Marco Antonio C. Sabino

Em 5 de maio de 2021, o Conselho de Supervisão do Facebook (Oversight Board) divulgou histórica decisão sobre os acertos e erros da suspensão do perfil de Donald Trump da plataforma.
Essa suspensão ocorreu em virtude de postagens realizadas pelo ex-presidente dos EUA no Facebook contemporâneas à lamentável invasão do Capitólio por alguns de seus apoiadores ato contínuo à conturbada eleição que consagrou Joe Biden novo presidente. Desde então, Donald Trump não posta mais nada no Facebook.
<a href="https://www.jota.info/produtos/poder?utm_source=Banner%20site&amp;utm_medium=Artigos&amp;utm_campaign=CTA_Poder_materias"><img class="size-medium wp-image-292717 aligncenter" src="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2021/01/jota-pro-poder.jpg" alt="" width="688" height="688" /></a>Obviamente a decisão da rede social, também endossada pelo Twitter, que fez o mesmo, representou um problema a priori para a liberdade de expressão, mormente porque até hoje (quatro meses depois) o perfil de Trump no Facebook está suspenso.
A suspensão indeterminada de perfis soa como uma mordaça ou, mais ludicamente, como o dono da bola que não é escolhido na hora do futebol, leva a bola embora e, com isso, não tem jogo. Equivale, em um primeiro momento, ao tão temido cancelamento, e por isso pode, sim, caracterizar censura.
Aliás, essa crítica foi apresentada e debatida no Guardian<a href="#_ftn1" name="_ftnref1">[1]</a> e gerou iniciativas como a do Estado da Flórida, que pretende legislar proibindo as redes sociais de “censurar” políticos<a href="#_ftn2" name="_ftnref2">[2]</a> (notem o dano potencial que a ação aqui tratada causa para a livre iniciativa). E o que dizer das declarações de Bolsonaro, que promete regulamentar o Marco Civil da Internet para dar “liberdade e punições” para quem cerceia seus apoiadores<a href="#_ftn3" name="_ftnref3">[3]</a>.
O problema não é exatamente a remoção de conteúdo realizada quando há ofensa aos padrões exigidos pelos intermediários, que tem todo o direito de assim agir; o problema é na exclusão do perfil, o que gera uma exclusão in abstrato e impede o banido de se manifestar em qualquer sentido.
<blockquote class="jota-article__eye">Soa como um castigo no caso. Aplicado à liberdade de expressão, como censura. Obviamente não se está aqui a falar de perfis odiosos e ilegais, cuja solução sem dúvida parece ser a mais rigorosa.</blockquote>
Era necessária uma resposta das redes sociais, sobretudo fazendo uma reflexão sobre os eventos de 6 de janeiro de 2021. Não se pode negar que, ali, havia alguns ingredientes que poderiam justificar as ações das redes sociais: um tumulto, uma invasão, uma depredação, violência, mortes, desrespeito às instituições e ao estado democrático potencialmente insuflados pelo próprio presidente da República.
O que poderiam Facebook e Twitter fazer senão atuar de maneira emergencial para conter o dano? O que fazer se Trump estava gritando falsamente “fogo!” em um teatro lotado? Desde 1919 os Estados Unidos têm a resposta: nada de Primeira Emenda, nada de liberdade de expressão.
Mas para sempre? Por tempo indeterminado? Como agir?
Para essas e outras dúvidas, desde 2020 o Facebook conta com um órgão autônomo e independente, formado por especialistas de diversos países: o Conselho de Supervisão. Trata-se de órgão máximo de definição a respeito da (im)propriedade na remoção de conteúdos que são postados aos milhões por segundo na Timeline.
É claramente uma tentativa da rede social em melhorar e tornar mais transparentes suas decisões no tocante à remoção de conteúdo, tendo em vista o conflito, nestes casos, entre liberdade de expressão, de um lado, e segurança, privacidade, intimidade, dignidade da pessoa humana, de outro.
