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Observatório das Eleições

Bárbara Lopes Campos 
Doutora em ciência política pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Professora de relações internacionais na Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas – PPC)
Mariane dos Santos Almeida Costa 
Mestranda em direito eleitoral pela UFMG
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Inovações na condução do mandato político não são um fenômeno restrito aos últimos anos. <a href="https://www.ippapublicpolicy.org/panel/pdfPanel.php?panel=59&amp;conference=7">Pesquisadores</a> da área <a href="https://anaiscbc.emnuvens.com.br/anais/article/download/312/312">identificaram</a> estratégias de participação popular na atuação parlamentar, como os “<a href="https://repositorio.ufmg.br/handle/1843/31969">mandatos abertos</a>”, desde o período da redemocratização no Brasil. No entanto, as candidaturas com caráter compartilhado, em que o(a) eleitor(a) deposita a confiança em um coletivo, cresceram de fato no cenário eleitoral brasileiro desde 2016. Essas candidaturas passaram a assumir especificamente o <a href="https://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/10325">compromisso</a>, durante a campanha eleitoral, de conduzir o mandato com um grupo (ou coletivo) previamente definido de “<a href="http://www.ppgcp.fafich.ufmg.br/tese_defesas_detalhes.php?aluno=521&amp;origem=mdt">coparlamentares</a>”. Levantamento recente da <a href="https://www.raps.org.br/2020/wp-content/uploads/2019/11/mandatos_v5.pdf">Rede de Ação Política pela Sustentabilidade</a> mostrou que as eleições de 2016 e 2018 somam 89% das candidaturas que elegeram mandatos tidos como coletivos no país no período entre 1994 e 2018.
As eleições municipais de 2016 trouxeram a primeira experiência de candidatura compartilhada do país. João Yuji, do Podemos, <a href="https://www.jornaldocomercio.com/_conteudo/2016/10/politica/525927-grupo-e-eleito-para-mandato-coletivo-de-vereador.html">foi eleito vereador</a> em Alto Paraíso de Goiás (GO) com mais cinco “covereadores”. Nas eleições de 2018, mais duas experiências de candidaturas compartilhadas se destacaram, ambas do PSOL, desta vez nos estados de Pernambuco e São Paulo: são as candidaturas da Juntas e da futura Mandata Ativista. Em Pernambuco, as “<a href="https://www.juntascodeputadas.com.br/">Juntas</a>” foram eleitas nas urnas, registradas com o CPF de Jô Cavalcanti. Estratégia parecida foi adotada pela candidatura da “<a href="https://monicadabancada.com.br/">Monica da Bancada</a>”, com o CPF de Monica Seixas sendo utilizado para viabilizar a eleição do grupo paulista que originalmente contou com oito “codeputados(as) ativistas”. 
Em 2020, no entanto, foi registrado o maior número de candidaturas coletivas até então no país: 313 candidaturas ao Legislativo nas eleições municipais. As candidaturas coletivas representaram, naquele ano, 0,06% das candidaturas e 0,34% dos votos, obtendo – em termos percentuais – <a href="https://npms.paginas.ufsc.br/files/2021/01/MandatosColetivos_RelatorioPesquisa_2021JAN08.pdf">um desempenho médio de votos superior ao das candidaturas individuais tradicionais</a>.
A partir da eleição, as iniciativas estruturadas nesse modelo de coparticipação contam com o protagonismo de “coparlamentares” na gestão dos mandatos, que, apesar de possuírem formatos e alcances diversos, envolvem a incorporação destes na equipe do gabinete, sua participação na rotina parlamentar, a definição de dinâmicas decisórias entre eles e a distribuição de responsabilidades e deveres políticos. Nesse sentido, esses mandatos são mais despersonalizados e trazem <a href="http://www.ppgcp.fafich.ufmg.br/tese_defesas_detalhes.php?aluno=521&amp;origem=mdt">inventividades que desafiam o rito parlamentar tradicional</a>.
<ul class="jota-article__internal-links">
<li>+JOTA: <a href="https://www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/candidaturas-coletivas-aparecem-nas-5-regioes-e-concentram-se-na-esquerda-24082022">Candidaturas coletivas aparecem nas 5 regiões e concentram-se na esquerda</a></li>
</ul>
Historicamente, a disputa eleitoral no Brasil possui um <a href="https://edisciplinas.usp.br/pluginfile.php/4418905/mod_resource/content/1/Manin%20-%20Metamorfoses%20do%20governo%20representativo%20%28artigo%29.pdf">caráter personalista e individualista</a>, a partir da projeção de lideranças políticas vagas. O domínio dos espaços de poder, e das estratégias eleitorais, geralmente assegura a perpetuação das elites políticas nos cargos legislativos. Na dimensão da representação política descritiva, <a href="http://cienciaecultura.bvs.br/scielo.php?script=sci_arttext&amp;pid=S0009-67252017000100015">a democracia brasileira conta sistematicamente com a exclusão de mulheres e de populações marginalizadas</a>. Isso evidencia <a href="https://www.cambridge.org/core/journals/world-politics/article/abs/race-resources-and-representation/751CDDD26FA4892DD96A8F9C313BE2E3">como as aparentes “democracias raciais”</a> na América Latina são palco de gritantes desigualdades, o que no Brasil se traduz na exclusão política de pessoas pretas, pardas, amarelas e indígenas.
