Uma petição com quase um milhão de assinaturas foi entregue no início de dezembro de 2020 à Organização Mundial do Comércio (OMC). Seu objetivo era dar apoio a uma proposta de derrogação temporária (waiver) de direitos de propriedade intelectual garantidos pelo Acordo sobre os Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio (Acordo TRIPs). […]
Pandemia
TRIPs, Covid-19 e licenciamento compulsório de patentes
Licenciamento compulsório ex-officio poderia ser operacionalizado caso pandemia seja declarada emergência nacional
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