Flávia Maia
O corregedor do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Benedito Gonçalves, determinou nesta sexta-feira (28/7) ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e ao candidato a vice, Braga Netto, que apresentem a origem dos recursos utilizados para o custeio dos atos de campanha realizados em Brasília e no Rio de Janeiro em 7 de setembro de 2022, data do bicentenário da independência do Brasil, assim como os custos com trio elétrico, a montagem da estrutura utilizada para os comícios e o ressarcimento, pelo partido político, dos custos de deslocamento entre Brasília e o Rio de Janeiro.
O corregedor ainda multou individualmente Bolsonaro e Braga Netto em R$ 55 mil por descumprimento da decisão liminar do TSE de setembro de 2022. Segundo Benedito, os dois mantiveram em seus perfis de propaganda eleitoral material imagens capturadas durante os eventos oficiais de comemoração do Bicentenário da Independência, mesmo com a liminar mandando que conteúdo fosse retirado. Para o ministro, os dois praticaram litigância de má-fé.
“Os diversos argumentos trazidos pelos investigados, todavia, não são capazes de alterar a conclusão no sentido de que, tal como alegado pela autora, os investigados mantiveram postagens que afrontaram diretamente a decisão liminar proferida. A pretensa celeuma em torno do conteúdo da proibição de uso de imagens dos eventos oficiais simplesmente não existe. Da decisão liminar datada de 10/09/2022, constou inequívoca imposição de obrigação de não fazer dirigida pessoalmente aos candidatos investigados, a ser cumprida no prazo de 24 horas”, escreveu Benedito.
A decisão também determina que Bolsonaro explique a nota fiscal, no valor de R$34.720,00, juntada por Silas Malafaia e declarada como relativa ao custeio do trio elétrico utilizado por Bolsonaro para realizar comício na praia de Copacabana.
O corregedor solicita que sejam ouvidos os governadores do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, e do Rio de Janeiro, Cláudio Costa. Também serão ouvidos Ciro Nogueira Lima Filho, o arcebispo Dom Marcony Vinícius Ferreira, o ex-deputado Daniel Silveira, o coronel Flávio Botelho Peregrino, entre outros. As datas dos depoimentos foram marcadas para os dias 21, 22, 23, 28 e 29 de agosto.
Os governadores do Rio de Janeiro e do Distrito Federal também deverão apresentar informações sobre o apoio material e organizacional conferido aos atos cívico-militares e a cópia do ato que autorizou o ingresso do trio elétrico utilizado pela campanha de Jair Messias Bolsonaro e Walter Souza Braga Netto na área demarcada.
O Ministério da Defesa deverá mandar informações sobre os valores gastos para a realização dos desfiles cívico-militares nos anos de 2022, 2021, 2020 e 2019, em Brasília e no Rio de Janeiro, discriminados por rubrica e fornecedor; e se manifestar sobre as tratativas com a coordenação nacional do “Movimento Brasil Verde e Amarelo” para a inclusão de tratores no desfile cívico-militar em Brasília durante o evento.
Aos comandos do Exército, da Marinha e da Aeronáutica, o TSE solicita informações e documentos relativos ao cerimonial e formalidades envolvidos na comemoração do Bicentenário da Independência.
A decisão de Benedito se dá nas ações de inelegibilidade que questionam o uso eleitoral, por Bolsonaro, do Bicentenário da Independência. Partidos e candidatos alegam desvio de finalidade das comemorações da data cívica, evento de caráter oficial, custeado com vultosos recursos públicos e transmitido ao vivo pela TV Brasil, em favor de Jair Bolsonaro, candidato à reeleição para o cargo de Presidente.
Asa ações citadas na matéria são:
- 0601002-78.2022.6.00.0000
- 0600986-27.2022.6.00.0000
- 0600972-43.2022.6.00.0000
- 0600984-57.2022.6.00.0000