Nesse sentido, as candidaturas coletivas possuem um potencial de diversificar o cenário da representação política, trazendo importantes contribuições democráticas. Experiências que emergem a partir de 2016 compartilham da percepção sobre a necessidade de subverter os atuais arranjos de proposição de candidaturas praticadas pelas instituições partidárias, centralizados em suas respectivas lideranças. A possibilidade de compartilhar os fardos da candidatura, da campanha e, eventualmente, do mandato, também se torna uma <a href="http://www.ppgcp.fafich.ufmg.br/tese_defesas_detalhes.php?aluno=521&amp;origem=mdt">motivação importante para mulheres e grupos minoritários</a>, uma vez que minimiza a aversão de ter que “fazer sozinha” ou de “encarar a política”. 
<a href="http://www.ppgcp.fafich.ufmg.br/tese_defesas_detalhes.php?aluno=521&amp;origem=mdt">Entendemos os mandatos coletivos inspirados nas demandas por maior representatividade como sendo “tecnologias sócio-políticas inovadoras”</a> que provocam mudanças no campo político brasileiro ao diversificar os quadros de parlamentares eleitas/os, desafiar o personalismo e o individualismo das candidaturas, “hackear” a institucionalidade política e, por fim, promover dimensões não menos significativas de “reencantamento” político. 
Ao mesmo tempo, essas iniciativas enfrentam desafios em relação à sua viabilidade jurídica. A <a href="https://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/10325">tentativa de impugnação</a> pelo Ministério Público do Ceará da candidatura coletiva “<a href="https://www.generonumero.media/anote-este-nome-nossa-cara/">Nossa Cara</a>” (PSOL), eleita em Fortaleza nas eleições 2020, assim como a <a href="https://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/10325">impugnação pelo Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco do registro</a> do nome da candidatura coletiva liderada por Layla Jéssica Pessoa de Andrade (PT) em João Alfredo (PE) revelam as incertezas e inseguranças que cercam as experiências na falta de uma regulamentação própria.
<h3>O aspecto jurídico e o cenário para as candidaturas coletivas</h3>
O ordenamento jurídico brasileiro não prevê a existência formal de candidaturas coletivas. Ou seja, dentro do conjunto de normas, resoluções e procedimentos que regulam o exercício da ocupação de cargos eletivos, não há determinações expressas de quais normas ou procedimentos devem ser observados para registrar candidaturas ou exercer mandatos coletivos. Mesmo porque, para a legislação brasileira, apenas uma única pessoa pode ser denominada mandatária de um cargo eletivo. Ao mesmo tempo, a <a href="https://abradep.org/wp-content/uploads/2021/08/GT-I-a-XII.pdf">legislação brasileira não veda</a> a possibilidade de que o candidato indique, desde a campanha, que, caso eleito, desenvolverá seu mandato de forma que os demais integrantes de sua chapa exerçam poder deliberativo.
Diante da inexistência de uma norma jurídica aplicável a toda situação suscitada pelas iniciativas coletivas, <a href="https://edisciplinas.usp.br/pluginfile.php/4212351/mod_folder/content/0/Norberto%20Bobbio%20-%20Teoria%20do%20Ordenamento%20J.pdf?forcedownload=1">tem-se uma lacuna jurídica</a>. Na ausência de norma específica para fundamentar quaisquer análises quanto às iniciativas coletivas, desde 2018 o Tribunal Superior Eleitoral (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/tse">TSE</a>), bem como os Tribunais Regionais Eleitorais, vêm se manifestando incidentalmente em casos de pedido de registro de candidaturas com inclinações coletivas. Diante de lacunas jurídicas, o Poder Judiciário deve proceder com a tentativa de solucionar a demanda tomando por base outros mecanismos hermenêuticos. 
Em 2018, foi protocolado, junto ao TRE-PE, <a href="https://pje.tse.jus.br/pje/Processo/ConsultaProcesso/Detalhe/listProcessoCompletoAdvogado.seam?id=45996&amp;ca=31c2ab23689267032f9062b92949d9c84433d90b71525c4b4c64b35231047f8609403ee8ccddfc57bc88e0d10d05c391">pedido de registro</a> de candidatura de Jô Cavalcanti e nome de urna declarado como “Juntas” para o cargo de deputada estadual em Pernambuco. Houve manifestação favorável do Ministério Público Federal, posteriormente confirmado pelo ministro Alexandre de Moraes em decisão monocrática, deferindo o pedido de registro de candidatura nos termos apresentados no requerimento inicial.
