Leonardo Thomaz Pignatari

Em 21 de maio de 2018, eclodiu no país a “greve dos caminhoneiros” motivada pelas constantes altas no preço dos combustíveis para o consumidor final, fruto, a princípio, da nova política de preços da Petrobras. A categoria reivindicou, principalmente, a redução a zero das alíquotas de PIS/COFINS incidentes sobre o diesel, a qual foi atendida pelo governo federal.
Todavia, essa situação denota o emprego da tributação como um instrumento político, tendo em vista que se verificou um claro condicionamento da redução pretendida pelos caminhoneiros à reoneração da folha de pagamentos sobre alguns setores, pauta que estava travada no Congresso Nacional, e ao aumento de impostos. Pretende-se demonstrar na sequência que, em que pese o caráter fiscal e indutor da tributação sobre combustíveis (particularmente, PIS/COFINS e CIDE), há uma forte politização da carga tributária no setor.
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Inicialmente, é preciso tecer breves comentários acerca da nova política de preços instituída pela Petrobras e da tributação no setor. Não se busca aqui questionar os métodos utilizados pela empresa estatal, mas tão somente apresentar um plano de fundo, o qual será importante para a provocação pretendida neste estudo: a tributação sobre combustíveis está sendo ou pode ser empregada como “barganha política”, agravando-se a crise fiscal?
A fim de acompanhar o cenário internacional, a política de preços para a gasolina e o diesel vendidos às distribuidoras se baseia no preço de paridade de importação, composto pelas cotações internacionais destes produtos acrescidas dos custos detidos pelos importadores<a href="#sdfootnote1sym" name="sdfootnote1anc">1</a>. A gasolina e o diesel são vendidos às distribuidoras antes da sua combinação com o etanol e biodiesel, respectivamente, sendo que, apenas após esta mistura, o produto é comercializado ao consumidor final.
Assim, é clara a intenção da Petrobras de seguir o mercado internacional na definição dos preços cobrados das distribuidoras. Considerando que as medidas discutidas nas últimas semanas se referem apenas ao diesel, apresenta-se a composição do preço deste produto pago pelo consumidor brasileiro<a href="#sdfootnote2sym" name="sdfootnote2anc">2</a>:
<a href="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2018/06/64577e6bfc9c71772e4a55185a5624b0.png"><img class="aligncenter wp-image-137211 size-full" src="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2018/06/64577e6bfc9c71772e4a55185a5624b0.png" alt="" width="492" height="439" /></a>
Verifica-se, pois, que 28% (vinte oito por cento) do preço do óleo diesel vendido ao consumidor é decorrente da carga tributária incidente na operação: ICMS (inclui a parcela relativa à substituição tributária<a href="#sdfootnote3sym" name="sdfootnote3anc">3</a>); PIS/COFINS e CIDE-combustíveis.
Em relação ao ICMS, as alíquotas variam de 12% (doze por cento) a 25% (vinte cinco por cento) do valor de pauta conforme o Estado. Trata-se da principal fonte de arrecadação estadual, fato que justifica a resistência dos governadores em reduzirem estes percentuais.
Na contramão, o Estado do Rio de Janeiro aprovou o Projeto de Lei nº 4.142/18 que reduz a alíquota de ICMS sobre o diesel de 16% (dezesseis por cento) para 12% (doze por cento). Considerando que a situação fiscal do Estado fluminense não abre espaço para perdas na arrecadação, essa redução, desprovida de quaisquer estudos econômico-financeiros ou de medidas compensatórias, é dotada de forte cunho político e motivada pelo lobby das transportadoras.
Outrossim, no Congresso Nacional, destaca-se a iniciativa encabeçada pelos Senadores Romero Jucá (MDB-RR) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP), na qual se propõe a fixação de alíquotas máximas para o ICMS incidente sobre a gasolina (18%), o etanol (18%) e o diesel (7%). Contudo, observa-se mais uma tentativa, impulsionada por pressões políticas, de resolver o problema por partes, o que pode provocar maiores distorções no sistema tributário brasileiro e agravar a crise fiscal.
A nível federal, após as legítimas reinvindicações dos caminhoneiros, o governo anunciou a redução de R$ 0,46 por litro de diesel nas bombas, congelando-se o preço por 60 (sessenta) dias. Esse valor foi alcançado pela queda do PIS/COFINS (R$ 0,11) e da CIDE (R$ 0,05) sobre o diesel e pelo programa de subvenção econômica (R$ 0,30).
Os arts. 23, II, da Lei nº 10.865/04 e 4º, II, da Lei nº 9.718/98 estabelecem as alíquotas fixas de PIS/COFINS por metro cúbico de diesel. Estes dispositivos serão alterados caso o Projeto de Lei nº 8.456/2017, já aprovado na Câmara dos Deputados, passe pelo Senado Federal.
A aprovação deste projeto reduzirá a zero as alíquotas de PIS/COFINS sobre o diesel, tendo como contrapartida a reoneração da folha de pagamento de alguns setores (excluído o setor de transporte rodoviário de cargas). Enquanto, a CIDE seria reduzida por meio de decreto na forma do art. 177, parágrafo 4º, I, “b”, da Constituição Federal.
Este encolhimento da carga tributária custaria aos cofres públicos, aproximadamente, R$ 4 bilhões, valor que seria compensado através (i) da reoneração da folha (R$ 3 bilhões em 12 meses), porém ela somente produziria efeitos a partir de 90 (noventa) dias, observando-se a noventena; (ii) do corte de benefícios já existentes; e (iii) da criação de novos impostos.
Dentro deste acerto de contas, o governo federal cogita a instituição do Imposto de Importação sobre o diesel, o qual terá um valor fixo por litro, calculado diariamente e correspondente à diferença do preço do combustível no mercado interno e no mercado internacional.
O programa de subvenção econômica, a seu turno, custará cerca de R$ 9,5 bilhões em um período de alta instabilidade político-econômica e próximo das eleições. Este montante será pago por uma margem orçamentária de R$ 5,7 bilhões e pelo corte de despesas no total de R$ 3,8 bilhões, conforme anunciado pelo Ministro da Fazenda Eduardo Guardia<a href="#sdfootnote4sym" name="sdfootnote4anc">4</a>.
Nota-se, pois, que o governo federal está enxugando o orçamento e procurando outras fontes de receita para implementar esta redução e conseguir pagar a conta. O fechamento da equação econômica montada pela administração federal depende da transferência de recursos dantes destinados a outros setores (educação, saúde, etc.), bem como da obtenção de novas fontes arrecadatórias.
Em outras palavras, a análise parcial e momentânea da tributação sobre o setor de combustíveis, focada exclusivamente em resolver parte do problema e aliviar a pressão política, provoca grandes distorções na outra ponta na medida em que alguém terá que cobrir esta perda arrecadatória em um momento de crise fiscal. Doravante, a execução de políticas fiscais não pode ser tratada como instrumento político à disposição dos governantes para conter manifestações sociais.
A discussão sobre a tributação no Brasil e a premente necessidade de uma reforma tributária não deve ser desenvolvida através de retalhos feitos pelo Estado à medida que as pressões políticas e sociais comecem a incomodar. Remédios parciais funcionam apenas como paliativos ou até placebos, deixando-se de tratar o problema de forma sistemática, o que pode causar efeitos colaterais.
Portanto, a realização de mini reformas tributárias tanto a nível federal quanto a nível estadual contribuem tão somente para o aumento da complexidade do sistema tributário brasileiro e da insegurança jurídica dos contribuintes. Examinar o sistema tributário por partes ou setores, oferecendo soluções sem olhar o todo, pode formar um círculo vicioso que onera a população e dificulta a retomada do crescimento econômico.


