Opinião & Análise

Pandemia

TRIPs, Covid-19 e licenciamento compulsório de patentes

Licenciamento compulsório ex-officio poderia ser operacionalizado caso pandemia seja declarada emergência nacional

Crédito: unsplash

Uma petição com quase um milhão de assinaturas foi entregue no início de dezembro de 2020 à Organização Mundial do Comércio (OMC). Seu objetivo era dar apoio a uma proposta de derrogação temporária (waiver) de direitos de propriedade intelectual garantidos pelo Acordo sobre os Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio (Acordo TRIPs). […]

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