No precedente firmado no RE 0600101-37.2020.6.17.0088, o termo “Juntas” foi considerado precário para identificar com clareza a pessoa do candidato que efetivamente concorrera ao cargo pleiteado. Decidiu, ainda, que o nome do candidato na urna ou as manifestações de propaganda deveriam guardar direta relação com a pessoa que pediu o registro de candidatura. Reforçou que candidato é unicamente aquele que preenche as condições de elegibilidade, que tem seu nome aprovado em convenção partidária e tem deferido o registro.
O precedente considerou, também, que a Constituição não prevê nenhuma forma de exercício coletivo do direito de sufrágio, na medida em que a dimensão coletiva dos direitos políticos se manifesta por meio dos partidos políticos, sem a previsão de outro tipo de legitimação associativa. Para o desembargador relator do caso, o nome de urna que sugere uma candidatura de natureza coletiva não tem condão para trazer a candidatura compartilhada à existência, somente a lei teria esta capacidade. Nesta interpretação, o nome de urna é algo informal e assim deveria ser interpretado.
Ocorre que, em 16 de dezembro de 2021, o plenário do TSE aprovou, por unanimidade, a Resolução nº 23.3675, alterando o art. 25 da Resolução TSE nº 23.609, que passou a autorizar, em caso de candidatura coletiva, a menção do grupo ou coletivo de apoiadores na composição do nome de urna do candidato ou candidata. Nos seguintes termos:
<blockquote class="jota-article__citation"><a href="https://www.tse.jus.br/legislacao/compilada/res/2021/resolucao-no-23-675-de-16-de-dezembro-de-2021">Art. 2º O art. 25</a> da Resolução-TSE nº 23.609, de 18 de dezembro de 2019, para a vigorar acrescido dos seguintes §§ 2º a 4º, renumerando-se o atual parágrafo único como § 1º:</blockquote>
<blockquote class="jota-article__citation">“Art. 25. ......................................................................................... §1º................................................................................... §2º No caso de candidaturas promovidas coletivamente, a candidata ou o candidato poderá, na composição de seu nome para a urna, apor ao nome pelo qual se identifica individualmente a designação do grupo ou coletivo social que apoia sua candidatura, respeitado o limite máximo de caracteres. 
§ 3º É vedado o registro de nome de urna contendo apenas a designação do respectivo grupo ou coletivo social. 
§ 4º Não constitui dúvida quanto à identidade da candidata ou do candidato a menção feita, em seu nome para urna, a projeto coletivo de que faça parte” (NR).</blockquote>
O relator da resolução, ministro Edson Fachin, reforçou que “a chamada candidatura coletiva representa apenas um formato de promoção da candidatura, que permite à pessoa que se candidata destacar seu engajamento em movimento social ou em coletivo”. Para o ministro, tal engajamento não é suficiente para confundir o eleitor, mas visa esclarecer sobre o perfil da candidata ou candidato.
Ainda, destaca-se que a regulamentação da candidatura coletiva não coincide com a do mandato coletivo. Apesar de um ser consequência do outro, <a href="https://abradep.org/wp-content/uploads/2021/08/GT-I-a-XII.pdf">o primeiro está relacionado ao processo eleitoral propriamente dito, enquanto o segundo se refere ao exercício das competências e atribuições do cargo eletivo</a>.
Nesse sentido, vale ressaltar que desde 2017 tramita na Câmara dos Deputados a PEC 379/2017, “<a href="https://www.camara.leg.br/propostas-legislativas/2162014">que permite a existência de mandatos coletivos para cargos do Legislativo (vereador, deputado estadual, distrital, federal e senador)</a>”. De acordo com a proposta, se aprovado, a regulamentação do mandato – a ser compartilhado por mais de uma pessoa – será feita por lei.
As <a href="https://www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/candidaturas-coletivas-aparecem-nas-5-regioes-e-concentram-se-na-esquerda-24082022">eleições 2022 constituem a primeira corrida eleitoral</a> a ser realizada após a aprovação da Resolução nº 23.3675, representando um marco importante no monitoramento de candidaturas coletivas, principalmente as que incluem a menção de grupos ou coletivos no registro do nome de urna. Vale, ainda, observar se o potencial eleitoral dessas candidaturas se manterá, tendo em vista os <a href="https://npms.paginas.ufsc.br/files/2021/01/MandatosColetivos_RelatorioPesquisa_2021JAN08.pdf">parâmetros dos últimos resultados eleitorais</a>. 
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Este artigo foi elaborado no âmbito do projeto Observatório das Eleições 2022, uma iniciativa do Instituto da Democracia e Democratização da Comunicação. Sediado na UFMG, conta com a participação de grupos de pesquisa de várias universidades brasileiras. Para mais informações, ver: <a href="https://www.observatoriodaseleicoes.com.br/">www.observatoriodaseleicoes.com.br</a>

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JOTA

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