Já em operação, o Conselho de Supervisão cercou-se de cuidados – na concepção, na formação, na dotação orçamentária – para possuir instância, isso é, qualidade de independência com relação ao Facebook. As dúvidas, contudo, são se, na prática, essa instância de verificaria. E a decisão no caso da suspensão do perfil de Donald Trump mostra que sim, que o Conselho de Supervisão percorre um bom caminho.
A decisão endossa a suspensão do perfil, mas declara que isso deve ocorrer por prazo determinado, concedendo ao Facebook seis meses de prazo para que ocorra a reanálise da sanção imposta a Trump, que deve ser proporcional, de acordo com os Padrões da Comunidade da rede social e levando em consideração a gravidade da conduta e a prevenção de possíveis danos futuros.
O Conselho também assinalou o dever do Facebook de agir preventivamente para evitar que ações assim se repitam e, nessa linha, sugeriu que as contas de personalidades influentes sejam mais eficientemente monitoradas. Sugeriu mais, que os critérios para suspensão de contas, quais são as violações de conteúdo e as sanções aplicáveis sejam mais claras e divulgadas aos usuários. Recomendou, ainda, que o Facebook inclua em seu Relatório de Transparência dados sobre perfis, páginas, grupos e contas penalizados por regiões e países.
Não notei qualquer diferença entre a decisão do Conselho de Supervisão e de uma decisão judicial sobre o caso. A fundamentação e o dispositivo foram bem elaborados, proporcionais e razoáveis. Não ocorreu nenhum corporativismo, ao invés, a decisão fundou-se em aspectos técnicos e levou em consideração todos os fatores em jogo. Parece, de fato, animador o trabalho do Conselho de Supervisão, e a decisão dele manifestada já pode ser avaliada como histórica.
Não há dúvida que a autorregulação é o melhor esquema para questões envolvendo liberdade de expressão, em que a censura está sempre à espreita e a autocontenção e necessária. O Comitê de Supervisão do Facebook é uma entusiasmante mostra de como o Estado não necessite intervir demasiado, controlando demais as liberdades.
<div id="teste3-99b6e4ed7825b47581be" role="main"></div>
<script type="text/javascript" src="https://d335luupugsy2.cloudfront.net/js/rdstation-forms/stable/rdstation-forms.min.js"></script> 
<script type="text/javascript"> new RDStationForms('teste3-99b6e4ed7825b47581be', 'UA-53687336-1').createForm();</script> 
<script type="text/javascript">
setTimeout(function(){
 const btn = document.getElementById("rd-button-knf3ol7n")
 const check = document.getElementById("rd-checkbox_field-knj7ibbg")
 btn.disabled = true;
 btn.style.opacity = 0.7;
 check.addEventListener("click", function() {
 if (check.checked){
 btn.disabled = false;
 btn.style.opacity = 1;
 } else {
 btn.disabled = true;
 btn.style.opacity = 0.7;
 }
 });
}, 3000);
</script>
<hr />
<a href="#_ftnref1" name="_ftn1">[1]</a> Disponível em: &lt;https://www.theguardian.com/us-news/2021/jan/17/trump-twitter-ban-five-free-speech-experts-weigh-in&gt;. Acessado em 5 de maio de 2021.
<a href="#_ftnref2" name="_ftn2">[2]</a> Disponível em: &lt;https://www.usatoday.com/story/tech/2021/04/30/facebook-youtube-twitter-florida-ban-censor-trump-politicians/4897949001/&gt;. Acessado em 5 de maio de 2021.
<a href="#_ftnref3" name="_ftn3">[3]</a> Disponível em:  &lt;https://www.youtube.com/watch?v=3zWB4cDAlJE&amp;t=1965s&gt;. Acessado em 5 de maio de 2021.

171011-Z-OL842-076

https://images.jota.info/wp-content/uploads/2021/09/copy-of-jota-logo-high-cmyk.jpeg

JOTA

Autorregulação é o melhor esquema para questões envolvendo liberdade de expressão

Trump, Facebook e Oversight Board: o conselho supervisor da rede social funciona?

Autorregulação é o melhor esquema para questões envolvendo liberdade de expressão