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Lorrayne Porciuncula

“Nós vamos mudar o jeito de governar esse país (...) vamos fazer o povo participar mais das nossas decisões e a comunicação digital vai ganhar um espaço muito grande no meu governo.” A declaração de <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/Luiz%20In%C3%A1cio%20Lula%20da%20Silva">Luiz Inácio Lula da Silva</a>, feita no seu primeiro discurso de vitória no último domingo, toca no coração da gestão pública contemporânea. 
A afirmação aponta para um ponto de inflexão histórico. O Brasil que saiu das urnas enfrentou, na prática, as engrenagens de ecossistemas algorítmicos transnacionais, desinformação em escala industrial e formas inéditas de mobilização pública.
A constatação de que o modelo clássico de governança já não dá conta da realidade não é exclusiva do debate eleitoral. Há poucos dias, ao discutir os impasses da governança internacional na Assembleia Nacional Francesa, defendi que o esgotamento dos arranjos tradicionais decorre de uma defasagem estrutural: tentamos gerir desafios hiperconectados com instituições e conceitos forjados no século passado.
Durante décadas, a regulação operou sob uma lógica linear. Nas telecomunicações dos anos 1990, por exemplo, o Estado dialogava com um punhado de operadoras, revisando regras somente a cada muitas décadas. A era digital rompeu essa previsibilidade. Redes sociais, fluxos de dados e inteligência artificial funcionam como sistemas complexos e dinâmicos: qualquer intervenção pontual gera cascatas e consequências não lineares. Tratar essas forças com as velhas fórmulas burocráticas — ou crer que a cidadania se resume ao voto a cada quatro anos — é receita para a paralisia institucional.
<a href="https://conteudo.jota.info/marketing-lp-newsletter-ultimas-noticias?utm_source=jota&amp;utm_medium=lp&amp;utm_campaign=23-09-2024-jota-lp-eleicoes-2024-eleicoes-2024-none-audiencias-none&amp;utm_content=eleicoes-2024&amp;utm_term=none">Assine gratuitamente a newsletter Últimas Notícias do JOTA e receba as principais notícias jurídicas e políticas do dia no seu email</a>
Para construir esse “novo jeito de governar”, o Brasil precisa atuar em três frentes:
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<li> Novos princípios de participação: Políticas públicas ainda dividem a sociedade em caixinhas rígidas (governo, empresas, sociedade civil), mas os desafios digitais exigem um multissetorialismo dinâmico e vivo. O Brasil carrega essa vocação: antes mesmo da escalada do uso das redes sociais e da IA generativa, o <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/Marco%20Civil%20da%20Internet">Marco Civil da Internet</a> foi pioneiro ao ser concebido a partir de um processo verdadeiramente colaborativo. Internacionalmente, esse mesmo espírito orientou a formulação, 10 anos depois, das Diretrizes Multissetoriais de São Paulo no NETmundial+10. Hoje, é urgente revisar os nossos marcos legais e institucionais a partir dessa mesma lógica de participação e engajamento ativos  — indo além de consultas públicas protocolares e instituindo espaços reais de cocriação, onde quem é afetado pela tecnologia desenha as soluções.</li>
<li> Pensamento sistêmico: Nenhum ministério ou tribunal controla isoladamente a dinâmica da datasfera — o espaço em que dados, normas e comportamentos humanos interagem. Leis rígidas e extensas não resolvem sozinhas a complexidade dos algoritmos. Precisamos substituir a ilusão de comando-e-controle por abordagens sistêmicas, capazes de antecipar externalidades e ajustar rotas continuamente.</li>
<li> Ferramentas ágeis e experimentação: Mudanças de mentalidade exigem instrumentos práticos. Não podemos esperar anos pela tramitação de um marco legal para descobrir que ele nasceu defasado. A administração pública precisa incorporar ferramentas iterativas, como infraestruturas públicas digitais que são continuamente aperfeiçoadas e ambientes controlados de experimentação, como sandboxes. Testar abordagens com salvaguardas claras e evidências empíricas antes de engessar regras não é desregulamentação: é inteligência regulatória.</li>
</ol>
A vitória democrática no Brasil projetou ao mundo um sinal do poder da colaboração — entre diferentes setores da sociedade, gerações e entre o digital e o analógico. Sustentar esse protagonismo, contudo, exige a coragem de modernizar as práticas do próprio Estado. 
O país dispõe de capital institucional, tradição histórica em governança da internet e densidade social suficientes para liderar a formulação dessa nova gramática para o mundo, fortalecendo seu compromisso com o multilateralismo. Se o Brasil pretende guiar a transição digital conciliando soberania, garantias fundamentais e inovação, terá de fazê-lo pelo exemplo prático da sua administração pública. Governar o futuro requer romper com velhos dogmas burocráticos e assumir, com método e ousadia, a arte de navegar a complexidade.

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Mudar a forma de governar exige modernizar instituições e criar saídas ágeis para lidar com redes, dados e inteligência artificial

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