Numa reunião na Academia Brasileira de Letras, entidade que zela pela nossa língua e literatura, ouvi do saudoso poeta Lêdo Ivo uma dura crítica aos artigos 20 e 21 do Código Civil, segundo ele, claramente inconstitucionais: – Esses artigos têm dois objetivos. O primeiro é abrir caminho para a censura à imprensa. O segundo é […]
ADI 4.815
Tudo pela liberdade de expressão
ABL contra a licença prévia para publicação de biografias
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