Assegurar financiamento constitucionalmente adequado aos direitos fundamentais, de modo fiscalmente responsável, é um dos maiores desafios da sociedade brasileira. Escolher quem paga a conta e quem se beneficia da ação governamental é, por definição, uma complexa equação sobre o nível de desigualdade coletivamente tolerável e, por conseguinte, sobre o próprio papel do Estado diante da […]
Série Observatório para a Qualidade da Lei
Um ensaio sobre a cegueira orçamentária de 2021
Improviso patrimonialista e precário planejamento marcaram execução do Orçamento de Guerra de 2020
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