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Giovani Ravagnani

Não foi por acaso que batizei o presente artigo como “O Uber do Direito”. A ideia era justamente chamar a sua atenção e provocá-lo à leitura do presente texto, que inaugura uma série de artigos sobre a influência da tecnologia no mundo do jurídico, suas vantagens, desvantagens, objetivos e problematizações.
Pois bem. Com a chegada do Uber[1] ao Brasil, empresa que, através do uso da tecnologia, como muito sucesso, revolucionou o mercado de transporte urbano privado, a expressão “Uber” tem sido recorrentemente utilizada para sinalizar uma ideia/novidade empreendedora diretamente ligada à tecnologia e sistemas de informação. A esse respeito, confiram-se os exemplos divulgados pela mídia nacional: Uber do Câmbio (Monepp)[2]; Uber das Entregas (EuEntrego)[3], Uber dos Caminhões (CargoX)[4], Uber das Diaristas (Parafuzo)[5], Uber do Mototáxi (T81)[6], dentre outras inúmeras iniciativas tecnológicas.
Depois de ler tantas vezes tal expressão, tentei trazer o raciocínio “Uber” para o meu ambiente de trabalho: o direito e a advocacia. Pensei em milhares de possibilidades para utilizar a tecnologia em prol do direito e, de tal maneira, lançar e desenvolver o “Uber do Direito”: aplicativos para acompanhamento processual, Uber dos estagiários de direito, Uber das pesquisas jurisprudenciais e por aí vai. Não me surgiu nenhuma ideia realmente boa e que pudesse resolver efetivos problemas de operadores do direito e, mesmo assim, ainda ser lucrativa.
Fui encontrar a resposta para minhas dúvidas apenas em 2016, cursando uma matéria sobre litigiosidade repetitiva, no programa de pós-graduação da Universidade de São Paulo, lecionada pelos Professores Carlos Alberto Salles e Susana Henriques da Costa. Por conta do programa da disciplina, fiquei encarregado em apresentar um seminário sobre a gestão do contencioso de massa e a atuação estratégica das partes e advogados.
Ao começar a preparar o seminário, me reencontrei com um texto que havia lido no ano de 2011, publicado pela revista exame, apelidado de “salsicharia do direito”[7], o qual descrevia a forma de trabalho e as operações do então recém inaugurado JBM Advogados, escritório especializado no contencioso de massas. De acordo com aquele texto, o JBM teria “jeitão de call center, linha de produção, custos baixíssimos” e seria “o escritório de advocacia mais inusitado do país”.
Este texto me instigou a estudar com ainda mais profundidade as atividades de tal escritório de advocacia. Nestas incursões, cheguei a entrevistar, inclusive, um de seus sócios, Sr. Renato Mandaliti, que me transmitiu informações valiosas sobre o atual mecanismo de trabalho do JBM Advogados. Conforme mais eu estudava este case empresarial, mais eu conseguia perceber o envolvimento da tecnologia e da inteligência artificial. Foi sem querer, mas encontrei aquilo que tanto procurava: o Uber do Direito.
O objetivo deste pequeno artigo é provocar o leitor sobre as possibilidades que a tecnologia dá ao direito. Além de tudo, em se tratando de uma linha de pesquisa acadêmica que desenvolvo[8], este artigo também serve para fomentar a discussão sobre o tema no campo do direito constitucional e do direito processual e, talvez me auxiliar no desenvolvimento de uma futura tese de doutorado. Nos próximos parágrafos tentarei dar um panorama geral sobre a influência da tecnologia no JBM Advogados. Vejamos.
O perfil exercido da advocacia de massa não é o perfil da advocacia exercida artesanalmente[9]. Tratam-se de dois tipos de serviços totalmente distintos, os quais devem ser praticados com premissas, paradigmas e técnicas totalmente distintas. A incompatibilidade desses dois tipos de serviços foi o que sacramentou o nascimento do JBM Advogados, no ano de 2008[10].
José Edgard Bueno, ex-sócio do escritório Demarest Advogados, em 2008, decidiu abandonar o tradicional escritório paulistano para fundar, na cidade de Bauru, o JBM Advogados[11]. A saída do Demarest foi uma saída consensual e acordada, uma vez que, segundo José Edgard, “eles não queriam mais operação de massa e nós assumimos as ações.”[12].
Enquanto tais demandas estavam sob a condução do Demarest, seus administradores não conseguiam implementar as técnicas de gestão necessárias para a condução de um partido de casos de massa. As áreas de contencioso de massa do Demarest eram tratadas de forma residual em detrimento às outras áreas, tais quais contencioso estratégico, fusões e aquisições, infraestrutura, mercado de capitais etc. e, por conta disso, não recebiam o tratamento adequado para o seu ideal (e verdadeiramente rentável) desenvolvimento, o que evidenciou a incompatibilidade entre estes dois tipos de advocacia, o que impulsionou o início das operações do JBM Advogados fora do mundo Demarest.
