Laura Mendes Amando de Barros

O agitadíssimo primeiro mês da segunda gestão <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/donald-trump">Donald Trump</a> nos Estados Unidos pegou de surpresa até mesmo os mais avisados e confiantes nas instituições americanas – expressão fundamental do tal "país da liberdade".
Para além de seu ódio contra imigrantes, palestinos, estudantes, políticas antissuborno, nações com interesses contrapostos – e aliados –, veio à tona um revanchismo persecutório contra agentes públicos não aderentes às suas "arrojadas" ideias, tais como abolição de políticas inclusivas e de integridade, suspensão de efeitos do FCPA, instrumentalização de ilícitos perpetrados como forma de cooptação e apoio às suas "políticas".
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Assistimos, atônitos, a ameaças explícitas, motivadas assertivamente por razões ideológicas (obsessões?), contra aqueles que não compartilham do seu olhar cínico, belicoso, limitado e preconceituoso do mundo.
Comecemos pelo desmonte de programas de inclusão e diversidade, com o fechamento dos departamentos deles incumbidos, e a colocação dos agentes respectivos em licença remunerada (quanta generosidade...).
O ato pelo qual a determinação foi veiculada<a href="#_ftn1" name="_ftnref1">[1]</a> – juntamente com a ordem para que órgãos do governo e instituições que recebem fundos federais (inclusive universidades privadas) encerrassem seus programas DEI (diversidade, equidade e inclusão) – traz expressa referência a que tais instituições adotam "preferências perigosas, degradantes e imorais baseadas em raça e sexo sob o pretexto de diversidade, equidade e inclusão”.
E não parou por aí: advertiu claramente aos que deixassem de delatar colegas que se negassem a desconstruir tais políticas que sofreriam “consequências adversas", e que "tentativas de disfarçar programas de diversidade utilizando linguagem imprecisa ou cifrada não serão toleradas".
A experiência de mal gosto rendeu já reflexos desastrosos: empresas economicamente relevantes e de impacto global desativaram seus programas na área: Disney, Deloitte, Meta, Goldman Sacks, Target, Google, McDonald’s...
O estímulo ao afrouxamento de políticas e estratégias civilizatórias – que tem como precedente decisão da Suprema Corte<a href="#_ftn2" name="_ftnref2">[2]</a> (de maioria conservadora) de 2023 que reconheceu a ilegalidade dos programas de cotas nas universidades de Harvard e da Carolina do Norte, ao argumento de que os estudantes devem ser tratados com base em suas experiências como indivíduo, não com base na raça – ganhou em contundência o que perdeu em pudor.
O fundamento repetidamente invocado é o da meritocracia – abordado detidamente no ótimo Tirania do mérito, de Michael J. Sandel, cuja leitura se recomenda fortemente.
Nesse cenário, o papel de vilões foi deferido aos agentes públicos, que, para além de haverem dedicado grande parte de suas vidas ao bem comum, tem a árdua e fundamental atribuição de fazer o Estado permanecer e funcionar, independentemente das idiossincrasias dos governos de ocasião.
O "deep state" a que se referem repetidamente Trump e seu menino de ouro Elon Musk como nefasto e ilegítimo deveria, segundo a sua enviesada visão de mundo, desaparecer.
Aqui, necessário um esclarecimento: a expressão – não imune a diversos ataques –, surgiu para designar burocratas estatais que, subvertendo a lógica de poder e seu exercício, instrumentalizariam o Estado para a satisfação e defesa de ideologia próprias.
Na distorção utilizada por Trump, porém, passa a designar toda a burocracia estatal, demonizada, tida como essencialmente corrupta e incapaz de eficientemente (e de forma compatível com a sua ideologia) desempenhar as atribuições de que legalmente incumbidas.
A atitude de desprezo, o sentimento de incômodo despertado no político por tais agentes não é propriamente uma novidade: conforme retratado no livro O quinto risco, de Michael Lewis, em seu primeiro mandato já se pode verificar verdadeiro desmonte de diversos departamentos e agências, muitos dos quais responsáveis por missões fundamentais à saúde e bem-estar da população.
Foi o que se deu, exemplificativamente, com a restrição de verbas a laboratórios nacionais – que redundou na exoneração de 6.000 funcionários; o encerramento de todas as pesquisas relacionadas a mudanças climáticas; a redução, pela metade, das verbas destinadas a proteger as redes elétricas de ataque ou desastres naturais...
Em documento de campanha publicado em março de 2023<a href="#_ftn3" name="_ftnref3">[3]</a>, Trump se propõe a "limpar" o Estado americano por meio de medidas como: no primeiro dia de mandato, restaurar o poder presidencial de demitir agentes públicos "desonestos", competência essa a ser exercida de forma “muito agressiva”; monitorar continuamente agências de inteligência, para que não promovam campanhas de desinformação contra o povo americano; reformar departamentos e agências federais, e exonerar todos os "agentes corruptos" do aparelho de segurança e inteligência; reprimir exemplarmente agentes que tenham "vazado informações e conspirado com a mídia" para criar narrativas falsas, com apresentação de acusações criminais, quando o caso; tornar os gabinetes de inspetores gerais independentes dos departamentos a ele subordinados, de forma a evitar que se transformem em "protetores do deep state".