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<div id="sdfootnote1">
<a href="#sdfootnote1anc" name="sdfootnote1sym">1</a> Disponível em: <a href="http://www.petrobras.com.br/pt/produtos-e-servicos/composicao-de-precos-de-venda-as-distribuidoras/gasolina-e-diesel/">http://www.petrobras.com.br/pt/produtos-e-servicos/composicao-de-precos-de-venda-as-distribuidoras/gasolina-e-diesel/</a>. Acesso em 25/05/2018.
</div>
<div id="sdfootnote2">
<a href="#sdfootnote2anc" name="sdfootnote2sym">2</a> Disponível em: <a href="http://www.petrobras.com.br/pt/produtos-e-servicos/composicao-de-precos-de-venda-ao-consumidor/diesel/">http://www.petrobras.com.br/pt/produtos-e-servicos/composicao-de-precos-de-venda-ao-consumidor/diesel/</a>. Acesso em 25/05/2018.
</div>
<div id="sdfootnote3">
<a href="#sdfootnote3anc" name="sdfootnote3sym">3</a> Valor recolhido pela Petrobrás referente às operações de venda das distribuidoras para os postos revendedores e destes para o consumidor final.
</div>
<div id="sdfootnote4">
<a href="#sdfootnote4anc" name="sdfootnote4sym">4</a> Disponível em: <a href="https://g1.globo.com/economia-e-negocios/noticia/ministro-da-fazenda-diz-que-custo-das-medidas-para-o-fim-da-greve-dos-caminhoneiros-e-de-r-95-bi-ate-o-fim-do-ano.ghtml">https://g1.globo.com/economia-e-negocios/noticia/ministro-da-fazenda-diz-que-custo-das-medidas-para-o-fim-da-greve-dos-caminhoneiros-e-de-r-95-bi-ate-o-fim-do-ano.ghtml</a>. Acesso em 28/05/2018.
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JOTA

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