da melodia – ou, mais grave, determinar que a reprodução da canção fosse proibida no país e na Rede – concerniria à censura odiosa e descabida.

Quem está com a razão? Quem acha que a música deve ser excluída ou quem acha que ela deve se manter intocada? Sem dizer quem está certo ou errado – até porque, não dispomos da certeza dessa resposta –, o fato é que estamos diante de mais um caso de direito ao esquecimento. Já tivemos oportunidade de defender, em trabalho específico1, que o direito ao esquecimento pode significar, no mínimo, nove outros direitos que lhe são parcelares, dentre os quais se inclui o direito de requerer que alguma publicação – imagem, voz ou atributo – seja excluída dos meios de comunicação – aqui compreendidas as TVs, os veículos de internet e os jornais impressos. Foquemos na (im)pertinência dessa exclusão e na colisão de princípios que essa questão nos impõe.

Por óbvio, a retirada compulsória de conteúdo da internet é, sim, uma espécie de censura. O que não é tão óbvio, todavia, é que há censuras e “censuras”.

A etimologia da palavra censura nos remete inicialmente à Roma Antiga, coetânea da figura do censor, magistrado ordinário a quem incumbia a prestigiosa função de recensear demograficamente a população e garantir a higidez da moralidade pública e dos bons costumes – o regimen morum. O verbo censurar não é, necessariamente, identificador de algo ruim. O problema é que, como em toda regulação, um parâmetro de controle terá de ser eleito e, a depender de qual seja esse parâmetro, corremos o risco da imposição de um perfeccionismo moral2 que não necessariamente reflete as legítimas crenças individuais de cada um [com a redundância proposital para enfatizar que, em regra, temos e devemos mesmo ter o direito de autodeterminação]. Como se costuma dizer, “tudo que é demais são sobras” e o que por vezes parece passar despercebido pelo senso comum é que, assim como o controle exagerado é ruim, o descontrole desmesurado também é péssimo. Em muitos casos, a fórmula mágica da liberdade de expressão como direito absoluto3 pode [e vem] sendo utilizada como salvo-conduto para o cometimento de arbitrariedades ainda piores.

Seria esse o caso da “Surubinha de Leve”? Deveríamos regular, aqui, a liberdade comunicativa da expressão artística a fim de combatermos a ofensividade do seu conteúdo – que fere não só às mulheres, mas à sociedade como um todo – e a apologia ou a incitação da prática de crimes?

Não nos parece, com o devido respeito às opiniões divergentes, ser hipótese de aplicação do direito ao esquecimento e de impedimento à divulgação da música. Caso contrário, com certa urgência, o clássico “Só um Tapinha”, do grupo musical Bonde do Tigrão, deveria ser imediatamente excluído da internet. Afinal, em tempos de alarmante crescimento dos números de violência doméstica contra mulheres, nada mais incitador – e grosseiro – que cantarolar que “se te bota maluquinha, um tapinha eu vou te dar” porque, segundo a música, “um tapinha não dói”. O mesmo se diga em relação à “Deu Onda”, outro hit recente em que, tecendo elogios à sua namorada, dizia o cantor que não mais precisava beber e nem “fumar maconha” porque a presença de seu cônjuge mulher já lhe dava “onda”, em clara e expressa referência aos efeitos pós utilização de entorpecentes. Sem falar que, caso esse fosse o cenário do funk brasileiro, a música “Adultério”, paródia de “Tédio”, do Biquíni Cavadão, deveria agradecer [e muito] pelo fato de ter havido abolitio criminis em relação ao concubinato, caso contrário, ao “zoar” em um conhecido [não pelo autor do presente artigo] estabelecimento de entretenimento adulto no Rio de Janeiro, incorreria em crime ao dizer em sua canção que, tendo em vista que “[o] bagulho tá sério”, “vai rolar um adultério”, em [inadmissível] estímulo à infidelidade.

Além desses, teríamos inúmeros outros exemplos para citar aqui: “Beijinho no ombro”, interpretada por Valesca Popozuda, que dizia, propagando a violência, que “bateu de frente é só tiro, porrada e bomba”. “Vai embrazando”, com “z”, cujo neologismo indica que alguém está atormentado por estar entorpecido, cantado por MC Zaac e MC Vigary, indica que alguém precisaria beber e ouvir música para, após, tirar a roupa e se “destravar”. “Rabetão”, então, do MC Lan, dispensa aprofundamento acerca das críticas dada a clareza grosseira de seu título.

O fato é que, independente do velho dilema “a vida imita a arte ou a arte imita a vida?”, o estupro não pode ser banalizado a ponto de ser enxergado como expressão de arte, tampouco prática cotidiana da vida. Músicas como a [pesada] “Surubinha de Leve” contribuem, sim, para a criação de uma atmosfera social que “romantiza” condutas sexuais reprocháveis – especialmente masculinas – como se merecedoras de troféus e elogios. Caso assim não fosse, não teríamos [infelizmente] tantos vídeos amadores espalhados pela Internet de indivíduos [criminosos] que filmam cenas [deploráveis] de violência sexual com ares de espetáculo, como o [triste] exemplo recente da menor de 12 anos que foi vítima de estupro coletivo no RJ e que teve sua imagem divulgada e pulverizada exponencialmente pela Rede, inclusive com repercussão internacional4. Mesmo assim, não creio que a proibição da música é a melhor solução para o problema.