Partindo da premissa de que “o governo Biden instrumentalizou o FBI e o DOJ" para perseguir conservadores, cristãos (alegadamente classificados pela primeira instituição como "terroristas domésticos") e inimigos políticos, e que agentes do escritório de investigação teriam entrado em conluio com as redes sociais para cercear a liberdade de expressão nas eleições de 2020 (impossível não assinalar a ironia da afirmação, diante da alocação de "donos" de tais conglomerados entre a sua família, na cerimônia de posse), estabelece que a contratação de novos agentes deverá mirar “apaixonados pelos ideais da nossa república”<a href="#_ftn4" name="_ftnref4">[4]</a>.
É categórico ao afirmar que “burocratas sem rosto nunca mais poderão atingir e perseguir os conservadores, cristãos, ou inimigos políticos da esquerda”.
Nesse fantasioso mundo em que se unem perigosamente exacerbados poderes políticos, econômicos, tecnológicos e acesso à informação e dados, esses agentes, demonizados, têm que sucumbir.
Afinal de contas, que cabimento teria um presidente remunerar (como se fosse ele o dono do orçamento público) pessoas para fiscalizar seus atos, apontar eventuais erros e desvios e, em um extremo, até promover a sua responsabilização?
É a total subversão da lógica democrática, de freios e contrapesos, e da própria noção de accountability.
O fragilíssimo argumento de falta de legitimidade daqueles que, investidos na função pública não por meio do voto popular, mas por sua expertise e conhecimento das matérias técnicas por cujo manejo respondem, não pode ser levado a sério.
Um país que não conta com uma burocracia (na acepção weberiana do termo) organizada, segura e com autonomia (dentro da legalidade, por óbvio) para agir, vê-se carente de defesas efetivas contra o arbítrio, a instrumentalização, a exploração e, em última análise, a corrosão democrática e total submissão dos interesses sociais.
Sobre esse assunto vale lembrar a obra Lei e Leviatã, de Cass Sunstein e Adrian Vermeule, que analisa justamente os limites de atuação do Executivo (e suas agências/departamentos), tendo em vista a competência do Congresso e o princípio da legalidade.
A ausência de sujeição ao processo eleitoral, observam os autores, não pode ser invocada como fonte de ilegitimidade de suas ações, na medida em que o perfil técnico e especializado de seus integrantes – conjugado com o rule of law (legalidade) e o princípio da autoridade – não apenas autorizam sua legítima atuação; mais que isso: aconselham a sua atividade, fundamental para o exercício da função pública de forma eficiente, efetiva e responsável, dissociada de favoritismos, personalismos ou patrimonialismos.
Um país sem uma burocracia forte, estruturada e respeitada jamais poderá ser tido como estável, democraticamente consolidado, sujeito a mecanismos de controle e priorização da ação pública efetivos.
Encerro essas reflexões com as palavras de Sunstein e Vermeule:
Se estamos preocupados com a democracia, a liberdade ou o bem-estar geral, há muito a ser dito a favor, e não contra, o Estado Administrativo moderno. No governo contemporâneo, as agências federais e estaduais são indiscutivelmente produtos da vontade democrática (reconhecendo o papel dos grupos privados com interesses próprios). Em alguns casos, elas promovem a liberdade, pelo menos em certas modalidades desse ideal em disputa. Elas podem promover, e frequentemente promovem, o bem comum e aumentam o bem-estar humano” (2021, p. 176).
<hr />
Lewis, Michael. O quinto risco. Trad. Cássio Arantes Leite. 1ª ed. Rio de Janeiro: Intrínseca, 2019.
Sandel, Michael J. A tirania do mérito. O que aconteceu com o bem comum? Trad. Bhuvi Libanio. 8ª ed. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2023.
Sunstein, Cass R.; VERMEULE, Adrian. Lei &amp; Leviatã. Rasgando o Estado administrativo. Tra. Nathalia Penha Cardoso de França. São Paulo, Editora Contracorrente, 2021.
<a href="#_ftnref1" name="_ftn1">[1]</a> Disponível em <a href="https://www.whitehouse.gov/presidential-actions/2025/01/ending-radical-and-wasteful-government-dei-programs-and-preferencing/">https://www.whitehouse.gov/presidential-actions/2025/01/ending-radical-and-wasteful-government-dei-programs-and-preferencing/</a>
<a href="#_ftnref2" name="_ftn2">[2]</a> Disponível em <a href="https://static.poder360.com.br/2023/06/documento-suprema-corte-eua.pdf">https://static.poder360.com.br/2023/06/documento-suprema-corte-eua.pdf</a>
<a href="#_ftnref3" name="_ftn3">[3]</a> Disponível em <a href="https://www.congress.gov/118/meeting/house/117688/documents/HHRG-118-FD00-20240925-SD006.pdf">https://www.congress.gov/118/meeting/house/117688/documents/HHRG-118-FD00-20240925-SD006.pdf</a>
<a href="#_ftnref4" name="_ftn4">[4]</a> Conforme seção 2, b, i do Ordem Executiva de 20/01/2025 disponível em <a href="https://static.poder360.com.br/2025/01/meritocracia-funcionalismo-trump-ingles.pdf">https://static.poder360.com.br/2025/01/meritocracia-funcionalismo-trump-ingles.pdf</a>.

trump

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JOTA

Um país sem uma burocracia organizada e com autonomia para agir vê-se carente de defesas efetivas contra o arbítrio

Trump e sua fúria contra os agentes públicos: até onde?

Um país sem uma burocracia organizada e com autonomia para agir vê-se carente de defesas efetivas contra o arbítrio