Imagens e concepções sobre robôs povoam nossa imaginação desde muito antes da Internet. Suas representações são tantas mas, recentemente, os “bots” das redes sociais tornaram-se foco das atenções. Relatos de que estes bots contribuíram para direcionar o discurso e o fluxo de informações de forma cirúrgica, influenciando eleitores, chamaram a atenção para o fato de que a presença de bots pode ter impactos muito concretos nas nossas vidas.

Os bots de redes sociais, ainda que não sejam em si robôs “clássicos”, também mimetizam características antropomórficas ao assemelharem a humanos com perfis nestas redes – postando, repercutindo informações e operando como um sujeito na rede social, ainda que estejam na verdade agindo em conformidade a instruções e no interesse de seus operadores e desenvolvedores. Muitos destes bots não dependem de tecnologias complexas – são baseados em ferramentas acessíveis e sua disseminação é simples e barata.

Um bot pode cumprir variadas finalidades em uma rede social, desde auxiliar a acumulação de seguidores ou “amigos” até a disseminar determinados tipos de informação, entre tantas outras. Este papel dos bots na determinação de fluxos de informação em redes sociais fomenta até mesmo um ecossistema próprio e peculiar de serviços: desde uma empresa que faz rankings comparativos entre fornecedoras de seguidores, (a Buy Twitter Followers Review), passando por guias para a escolha de bots “de boa qualidade”, que seriam aqueles que se parecem muito com humanos.

A semelhança entre bots e humanos muitas vezes faz com que os primeiros passem despercebidos, sendo vistos apenas como mais um usuário da rede social. Sua atividade impacta diretamente porque, entre outros motivos, alguns dos métodos mais utilizados para medições e estatísticas em redes sociais envolvem metodologias quantitativas. Desse modo, se os bots existem em grande número, implicando elevado volume de informações, é possível que possam direcionar o fluxo dessas informações em redes sociais, pois algoritmos presentes em nessas plataformas geralmente priorizam o elemento quantitativo, não distinguindo entre bots e humanos. Desse modo também, muitas pessoas podem formar suas ideias e convicções – e decisões quanto ao próprio voto – a partir de direções que seus grupos sociais estão tomando, eventualmente influenciados por informação direcionada por bots.

Nem todo bot nasce nem é igual. Há bots que se identificam abertamente como tais, sejam assistentes pessoais (Siri, Cortana), sistemas corporativos de assistência ao usuário, aplicativos em mensagens como o Telegram ou Messenger ou mesmo em redes sociais. Esses bots podem ser muito úteis, ao prestar serviços e facilitar a integração de tarefas. Por exemplo, em plataformas de comércio eletrônico eles podem ajudar o consumidor a obter melhores serviços, produtos, descontos ou mesmo a personalizar suas demandas. São também capazes de realizar pequenas tarefas, como cuidar automaticamente da agenda de médicos e outros profissionais. Um exemplo específico de bot de redes sociais que presta relevante serviço à sociedade é a Rosie, da Serenata: ela é um bot que vasculha automaticamente as despesas de deputados e senadores relacionadas às suas cotas parlamentares e que tuíta quando encontra irregularidades, auxiliando o controle público.

Um infindável e crescente número de atividades pode ser realizado ou melhorado com a utilização de bots; ao mesmo tempo, há uma apreensão em imaginar um cenário no qual bots dividem com humanos o protagonismo sobre ações e decisões que mudam como nos organizamos em sociedade. Ainda que seja virtualmente impossível vislumbrar os contornos de um panorama futuro, hoje já é possível identificar situações nas quais é necessário maior cuidado e controle na sua utilização. Um deles certamente é transparência na utilização dos robôs, que se mostra na necessidade de informar às pessoas quando estão se relacionando com um bot e não com uma pessoa, algo que deve ser um direito de quem navega pela web.