Não concordo com o teor apelativo e ofensivo da música. Tampouco penso que a produção de músicas como essa deva ser estimulada. Sequer acho que os chamados “proibidões” – músicas que utilizam palavras de baixo calão [em demasia] e que fazem referência, por exemplo, a facções criminosas – e congêneres devam ser tocados por aí sem qualquer regulação5, que podem e devem acontecer em determinadas situações6. A utilização de palavras como “puta” e “piranha” é, por si só, degradante e revoltante – repito, tanto para homens quanto para mulheres – e, parece, inadequada mesmo para os [modernos] tempos de hoje. Mas, ainda assim, essa é só a minha opinião. E ela, penso eu, não pode ser imposta a todos como se regra fosse. A escolha entre tocar ou não determinado tipo de música deve caber a cada um de nós e não ao nosso já tão assoberbado Estado Regulador. Deletar ou impedir a divulgação de certas músicas pode nos conduzir à [sombria] época do “Cálice” de Chico Buarque: teríamos canções consideravelmente melhores, mais inteligentes e mais sagazes, mas, ainda assim, aprisionadas pelo cerceio do que uns poucos pensam ser correto.

Deixemos que a “Surubinha de Leve” seja tocada por aqueles que compactuam com o conteúdo de sua letra. Lembremos que a música apenas fez sucesso por que seus fãs – dentre os quais não me incluo – a escutavam e dançavam ao seu som. Embora seja adequado esquecer a existência da canção para que ela não produza os malefícios que pode produzir, seria muito menos gravoso que simplesmente a letra fosse adaptada à padrões [mínimos] de bom senso – senso esse que, embora lembre censura, é bom e pode ajudar a compreender o que quis dizer quando falei que há censuras e “censuras” –, a fim de que ninguém se sinta ofendido ou degradado ao escutar músicas que, ao invés de divertir, agridem.

A solução, pois, parecer convergir para que consigamos encontrar a mediania aristotélica na ponderação do conflito posto a fim de que se possa atestar, através desse sopesamento de interesses, se e quando o direito ao esquecimento deve ser aplicado. Negá-lo peremptoriamente parece tão equivocado quanto defendê-lo em todas as situações possíveis e imagináveis. É que, a despeito de uma perigosa arma, o direito ao esquecimento nem sempre é veneno. Pode, em determinadas situações, ser o necessário antídoto para garantir essa mediania.

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1 Para entender quais são essas nove constituintes que identificamos como figuras parcelares do direito ao esquecimento, v. nosso trabalho NEVES, Edson Alvisi; FRANCO, Paulo Fernando de Mello. For an Also Economic Analysis of The Right to be Forgotten. Paper apresentado na 13ª Conferência da SIDE – ISLE Sociedade Italiana de Direito e Economia, Roma, 2017.

2 “As diferenças em relação a textos constitucionais anteriores, portanto, demarcam a superação de modelos inspirados na imposição de uma moralidade social unitária, carente de dialética e de pluralismo. Na história nacional, esta sempre foi a porta de entrada para o paternalismo, o perfeccionismo moral e para a intolerância, combustíveis para o arbítrio e o autoritarismo. Com isso, não se quer sustentar, todavia, que a Constituição de 1988 sirva de fundamento e justificação para um individualismo exacerbado, para um primado caótico de vontades individuais, unidas apenas pela geografia”. Cf. BARROSO, Luís Roberto e MARTEL, Letícia de Campos Velho. A morte como ela é: dignidade e autonomia individual no final da vida. São Paulo: Saraiva, 2012, p. 29.

3 Como o ex-Ministro Ayres Britto disse que seria em reportagem ao Jota: “[…] liberdade de expressão é direito absoluto. Para ex-ministro do STF, a Constituição fez uma opção radical de absolutizar esse direito”. Disponível em: <https://www.jota.info/justica/ayres-britto-liberdade-de-expressao-e-direito-absoluto-05122017>. Acesso em: 18.01.18.

4 “Delegada do estupro coletivo no Rio: ‘Menina ficou uma hora nas mãos dos criminosos’”. El País. Disponível em: <https://brasil.elpais.com/brasil/2017/05/08/politica/1494276972_448127.html>. Acesso em: 18.01.18.

5 A melhor opção em relação ao conteúdo da letra seria a da autorregulação, em que os responsáveis pela divulgação das músicas suprimissem expressões que pudessem ofender à esfera da dignidade humana de outrem. Talvez seja preciso, sim, substituir determinadas palavras por outras, a fim de que a música seja ao menos tocável de acordo com as classificações etárias indicativas dos programas em que são exibidos. A própria “Surubinha de Leve” foi reformulada para uma versão mais light, em que “putas” foi substituída por “chucas” e o conselho de abandonar a mulher na rua após o ato sexual coletivo teve a inserção do advérbio de negação no início. Reforçando o que disse ao longo do texto, essa regulação, embora deva existir, precisa vir dos próprios responsáveis pela canção e não do Estado – a quem compete, aí sim, a definição, por exemplo, das faixas etárias que poderão ser destinatárias dessa produção musical, seja na TV, no rádio ou nos meios de comunicação digitais.

6 A sugestão da autorregulação se justifica porque situações de controle estatal sobre liberdades privadas têm de ser muito bem pensadas, sob pena de que a regulação exagerada das letras das músicas suprima a liberdade criativa dos seus autores e acabe gerando exemplos caricatos, como é o caso da música “Atirei o Pau no Gato” que, com inspiração nitidamente ambientalista [justa, por evidente], tem hoje letra diametralmente oposta à de antigamente. O fragmento “atirei o pau no gato, mas o gato não morreu” foi substituído pelo seu exato oposto: “Não atire o pau no gato, porque isto não se faz”. E, continua a nova versão: “O gatinho é nosso amigo, não devemos maltratar os animais jamais!”. Enfim, a despeito dos louváveis objetivos da alteração, é de se questionar se a antiga letra da música foi responsável por construir uma sociedade que assassinasse, impiedosamente, felinos com pedaços de pau.


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