Guilherme Eleutério Martínez

O comportamento dos consumidores tem alterado significativamente nos últimos tempos. Visando uma melhor experiência de compra e com a expansão da tecnologia digital migramos de um hábito de adquirimos apenas em lojas físicas para buscarmos diferentes canais para satisfazemos nossas escolhas.
Atualmente, o consumidor busca o produto na internet, pesquisa, compara preços com concorrentes, visita a loja física para conhecer e experimentar o produto ao mesmo tempo que busca mais detalhes sobre o produto nas mídias sociais.
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O setor de varejo adaptando e buscando fornecer a melhor experiência de compra ao cliente buscou integrar todas as plataformas para atender seu público, sejam elas online ou offline, fenômeno conhecido como o Omnichannel ou Ominicanal.
A integração dos canais apresenta diversos desafios ao empresário, tais como a tecnologia a ser implementada, a equivalência de preços entre os diferentes canais e a adaptação do modelo de negócio nas redes offline e online.
As características inovadoras e disruptivas apresentadas pela tecnologia de informação estão a transformar os paradigmas e padrões no setor que atende ao consumidor final.
Não é qualquer segredo que a natureza disruptiva da economia digital apresenta desafios para o direito tributário. Para o setor de varejo, nesse novo modelo de negócio, surgem diversas questões relacionadas ao cumprimento das obrigações acessórias.
Modalidades como “ship from store”, “pick-up store”, utilização de dispositivos eletrônicos para integrar o cliente à rede online nas próprias lojas físicas e procedimentos de devolução e troca de produtos apresentam dificuldades quanto ao cumprimento das obrigações tributárias, especificamente, quanto às obrigações acessórias.
A despeito de a Consultoria do Estado de São Paulo já ter se manifestado sobre algumas modalidades multicanais, bem assim os procedimentos que devem ser adotados pelos contribuintes, a insegurança jurídica persiste no setor.
<blockquote class="jota-article__eye">Importante destacar que o tramita no Congresso Nacional o Projeto de Lei Complementar nº 148/2019, de autoria do Deputado Federal Enrico Misasi (PV/SP), o qual busca adaptar a legislação do ICMS sobre as operações de ominicanalidade.</blockquote>
Relevante as alterações almejadas por referido projeto, uma vez que não só busca conceituar a venda multicanal, bem como incluir alterações na legislação tributária de modo a favorecer esse novo modelo de negócio e trazer maior segurança.
A despeito da positiva medida, por outro lado, o setor de varejo enfrenta encalço tributário no âmbito da tributação de marketplaces. Exemplo disso é a Lei nº 16.094/2019, editada pelo Estado do Ceará, a qual busca elencar como responsável pelo ICMS o intermediador que promova atividades de marketplace, desde que o contribuinte não tenha realizado a emissão do documento fiscal.
O questionamento quanto à possibilidade de elencar o intermediador (“marketplace”) como responsável tributário, bem assim o conceito subjetivo que o signo ‘contribuinte do ICMS’ ocasiona, apenas prestam a corroborar a sensação de insegurança jurídica no setor.
<blockquote class="jota-article__eye">Afinal, quais são os limites para caracterização da habitualidade ou do volume para fins de enquadramento do contribuinte do ICMS?</blockquote>
Cabe ao direito tributário acompanhar as inovações tecnológicas e não buscar inviabilizá-las.
Em tempos de reforma tributaria tais fatores devem ser levados em consideração. É necessário ajustes específicos e pontuais no sistema tributário brasileiro. A instituição de um novo imposto com a ausência de modificação do atual sistema somada ao extenso período de transição resultará apenas em maior insegurança jurídica ao sistema.

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JOTA

Inovações da tecnologia de informação transformam padrões no setor que atende ao consumidor final

Tributação do varejo na economia digital

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