Observatório do TIT: a tributação de kits na jurisprudência do TIT

I – Introdução: contornos tributários dos kits Nesta seção do Observatório do TIT analisaremos um assunto que é muito demandado na prática da consultoria tributária, mas que não tem o mesmo destaque no contencioso: trata-se da tributação, para fins de ICMS, dos chamados kits de mercadorias. A principal consequência tributária, do ponto de vista do […]