Tarso Genro

Pedro Abramovay

O Brasil só respira ares democráticos porque o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu cumprir seu papel. Em momentos de tensão institucional, a Corte resistiu a ameaças e protegeu o <a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/lula-diz-que-stf-nao-buscou-protagonismo-e-protegeu-liberdade-do-voto">regime constitucional</a>, reforçando a percepção de que esse papel exige coragem diante de pressões internas e externas
É justamente por compreender que não há democracia sem um Supremo com capacidade de resistir aos ataques profundos que sofre que ganha importância a <a href="https://www.jota.info/opiniao-e-analise/colunas/coluna-flavia-maia/fachin-assume-risco-de-fragilizar-presidencia-e-leva-codigo-de-etica-adiante">iniciativa</a> do ministro Edson Fachin de propor um Código de Ética para a instituição.
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A eticidade está vinculada a princípios racionais universais que informam costumes, normas e valores de comunidades, de grupos e classes, cujos indivíduos em vida coletiva os transformam em padrões comportamentais. Passam a integrar o senso comum e, dependendo das questões públicas em debate, influem tanto nos procedimentos dos indivíduos na esfera pública como na vida privada, nos limites estabelecidos para o convívio solidário entre pessoas e grupos sociais que são iguais em direitos, mas socialmente desiguais para fazê-los valer.
É o que pretende o Código de Conduta, proposto pelo ministro Fachin e agora aos cuidados da relatora ministra <a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/fachin-reforca-codigo-de-conduta-e-anuncia-carmen-lucia-para-relatar-proposta">Cármen Lúcia</a>. O código interfere no acúmulo da moralidade pública, não com uma postura jacobina “corretiva” e megalômana, mas produzindo uma capitalização cumulativa no “bom senso” da moralidade coletiva.
Exemplos concretos: a proibição dos magistrados aposentados de exercerem a advocacia nos dez anos subsequentes a sua aposentadoria; a proibição de que ex-ministros de Estado e juízes das Cortes Superiores exerçam, em qualquer tempo, a função de integrantes de Conselhos Administrativos de bancos e instituições financeiras; além da obrigatoriedade dos ministros dos Tribunais Superiores e das Cortes Regionais informarem (como fez espontaneamente o então ministro Lewandowski) a <a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/moraes-no-stf-juizes-nao-julgam-casos-em-que-parentes-sejam-advogados-ou-partes">parentalidade</a> de primeiro grau com advogados que atuam nas respectivas jurisdições. Essas são medidas que alertariam a sociedade e os demais agentes públicos para a importância do exemplo que autoridades públicas superiores devem à sociedade.
Está no coração do liberalismo contemporâneo a ideia de Razão Pública, do filósofo norte-americano John Rawls. As ações públicas devem ser passíveis de justificativa capaz de ser aceita racionalmente pelo conjunto da sociedade. Esse princípio simples permite que se organizem instituições liberais de forma republicana.
A força do Supremo Tribunal Federal para enfrentar as pressões externas vem de sua capacidade de justificar suas ações e a de cada um de seus ministros publicamente. E é exatamente isso que um Código de Conduta tem o poder de propor, aliás conduta que, em geral, os ministros do STF majoritariamente sempre defenderam.
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O ambiente que cerca as decisões do Supremo não é o mesmo do século passado e a defesa dos valores essenciais da democracia se tornou mais complexa e mais urgente: novos hábitos, outros costumes e novas formas de acumulação de capital estão presentes, junto com meios sofisticados para influenciar a opinião, tanto dos advogados e da mídia como dos magistrados.
Se a tentativa de cooptação e cerco dos magistrados por estas novas formas de pressão não forem bloqueadas por uma frente de defesa do Estado de Direito, todos aqueles que se beneficiam de um Supremo fraco conseguirão consolidar o projeto de estabelecer o negacionismo como religião de estado e os grupos armados pelo bolsonarismo da bancada da bala sustentarão um Estado miliciano total, sem democracia, sem ordem e sem leis.

ética no Supremo

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JOTA

Não há democracia sem um Supremo com capacidade de resistir aos ataques profundos que sofre

Um Código de Ética para fortalecer o STF

Não há democracia sem um Supremo Tribunal Federal com capacidade de resistir aos ataques profundos que sofre