Para o sucesso empresarial do então recém-fundado JBM Advogados, talvez este tenha sido o melhor desfecho e a melhor saída, o que, por consequência, impulsionou o incremento de suas atividades comerciais. Dissociado do Demarest, o JBM teve total liberdade para se instrumentalizar e desenvolver a estrutura adequada para prestar os serviços próprios do contencioso de massa da melhor forma possível aos seus clientes, os grandes litigantes.
O JBM construiu sua carteira de clientes advogando para grandes litigantes dos seguintes setores e matérias: energia elétrica, varejo comercial, seguros, resseguros, instituições financeiras, previdências complementar (aberta e fechada), planos de saúde e planos odontológicos, capitalização, representações comerciais e responsabilidades empresarias. De tal forma, tornou-se um escritório especialista em contencioso de massa, em casos de volume[13].
De Bauru para o resto do Brasil, o JBM chegou ter mais de 800 advogados em seus quadros, espalhados por mais de 30 sedes ao longo de todo o país, chegando a gerir uma carteira de 400 mil processos. Imagine-se o grau de dificuldade para de gerir, manualmente, todos estes casos. Foi pensando em gestão que o JBM passou a investir em tecnologia e sistemas de informação. Isto deu muito certo.
Em entrevista concedida para o autor do presente estudo, Renato Mandaliti[14], esclareceu que apenas algo em 28% e 32% de todas as atividades de seu escritório são privativas e exclusivas de advogados. Atualmente, o grande desafio do JBM é automatizar todas as atividades de back office, algo em torno de 68% e 72% de todo o trabalho desenvolvido no escritório.
Foi pensando em tal circunstância que o JBM investiu em inteligência artificial e tecnologia, desenvolvendo o software Gracco, programa responsável por gerir e praticar automaticamente inúmeras funções e atividades de um escritório de advocacia, tais como: fazer a triagem de publicações e organizar e anotar prazos, efetuar a leitura de decisões e de petições iniciais, indicando as próximas providências processuais, elaboração de guias de custas, remetendo-as para pagamento, organização de pendências judiciais e administrativas, com a respectiva distribuição de trabalho para os profissionais do escritório etc.
A automatização de tais procedimentos gerou uma economia de 35% dos custos da operação do escritório, bem como causou um ganho de 27,5% em eficiência e produtividade. Aos trabalhos relacionados aos processos judiciais propriamente ditos, como elaboração das petições e organização de teses, o JBM também conseguiu desenvolver sua plataforma digital e automatizada de trabalho. Conforme bem pontuado por Ivan Borges Sales, “a capacidade de gestão de escritórios como o JBM decorre claramente da natureza massificada das demandas e da respectiva simplificação dos procedimentos necessários para a gestão dos processos.”[15].
A semelhança da matéria envolvida e o baixo grau de complexidade dos processos que compõem a carteira de clientes do JBM facilita a aplicação das técnicas modernas de replicação de teses em volume e velocidade de massa. O software Gracco aplica, inclusive, um sistema onde uma grande parte das petições judiciais são produzidas automaticamente, sem a utilização da força humana, com utilização dos modelos de petição e de teses cadastrados em sua base de dados anteriormente.
Renato Mandaliti afirma que, em termos de eficiência, a gestão automatizada da carteira de clientes do JBM tem trazido mais benefícios e resultados positivos do que gestão humana anteriormente implementada, apresentando, inclusive, uma maior qualidade nas peças processuais elaboradas, bem como reduzindo, para perto de zero, o índice de revelia e de prazos perdidos. Seu objetivo – o qual está quase todo concretizado – é fazer com que todas as atividades repetitivas e de back office sejam automatizadas, como auxílio da tecnologia da inteligência artificial. O JBM Advogados se utiliza da inteligência artificial para desenvolver modelos indutivos para precaver tendências, organizá-las, sumarizar e indexar documentos. O software também é apto a agrupar documentos por características, tal qual a decisão, local, juiz, etc: “nosso sistema pode ler. Ele pode ler o documento legal e dar uma resposta com base no que você pedir para ele fazer.”[16].
Fica evidente, portanto, que a tecnologia revolucionou a dinâmica de trabalho do JBM Advogados. Nos próximos textos, serão apresentadas novas ideias e técnicas implementadas por esse escritório em seu dia-dia.
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[1] “Uber é uma empresa multinacional norte-americana, prestadora de serviços eletrónicos na área do transporte privado urbano e baseada em tecnologia disruptiva em rede, através de um aplicativo E-hailing que oferece um serviço semelhante ao táxi tradicional, conhecido popularmente como serviços de "carona remunerada.”. Disponível em https://pt.wikipedia.org/wiki/Uber_(empresa). 
[2] Moreno, Felipe. Brasileiros crian “Uber do câmbio” e facilitam trocar moeda sem IOF. Portal StarSe, disponível em http://conteudo.startse.com.br/mercado/felipe/brasileiros-criam-uber-do-cambio-e-facilitam-trocar-moeda-sem-iof/. 
