Um remédio para o envelhecimento normativo: a lei nacional da liberdade econômica

As relações econômicas têm se transformado de modo cada vez mais veloz, e a invasão das tecnologias disruptivas é apenas um dos sintomas desse fenômeno. Isso impõe à administração pública, em sua função de ordenação das atividades econômicas privadas, o desafio de editar normas que se mantenham aptas a endereçar os problemas de uma realidade […]