Beatriz Ghosn

A publicação recente do Decreto 12.725 aprovando nova versão da Política Nacional de Defesa (<a href="https://www.gov.br/defesa/pt-br/assuntos/copy_of_estado-e-defesa/pnd_end_congresso_.pdf">PND</a>), da Estratégia Nacional de Defesa (END) e do Livro Branco de Defesa Nacional (LBDN), inaugura um novo ciclo para a Defesa Nacional. Trata-se de um momento singular, em que o planejamento estratégico de longo prazo se combina com instrumentos fiscais planejados para assegurar a continuidade e a efetividade dos projetos das Forças Armadas.
Previstos na <a href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp97.htm">Lei Complementar 97/1999</a>, os três documentos constituem o eixo central da formulação da política de Defesa no Brasil. A PND e a END orientam todos os segmentos do Estado brasileiro quanto às ações necessárias para atingir os Objetivos Nacionais de Defesa, conferindo coesão e clareza às prioridades estratégicas do país. O LBDN, por sua vez, opera como um instrumento de diplomacia e transparência, apresentando às nações amigas as capacidades militares brasileiras e promovendo confiança mútua, estabilidade regional e cooperação internacional.
<a href="https://www.jota.info/produtos/poder?utm_source=cta-site&amp;utm_medium=site&amp;utm_campaign=campanha_poder_q2&amp;utm_id=cta_texto_poder_q2_2023&amp;utm_term=cta_texto_poder&amp;utm_term=cta_texto_poder_meio_materias">Conheça o JOTA PRO Poder, plataforma de monitoramento que oferece transparência e previsibilidade para empresas</a>
Este ciclo, contudo, distingue-se dos anteriores por incorporar uma inovação importante: a ampliação da capacidade de investimento em Defesa por meio da publicação concomitante da Lei Complementar 221/2025, sancionada na mesma data do Decreto 12.725. A norma destina até R$ 30 bilhões, ao longo dos próximos seis anos, para projetos estratégicos de defesa, com uma excepcionalidade fiscal que permite executar até R$ 5 bilhões anuais fora do limite de despesas previsto no <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/arcabou%C3%A7o%20fiscal">arcabouço fiscal</a>.
Segundo os relatórios que embasaram o processo legislativo de aprovação da norma, o mecanismo foi concebido para garantir estabilidade, previsibilidade e continuidade a programas de longa maturação, preservando-os de contingenciamentos que historicamente travaram a execução contratual em setores sensíveis.
A nova PND reafirma a necessidade de modernização das Forças Armadas, de ampliação da capacidade de dissuasão e de fortalecimento dos setores nuclear, cibernético e espacial, áreas que exigem investimentos contínuos e parcerias tecnológicas robustas. A END detalha capacidades desejadas e projetos estruturantes que dependem de ciclos plurianuais de contratação, desde sistemas de vigilância de fronteiras até plataformas navais, aeronáuticas e terrestres, passando por satélites, radares e sistemas de comando e controle.
Com a LC 221, o Brasil deve passar a ter condições reais de executar tais projetos. A excepcionalidade fiscal viabiliza encomendas tecnológicas, contratos de desenvolvimento conjunto, aquisições complexas e programas integrados de P&amp;D em parceria com universidades, institutos tecnológicos e empresas da BID. Para setores como o industrial, espacial e de tecnologia da informação, abre-se uma janela concreta de expansão, estimulando inovação, geração de empregos qualificados e qualificação da cadeia produtiva.
Também merece destaque o fato de que, no campo internacional, a atualização do LBDN reforça a imagem do Brasil como país comprometido com transparência, cooperação e estabilidade regional, ampliando a confiança de parceiros estratégicos e abrindo espaço para novas parcerias tecnológicas e oportunidades de exportação de produtos de defesa.
Somadas, essas iniciativas prometem colocar o país diante de um ciclo virtuoso de investimentos, com potencial para impulsionar novas contratações públicas em áreas estratégicas, dinamizar a BID e reforçar a capacidade de defesa do Brasil.
A partir de 2026, quando se inicia a execução plena do regime fiscal criado pela LC 221, a expectativa é de aceleração dos projetos já em carteira e de inclusão de novas iniciativas, especialmente nas áreas de vigilância e sensoriamento remoto, mobilidade estratégica, defesa antiaérea e monitoramento de infraestruturas críticas.
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Mais do que um reforço orçamentário, o que se observa é a construção de uma política de Estado robusta, que alia visão estratégica, segurança jurídica, capacidade de contratação e indução ao desenvolvimento econômico.
Ao alinhar planejamento, recursos e execução, o Brasil estimula a inovação e posiciona a Defesa Nacional como vetor de crescimento e competitividade. O desafio agora é consolidar essa agenda, assegurando governança, eficiência e integração entre Forças Armadas, indústria, academia e demais órgãos do Estado.

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