Não é necessário adentrar em digressões sobre o futuro para identificar estes cuidados como necessários. A utilização de bots em redes sociais durante as eleições é realidade no Brasil ao menos desde o pleito de 2010 e o seu uso tem sido cada vez mais debatido em relação à possibilidade de que afetem, positiva ou negativamente, o debate democrático. Esse debate se dá em meio à recente divulgação de diversas situações nas quais bots e outros mecanismos teriam sido responsáveis por moldar o perfil do fluxo de informação no  debate público em redes sociais, eventualmente influenciando concretamente no resultado de pleitos eleitorais como o norte-americano, o separatismo catalão ou a saída do Reino Unido da União Europeia. Ao mesmo tempo, ainda não há métodos infalíveis que permitam medir concretamente a extensão desta influência e as modalidades pelas quais ela opera, o que sugere que esta questão seja abordada com atenção porém também com muita prudência, afim de que qualquer forma de regulação não inviabilize utilizações legítimas dos bots.

A demanda pelo controle do fluxo informacional criada ou induzida por bots no período eleitoral é concreta – tanto é que existem diversas iniciativas legislativas que procuram restringir ou mesmo prescrever seu uso, ao mesmo tempo em que grandes plataformas anunciam modificações em seu modelo de publicidade na Internet para proporcionar maior transparência quanto ao financiamento da priorização de determinados assuntos em suas redes.

Considerando a relevância de uma eventual regulação dos bots usados em campanhas nas próximas eleições brasileiras, ao mesmo tempo que medidas aparentemente incisivas, como uma eventual proibição, são potencialmente inócuas, uma solução possível e concreta é incentivar a transparência na sua utilização durante as eleições. É preciso tornar o tráfego de dados entre bots políticos passível de monitoramento, manter seu código aberto, e também revelar a sua “fonte de sustento” – quem é que provê financeiramente a sua existência.

Uma das formas mais eficazes – e elegantes – para proporcionar a interoperabilidade de dados da Web é o uso de APIs – Application Program Interface – interfaces que permitem que softwares se comuniquem entre si. Lembrando que os bots são basicamente software, é possível a utilização de APIs para o controle das informações que circulam em redes de bots com fins eleitorais. Ao menos para fins de verificação.  Assim, se o Tribunal Superior Eleitoral fornecer uma API para consulta e cadastro de bots a serem utilizados por candidatos em eleições, o Brasil sairá na frente na proposição de soluções para um problema que atinge a todos: mitigar o uso de bots para espalhar desinformação, ao incentivar que uma atividade que costuma ser um tanto obscura possa ser realizada às claras.

Desse modo, uma API pode ser especificada para que os bots sejam:

1. Identificados como bots pelos usuários de redes sociais, seja em sua descrição ou por outra forma clara, deixando claro que não é uma pessoa, fazendo constar a agremiação política que o mantém, quem é o responsável pelo seu código e outras informações;
2. Registrados em um cadastro público do TRE, que também deverá disponibilizar dados sobre sua afiliação, seus responsáveis, data da criação, plataforma de atuação do agente e link para repositório de código aberto.

Seria assim possível, inclusive, agilizar as apurações sobre abusos nas eleições, permitindo que os próprias eleitores possam consultar no TRE, com o link do perfil dos bots, seus dados e sua “natureza”. No caso de se identificar e caracterizar um bot não registrado, o seu uso poderá ser reprimido com os remédios à disposição na legislação eleitoral, sem que se fira a liberdade de expressão e informação imprescindíveis para formar a convicção da sociedade. Desse modo, a decisão de requisitar os dados do dono do perfil, especialmente em casos de informações falsas, acusações ou perjúrio, seria muito mais eficiente, em um processo pode ser circunscrito inteiramente ainda dentro do tempo de campanha.

O avanço tecnológico não é algo que se possa controlar ou impedir a não ser com muita dificuldade, com problemas colaterais e com o risco claro de impedir iniciativas legítimas e também a inovação. A regulação de uma tecnologia deve, portanto, ser precedida por um extensivo esforço para compreendê-la. Uma sociedade digital, comprometida com a inovação, deve compreender o papel de atores digitais – incluindo os bots que, ainda que não humanos, acabem por representar uma espécie de “personalidade” digital -, como ferramenta de avanço e não meramente como ameaça. Apesar de parecer uma peça de ficção científica, entender como a tecnologia funciona e utilizar de tecnologia para tornar estas próprias ferramentas mais úteis é a melhor maneira de realizar o constante esforço que é construir a democracia com transparência e agilidade.

