Sarah Tarsila

Jeová dos Santos

Neste momento, em vias de aprovar a regulamentação da <a href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emendas/emc/emc132.htm">Emenda Constitucional 132/2023</a>, com os PLPs <a href="https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2430143">68/2024</a> e <a href="https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2438459&amp;fichaAmigavel=nao">108/2024</a>, a Câmara dos Deputados dará um largo passo na consolidação do que convencionamos chamar <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/reforma-tributaria?non-beta=1">reforma tributária</a>, cedendo espaço, posteriormente, para o Senado fazer o mesmo. Sobre o prisma dos entes federativos subnacionais (estados e municípios), uma das mudanças mais importantes trata da questão da origem e destino como base de incidência da cobrança do imposto. Algo que, para nós, estados do Nordeste, terá um grande impacto econômico e social.
Com a reforma, a cobrança de impostos deixará de ser feita na origem (local de produção) e passará a ser feita no destino (local de consumo) e isso muda tudo no equilíbrio entre os entes federativos. Os estados do Nordeste, em sua maioria, são estados de destinos da mercadoria e com isso sofrem duplamente: além de não possuírem um parque industrial e comercial forte, ainda assistem a renda da população nordestina ser destinada a estados maiores, como São Paulo e Rio de Janeiro, que concentram a maior parte da indústria e, dessa forma, também concentram emprego e renda. Uma sistemática que perpetuava o desequilíbrio fiscal e, assim, um desequilíbrio de oportunidades. Ao cobrar o imposto no local de destino, a renda permanece onde ela foi gerada.
Sergipe é ainda um caso à parte – hoje um dos estados com melhor situação fiscal de todo o Nordeste. Quanto maior o resultado orçamentário, mais condições o estado possui para cumprir suas obrigações, como o pagamento de salários e fornecedores, financiar políticas públicas e absorver eventuais quedas de repasses de recursos da União. Nossa meta é transformar o estado em um polo de investimentos para industrialização e confiamos que as mudanças trazidas pela reforma tributária contribuirão para esse objetivo.
Há que se refletir que, de alguma forma, ao aceitarem os termos da EC 132, os entes renunciaram a suas prerrogativas de legislar e administrar seus tributos em favor de uma tributação mais simplificada, harmônica e uniforme nacionalmente, o que reduz o chamado custo Brasil, permitindo ao empresariado mais <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/seguranca-juridica">segurança jurídica</a> e uma redução nos gastos de conformidade.
Apesar do ônus de menor ingerência, espera-se como bônus o aumento de arrecadação tributária para os estados, tendo em vista o fim de boa parte dos <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/beneficios-fiscais">benefícios fiscais</a> existentes e o efeito multiplicador do investimento produtivo privado esperado pela simplificação da tributação.
A redução do custo de planejamento tributário das empresas, espera-se, deverá abrir espaço para um novo ciclo de investimentos privados que atuará como multiplicador do PIB, ou seja, quando há aumento de investimento produtivo das empresas, haverá aumento na produção e consequentemente mais contratação de mão de obra.
Essa renda se reverte em consumo e poupança, sendo que o consumo significa aumento da demanda por produtos e assim ocorre um ciclo virtuoso. No âmbito dos tributos atuais fará com que a receita aumente, bem como espera-se que a redução dos custos do empresário seja repassada nos preços para o consumidor.
Esta não é a reforma que sonhamos há mais de 30 anos, mas é a reforma possível e necessária, pois o sistema tributário atual não mais atende aos anseios dos entes políticos, do empresariado e da sociedade em geral. Sabe-se que as empresas possuem setores dedicados tão somente a decifrar as tributações municipais, estaduais, federais e a relação entre elas. O custo de gestão estratégica tributária é um custo com o qual nossas empresas não podem mais arcar.

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JOTA

Sistema tributário atual não mais atende aos anseios dos entes políticos, do empresariado e da sociedade em geral

Tributação no destino: a reforma necessária aos estados do Nordeste

Sistema tributário atual não mais atende aos anseios dos entes políticos, do empresariado e da sociedade em geral