[3] HAMANN, Renan. Eu Entrego: o app que promete ser o Uber das entregas particulares. Portal Tecmundo, disponível em https://www.tecmundo.com.br/apps/104740-eu-entrego-app-promete-o-uber-entregas-particulares.htm. 
[4] DESIDÉRIO, Mariaana. Dono da Uber dos caminhões teve ideia rejeitada 200 vezes. Portal Exame, disponível em http://exame.abril.com.br/pme/dono-do-uber-dos-caminhoes-teve-ideia-rejeitada-200-vezes/.
[5] ROCHA, Leonardo. “Uber das diaristas”, app Parafuzo Express facilita o pedido de faxinas. Portal Tecmundo, disponível em https://www.tecmundo.com.br/apps/103363-uber-diaristas-app-parafuzo-express-facilita-pedido-faxinas.htm. 
[6] MATOS, Manoela. “Uber de mototáxi começa a operar em São Paulo. Diário de São Paulo, disponível em http://www.diariosp.com.br/noticia/detalhe/93346/-uber-de-mototaxi-comeca-a-operar-em-sao-paulo.
[7] MOSCHELLA, Alexandre. A Salsicharia do direito. Disponível em http://exame.abril.com.br/revista-exame/a-salsicharia-do-direito/. 
[8] No mês de março de 2017, será publicado artigo acadêmico de minha autoria na Revista de Processo da RT, edição de março, “automação da advocacia, gestão de contencioso de massa e a atuação estratégica do grande litigante”, que trata-se de um estudo acadêmico do JBM Advogados à luz do Direito Processual.
[9] “O perfil da advocacia hoje exercida no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis não é mais a de uma advocacia “artesanal”, praticada para a defesa de interesse de litigantes ocasionais. Atualmente, na representação das grandes empresas demandadas, notadamente das Concessionárias de Serviços Públicos, atuam nos Juizados Especiais grandes firmas de advogados que sabem como neutralizar o impacto desses megaconflitos.”. 
[10] “Fundado em 2008 por Bueno, ex-sócio da tradicional banca paulista Demarest &amp; Almeida, e outros dois advogados, o JBM nasceu com uma evidente obsessão por manter os custos baixos. Seus principais centros operacionais estão longe dos pontos sofisticados de São Paulo e Rio de Janeiro.”. http://exame.abril.com.br/revista-exame/edicoes/990/noticias/a-salsicharia-do-direito 
[11] Dividimos a história do JBM Advogados em três fases: (i) fase Demarest &amp; Almeida; (ii) fase Bauru; e (iii) fase Finch. Ao longo do presente trabalho, abordaremos, com os detalhes necessários, as características de cada uma das fases.
[12] Vasconcelllos, Marcos de. Mercado de massas: É preciso rever regras regulatórias da advocacia. Acesso em 13.06.2016: http://www.conjur.com.br/2013-out-06/entrevista-jose-edgard-bueno-socio-fundador-jbm-advogados.
[13] “Não é de se estranhar, portanto, que já diante do próprio fenômeno de massificação de demandas deveríamos esperar o surgimento de uma advocacia especializada nessa categoria de litígio. Ademais, após a estabilização da ideia de que o sistema dos Juizados Especiais era de fato vocacionado ao trato de demandas massificadas de consumo, esperava-se surgir toda uma fauna de serviços de advocacia para esse ramo. Uma especialização focada no gerenciamento de demandas judiciais em massa, especialmente nos Juizados. Gerenciamento de demandas que, a partir do momento em que adquire escala, principalmente por decorrência da prestação de serviços aos Litigantes Repetitivos deveria refletir em uma mudança qualitativa do serviço.”. SALES, Ivan Borges. Um ponto de equilíbrio no acesso à justiça. Os jogares processuais e o contencioso de massa das relações de consumo nos juizados especiais cíveis. Tese de Láurea apresentada perante a Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, 2013.
[14] Faculdade de Direito de Bauru, 1991. MBA em Seguros e Gerenciamento de Riscos (Universidade de Wisconsin-Madison, Maio/2000). Chambers 2008, 2009 e 2010 - Insurance Who’s Who Legal, 2009 e 2010 – Insurance &amp; Reinsurance.
[15] SALES, Ivan Borges. Um ponto de equilíbrio no acesso à justiça. Os jogares processuais e o contencioso de massa das relações de consumo nos juizados especiais cíveis. Tese de Láurea apresentada perante a Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, 2013.
[16] MIGALHAS. Revista da Escola de Direito de Harvard destaca modelo de negócio do JBM Advogados. Acesso em 13.06.2016: http://www.migalhas.com.br/Quentes/17,MI215181,31047-Revista+da+Escola+de+Direito+de+Harvard+destaca+modelo+de+negocio+do.

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