Opinião & Análise

Desigualdade de gênero

Tributação sobre o salário maternidade

Decisão do Supremo Tribunal Federal representa a ponta do iceberg

Crédito: Pexels

O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu recentemente a inconstitucionalidade da tributação sobre o salário maternidade no que se refere à contribuição patronal, dentre os argumentos, pela importância de se alcançar a isonomia entre homens e mulheres. O ministro Luís Roberto Barroso, por exemplo, asseverou que o afastamento da referida tributação privilegia a isonomia, a proteção […]

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