Neste cenário, e considerando as expressivas evidências de que o recurso a bots tenha ocorrido de forma transversal entre partidos políticos em eleições passadas, é imperativo proporcionar a necessária transparência e legitimidade para que os bots não sejam reduzidos a um capítulo das narrativas do subterrâneo das próximas eleições, em 2018. Para que seu uso seja trazido à tona, além da prática sugerida do registro de bots utilizados regularmente por candidatos, forçoso é reconhecer a possibilidade de que as despesas referentes à sua operação sejam plenamente reconhecidas como gastos eleitorais.

Corre-se concreto risco de que a lei eleitoral em vigor (Lei 9.505/97, em particular nos pontos em que foi atualizada pela Lei 13.488/2017) acabe por representar um indesejável obstáculo à transparência, dado que, ao incluir a possibilidade de que gastos eleitorais sejam realizados com o uso da Internet pelo candidato, não abarcou de forma genérica o uso da rede porém acabou limitando tais gastos às hipóteses de (i) criação e inclusão de sítios na Internet, (ii) impulsionamento de conteúdos contratados diretamente com provedor da aplicação de Internet e (iii) priorização paga de conteúdos resultantes de aplicações de busca na Internet.

Neste ponto o legislador, eventualmente procurando estabelecer um espaço pré-determinado para a atuação digital dos candidatos que pudesse ser mais facilmente submetida a escrutínio, acabou por prescrever uma solução anacrônica, que pode deixar de fora parcela representativa dos gastos de candidatos com a Internet. Circunscrevendo os gastos a uma tecnologia aberta mas que não cobre a totalidade da rede (os sites) e a duas hipóteses específicas (impulsionamento de conteúdo e motores de busca) que, efetivamente, correspondem curiosamente a modelos de negócio capitaneados majoritariamente por duas ou três grandes empresas no país, deixam de fora modelos de propagação de informação populares na Internet, como bots em redes sociais e conteúdos específicos para aplicativos de troca privada de mensagens, (uma base de mais de 120 milhões de usuários no Brasil). Para evitar a formação de uma “zona cinzenta” que, entre outras coisas, não reconhece o caráter aberto e dinâmico da Internet, é necessário incorporar nas hipóteses previstas em lei outras ferramentas legitimamente utilizadas na campanha, sempre acompanhados da transparência que a própria Internet pode proporcionar.

A democracia, em tempos digitais, deve ser capaz de, com criatividade, trazer o fluxo de informação no debate eleitoral a um patamar de transparência. Esta é uma das ocasiões em que a íntima ligação entre acesso à informação e democracia fica mais evidente, e qualquer limitação desproporcional ao uso de ferramentas hoje amplamente acessíveis terá como maior prejudicada a própria democracia.

 

 

 

REFERÊNCIAS

Arnaudo, D. “Computational Propaganda in Brazil: Social Bots during Elections”. Working Paper No. 2017.8, Oxford Internet Institute, <http://comprop.oii.ox.ac.uk/wp-content/uploads/sites/89/2017/06/Comprop-Brazil-1.pdf>

Córdova, Y., Doneda, D., Almeida, V., & Castro, P. (2017). “Tropical Bot Wars”.<https://www.researchgate.net/publication/317335919_Tropical_Bot_Wars>

DAPP FGV-Rio. “Robôs, redes sociais e política no Brasil”. <http://dapp.fgv.br/robos-redes-sociais-e-politica-estudo-da-fgvdapp-aponta-interferencias-ilegitimas-no-debate-publico-na-web/>

Yasodara Córdova
Danilo Doneda – Danilo Doneda é Doutor em Direito Civil, advogado, professor no IDP e pesquisador no projeto Discrimination vs Data Control in Brazilian Smart Cities do Centro de Tecnologia e Sociedade da FGV