Opinião & Análise

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Um basta à violação das prerrogativas dos advogados

Artigo da chapa OABPRAVOCÊ #16

Imagem: Pixabay

Já passou da hora de devolver a OAB São Paulo para os advogados e para a sociedade. Já passou da hora de a Ordem recuperar o prestígio que um dia teve perante o Brasil. A maior entidade dos direitos cíveis do País se afastou de seu dever: defender seus associados e os cidadãos.

Para se fortalecer, a OAB São Paulo precisa sair da inércia e da posição decorativa atual e partir para a ação. Sobram fatos, casos e relatos que evidenciam como esta fundamental entidade trabalha muito aquém de sua força legal e de sua história. Deixando os seus representados à mercê da própria sorte.

Diante dessa realidade, decidimos agir. Preparamos – com muita determinação e união –  a chapa OABPRAVOCÊ, um projeto coletivo destinado a uma nova OAB: transparente, participativa, voltada para os interesses da advocacia e capaz de lutar pelo respeito e dignidade de advogadas e advogados de São Paulo. Nos reunimos na Chapa 16 para disputar a seccional da OAB São Paulo.

Com 21 anos de experiência na advocacia, sinto-me preparado, estimulado e desafiado a presidir a Seccional São Paulo ao lado do companheiro de chapa, o renomado advogado João Biazzo, e contribuir para colocar a OAB no seu devido patamar: no alto. Tenho ciência da responsabilidade que essa missão honrosa nos traz. Em respeito a tudo o que acreditamos, construímos um conjunto de propostas que visam dar um novo rumo a nossa imprescindível entidade.

Os advogados, cujas prerrogativas são violadas diariamente, têm, agora, uma chapa que lhes representa. A OABPRAVOCÊ propõe a criação de uma Procuradoria de Prerrogativas, onde o advogado poderá realizar sua denúncia, optando, inclusive, por permanecer anônimo. Após a devida investigação dos fatos narrados, os Procuradores, contratados pela OAB/SP exclusivamente para esse fim, poderão promover as medidas administrativas, cíveis e criminais contra o responsável pelas violações. Também contarão com a presença efetiva da OAB paulista nas corregedorias e no CNJ E CNMP para os casos de abuso.

Acreditamos que apenas promover desagravos, sem a devida responsabilização pessoal daqueles que desrespeitam as prerrogativas, nunca foi o suficiente. Com a Procuradoria, a violação terá uma resposta imediata com a presença do procurador no local em até 1 hora e os violadores de prerrogativas terão que recuar ou passarão a ser processados. O associado terá ainda um canal direto de comunicação com a Procuradoria: o “WhatsApp das prerrogativas”.

Também vamos colocar um advogado plantonista nos fóruns, para que questões cotidianas ofensivas às prerrogativas não passem despercebidas. Criaremos procedimentos administrativos eletrônico, respeitado o sigilo necessário. Hoje, a denúncia dos colegas passa por um ritual burocrático e pouco eficaz de reação da Entidade.

O crescente desrespeito à Advocacia por parte de várias autoridades do Poder Judiciário e do Ministério Público, – para ficarmos somente no tripé essencial – aliado ao desprestígio da nossa profissão perante a sociedade, tem que ter um basta. É preciso, portanto, uma defesa rápida e contundente da nossa classe e agir também de forma preventiva com um posicionamento perante a magistratura e ministério público.

A OABPRAVC se compromete ainda a acabar com a reeleição por considerar salutar a alternância e a renovação do comando da OAB/SP. Com isso, pretendemos promover o surgimento de novas lideranças políticas e evitar a perpetuação no poder. É inadmissível que a própria OAB, que deve lutar pela democracia, não dê o exemplo na própria casa e perde a legitimidade e independência necessárias quando a mesma diretoria e presidência querem se reeleger.

Defendemos também a redução de custos para os associados da Ordem. Não é possível que a maior seccional do País, com o maior número de advogados, tenha uma anuidade mais cara que as das demais seccionais com menor número de inscritos. A proposta é redução de anuidade para jovens, recém ingressos, idosos, portadores de necessidades especiais e desempregados.

Um dado importante que levamos em conta, na elaboração de nossas propostas, é que a Advocacia de São Paulo é feminina. Na faixa dos 40 anos, a profissão tem 56% de mulheres; até os 25 anos, o percentual sobe para 63%. E, entre os estagiários, a quantidade de advogadas é o dobro de homens. Apesar dessa constatação, as mulheres não têm representatividade na OAB-SP.

Vamos mudar isso. Decidimos inovar e somos a única chapa que cumpre antecipadamente uma exigência do Conselho Federal para 2021: temos 30% de advogadas ocupando cargos na direção. Entre elas, a advogada Rosana Chiavassa, à frente do Conselho Federal, e a advogada Maria Odete Duque Bertasi, na presidência da Caixa de Assistência dos Advogados de São Paulo (CAASP).

Ampliar o mercado de trabalho da advocacia também será uma meta perseguida pela chapa 16. Vamos promover a expansão de convênios, criar a biblioteca digital, incentivar o empreendedorismo, realizar e fomentar a capacitação para o jovem advogado, inclusive com linhas de crédito e orientações para desenvolvimento de carreira.

Vamos criar um Portal da Transparência interno, para que os associados acompanhem, em detalhes, a movimentação financeira da OAB-SP, que hoje é uma verdadeira incógnita. Não há prestação de contas, pasmem. E, mais do que nunca, o Brasil de hoje exige transparência dos agentes públicos.

Com esse conjunto de propostas, posso assegurar que este é o time que vai recuperar o prestigio da OAB e da Advocacia. Em 2015, João Biazzo, Anis Kfouri e eu concorremos em faixa própria. Desta vez, somamos esforços por entender que a mudança exige união. O desafio de desbancar a velha política e oxigenar a nossa entidade falaram mais alto. Para quem deseja a mudança, este é um convite ao novo. Este é um convite a uma OAB pra você.

 

***O texto faz parte da série de artigos de representantes das chapas que disputam o pleito da OAB-SP.


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