Marina Fontão Zago

Douglas da Silva Oliveira

O lançamento do programa Novo Mercado do Gás, anunciado pelo Governo Federal, é um marco na tentativa de implementar medidas efetivas para ampliar a competitividade do setor. A perspectiva é a de que, com abertura à maior concorrência, o mercado se torne mais eficiente e, assim, apresente preços acessíveis e competitivos, além, é claro, de atrair investimentos tão necessários e relevantes para o país.
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A falta de competição do mercado de gás e sua alta concentração na Petrobras gera consequências para o consumidor final. O gás é um insumo caro no Brasil, quando comparado com outros países. Em estudo recente, o Conselho Nacional de Política Energética detectou que o gás brasileiro é o terceiro mais caro para o consumidor industrial em comparação com países selecionados.<a class="sdfootnoteanc" href="#sdfootnote1sym" name="sdfootnote1anc">1</a> Esse cenário é, em grande parte, decorrente da falta de competitividade existente no setor.
O preço elevado pago pelos consumidores, industriais<a class="sdfootnoteanc" href="#sdfootnote2sym" name="sdfootnote2anc">2</a> ou não, evidencia a falha de mercado no setor de gás natural causado, sobretudo, pelo poder de mercado exercido pela Petrobras. Ineficiência, falta de clareza quanto aos custos e à formação de preços, dificuldades entre a Petrobras como comercializadora, as distribuidoras estaduais, os consumidores finais e as agências reguladoras estaduais são alguns dos problemas conhecidos, e que em muito decorrem da alta concentração do mercado.
As dificuldades que o cenário de alta concentração do mercado de gás enseja são (re)conhecidas há tempos. A própria Lei do Gás (Lei nº 11.909/2009) foi uma tentativa de buscar alterar o cenário de concentração vertical no mercado e promover maior competição e eficiência – sem, contudo, obter sucesso significativo. 
Temos agora uma conjuntura política favorável. Há clara disposição – ao menos no que tem sido anunciado pelo governo e também pela Petrobras – em alterar o cenário do mercado de gás e trazer competição. A vontade (de fato, até mesmo a necessidade) da Petrobras em reduzir sua participação nas diferentes etapas do mercado de gás (no âmbito de seu plano de desinvestimentos e reestruturação econômica), intensificada pela pressão do CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) em aumentar a competitividade do setor, podem ser fatores determinantes para que as mudanças no mercado de gás sejam bem-sucedidas.
<h3 align="justify">O que propõe o Novo Mercado do Gás</h3>
O Novo Mercado do Gás será implementado pelo Comitê de Monitoramento da Abertura do Mercado de Gás Natural, criado pelo Decreto nº 9.934/2019. O programa está fincado em quatro pilares (conforme previsto na Resolução CNPE nº 16/2019): (i) promoção da concorrência; (ii) integração do setor de gás com setores elétrico e industrial; (iii) harmonização das regulações estaduais e federal; e (iv) remoção de barreiras.
Dentre os instrumentos para viabilizar esses pilares, o principal instrumento pauta-se nos desinvestimentos da Petrobras, em todas as etapas da cadeia, de modo a aumentar a competição. Esse programa foi balizado pela atuação do CADE, a partir da assinatura do Termo de Compromisso de Cessação de Prática firmado entre esse órgão e a companhia estatal<a class="sdfootnoteanc" href="#sdfootnote3sym" name="sdfootnote3anc">3</a>.
Em paralelo às medidas a serem adotadas pela Petrobras, o programa também prevê: (i) a elaboração de regulações pelo CNPE e ANP, que tragam os objetivos e os instrumentos para o alcance de maior competição no mercado de gás; (ii) a adoção de incentivos para estimular a criação de programas estaduais visando à maior competição e eficiência das distribuidoras estaduais; (iii) medidas tributárias para desonerar o setor, incluindo ajuste SINIEF.
