Emerson Kapaz

Há um ano, a Operação Carbono Oculto colocou o setor de combustíveis no centro de uma das mais relevantes ações de enfrentamento ao crime organizado já realizadas no país. Mais do que revelar a dimensão de esquemas de fraude, sonegação e lavagem de dinheiro, a operação mostrou que combater o mercado irregular exige integração permanente entre fiscalização, inteligência financeira, órgãos de segurança e agentes privados.
A dimensão dos números ajuda a explicar o impacto. A operação alcançou cerca de 350 alvos em oito estados e levou ao bloqueio judicial de mais de R$ 1 bilhão em bens. As investigações identificaram movimentações de R$ 52 bilhões por mais de mil postos entre 2020 e 2024, além de uma fintech que teria operado mais de R$ 46 bilhões como espécie de “banco paralelo”.
Também foram identificados ao menos 40 fundos de investimento, com patrimônio de R$ 30 bilhões, usados em estruturas de ocultação patrimonial.
<a href="https://www.jota.info/produtos/poder?utm_source=cta-site&amp;utm_medium=site&amp;utm_campaign=campanha_poder_q2&amp;utm_id=cta_texto_poder_q2_2023&amp;utm_term=cta_texto_poder&amp;utm_term=cta_texto_poder_meio_materias">Conheça o JOTA PRO Poder, plataforma de monitoramento que oferece transparência e previsibilidade para empresas</a>
Esses dados deixam claro que as irregularidades no mercado de combustíveis não podem ser tratadas apenas como casos isolados de adulteração ou sonegação. O problema pode percorrer diferentes elos da cadeia — importação, produção, distribuição, revenda e sistema financeiro — e afeta empresas que trabalham dentro da lei, consumidores e a arrecadação pública.
O principal legado da Carbono Oculto foi elevar o padrão de resposta do Estado. A atuação conjunta de <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/receita-federal">Receita Federal</a>, Ministério Público, <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/policia-federal">Polícia Federal</a>, polícias estaduais, secretarias de fazenda, <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/anp">ANP</a> e procuradorias mostrou a força do compartilhamento de informações e de ações coordenadas. Esse modelo permite atingir não apenas a ponta do problema, mas também sua estrutura financeira, onde estão os recursos que sustentam as organizações criminosas. A própria ANP participou da operação com informações técnicas e de inteligência, além do apoio às buscas, apreensões e coleta de combustíveis.
Outro avanço ocorreu no campo regulatório. Na sequência da operação, mais de 450 instituições de pagamento passaram a enviar informações à Receita Federal por meio da e-Financeira. O aumento da transparência tornou mais difícil o uso de fintechs e contas concentradoras para ocultar beneficiários e movimentações suspeitas. É um exemplo concreto de como uma investigação pode gerar aperfeiçoamentos permanentes nos mecanismos de controle.
A continuidade das apurações reforça esse efeito. Em maio deste ano, a Operação Fluxo Oculto, segunda fase da Carbono Oculto, identificou outras seis fintechs suspeitas de funcionar como bancos paralelos, com movimentação superior a R$ 26 bilhões entre 2022 e 2025. A mensagem é positiva: o trabalho não terminou na primeira grande ação. A inteligência acumulada passou a produzir novos resultados e a aprofundar o rastreamento dos fluxos financeiros ligados ao mercado irregular.
Para o setor de combustíveis, os benefícios são objetivos. Quanto maior a capacidade de identificar sonegação, adulteração, lavagem de dinheiro e estruturas usadas para esconder patrimônio, menor o espaço para agentes que constroem competitividade artificialmente, deixando de pagar tributos ou descumprindo regras respeitadas pelos concorrentes regulares. Concorrência justa também significa mais transparência e proteção para o consumidor.
Ainda há muito a avançar. Fiscalização precisa de estrutura, tecnologia e orçamento; bases de dados devem conversar entre si; e a cooperação entre poder público e setor privado precisa ser contínua. Também é essencial preservar segurança jurídica e proporcionalidade, diferenciando empresas regulares de organizações que utilizam deliberadamente o mercado para práticas ilícitas.
<a href="https://conteudo.jota.info/marketing-lp-newsletter-ultimas-noticias?utm_source=jota&amp;utm_medium=lp&amp;utm_campaign=23-09-2024-jota-lp-eleicoes-2024-eleicoes-2024-none-audiencias-none&amp;utm_content=eleicoes-2024&amp;utm_term=none">Assine gratuitamente a newsletter Últimas Notícias do JOTA e receba as principais notícias jurídicas e políticas do dia no seu email</a>
Um ano depois, a Carbono Oculto deixa uma lição importante: enfrentar o mercado irregular é uma agenda de segurança pública, concorrência, proteção do consumidor e desenvolvimento econômico. Quando as instituições trabalham de forma integrada, com inteligência e transparência, todo o setor ganha. O desafio agora é transformar esse padrão de atuação em política permanente, para que a exceção seja o ilícito — e não a empresa que cumpre suas obrigações.

https://images.jota.info/wp-content/uploads/2021/09/copy-of-jota-logo-high-cmyk.jpeg

JOTA

Cooperação entre fiscalização e setor privado deve virar padrão permanente de combate ao mercado irregular

Um ano de Carbono Oculto fortalece integridade no mercado de combustíveis

Cooperação entre fiscalização e setor privado deve virar padrão permanente de combate ao mercado irregular