<h3 align="justify">Como participar e acompanhar as mudanças?</h3>
Para consolidar o Novo Mercado do Gás diversas medidas ainda serão necessárias. No âmbito da regulação federal, caberá à ANP aprimorar a regulamentação, com enfoque no escoamento e na otimização da oferta de capacidade de transporte dos gasodutos. 
No âmbito dos Estados, são previstos incentivos federais<a class="sdfootnoteanc" href="#sdfootnote4sym" name="sdfootnote4anc">4</a> que poderão ensejar mudanças nas práticas regulatórias estaduais, tanto para incentivar maior concorrência, como para reformular estruturas tarifárias que incentivem a prestação eficiente (por exemplo, sem o “repasse automático” de determinados custos para os consumidores). 
As mudanças possibilitam oportunidades para novos entrantes no mercado ou para agentes que pretendam ampliar sua participação, realizando investimentos. Os agentes que pretendam ingressar ou ampliar sua participação no mercado têm como oportunidade imediata a aquisição das participações acionárias que serão alienadas pela Petrobras. O Novo Mercado também pretende integrar a cadeia aos setores industriais e elétricos, o que pode se revelar como uma boa oportunidade para empresas destes segmentos investirem na logística que lhes beneficiem.
No âmbito estadual, o objetivo de maior competição traz oportunidades para o setor privado, especialmente com a redução ou a saída de participações da estatal nas distribuidoras locais. Já para as prestadoras de serviço de distribuição de gás canalizado, poderá ser necessário adaptação aos novos marcos regulatórios. 
No entanto, deve ser levado em consideração que há regulamentação relevante a ser editada. Será essencial, assim, que os atores e potenciais interessados estejam atentos e participem ativamente da construção desses novos marcos regulatórios visando à construção de um competitivo mercado de gás no país.
Dessa forma, tanto os investidores interessados nas oportunidades de negócios e os agentes atuantes hoje no mercado deverão avaliar e mitigar riscos, além de compreender e adequar-se à nova regulamentação.
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<a class="sdfootnotesym" href="#sdfootnote1anc" name="sdfootnote1sym">1</a> Dados do CNPE, conforme apresentação disponível em: <a href="http://www.mme.gov.br/documents/1138769/0/Apresenta%C3%A7%C3%A3o_NMG_CNPE_Final.pdf/252bbc81-66f8-4dd8-808b-183825786610">http://www.mme.gov.br/documents/1138769/0/Apresenta%C3%A7%C3%A3o_NMG_CNPE_Final.pdf/252bbc81-66f8-4dd8-808b-183825786610</a>. Acesso em 25/07/2019.
</div>
<a class="sdfootnotesym" href="#sdfootnote2anc" name="sdfootnote2sym">2</a> No caso das indústrias, o alto preço do gás é um entrave à competitividade das empresas, especialmente às que mais dependem do gás no consumo industrial.
<a class="sdfootnotesym" href="#sdfootnote3anc" name="sdfootnote3sym">3</a> Versão pública disponível em <a href="https://sei.cade.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_documento_consulta_externa.php?DZ2uWeaYicbuRZEFhBt-n3BfPLlu9u7akQAh8mpB9yOB2_y38g8rskaIXKzeotVBWZN5hz5-udKHa5qGzaLmNapRiFbIw7vfgVhN9O1oE3ZqDt6d3zhFM95dglR3E9X3">https://sei.cade.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_documento_consulta_externa.php?DZ2uWeaYicbuRZEFhBt-n3BfPLlu9u7akQAh8mpB9yOB2_y38g8rskaIXKzeotVBWZN5hz5-udKHa5qGzaLmNapRiFbIw7vfgVhN9O1oE3ZqDt6d3zhFM95dglR3E9X3</a>. Acesso em 25/07/2019.
<div id="sdfootnote4">
<a class="sdfootnotesym" href="#sdfootnote4anc" name="sdfootnote4sym">4 </a>Como o serviço de distribuição é competência local, caberá aos Estados e aos seus reguladores decidir pela adequação ou não às práticas regulatórias sugeridas pela ANP.
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JOTA

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