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Guilherme Cintra Guimarães

Sérgio Alves Jr.

Conforme argumentamos no artigo “<a href="https://www.jota.info/um-tributo-a-internet">Um tributo à Internet</a>”, publicado nesta coluna do JOTA, em 30.04.2015, o interesse de governos em compreender e tributar serviços de Internet está aumentando. Nesta ocasião, tratamos do caso húngaro.
Balázs Gulyás é um jovem sociólogo e ativista húngaro que liderou a organização dos enormes protestos realizados na Hungria no final de 2014 contra uma proposta do governo húngaro de tributar o uso da Internet. A proposta inicial previa a instituição de um imposto a ser cobrado de usuários e empresas provedoras de acesso à Internet com base na quantidade de dados transferidos ou “consumidos” na rede. Dezenas de milhares de pessoas tomaram as ruas em protesto contra a proposta em outubro de 2014, o que <a href="http://www.economist.com/blogs/easternapproaches/2014/10/hungarys-internet-tax">obrigou o governo húngaro a desistir do imposto</a>, bloqueando, ao menos temporariamente, a sua proposta de tributar diretamente o uso da Internet.
Conversamos com Balázs Gulyás sobre os protestos, o impacto na sociedade húngara e a conexão com temas mais amplos como tributação e governança da Internet em geral. A entrevista ocorreu em Budapeste, Hungria, em 12.07.2015.
Conte­-nos um pouco sobre o contexto em que os protestos foram realizados e sobre a reação da sociedade húngara contra a proposta do governo de tributar o uso da Internet.
Na Hungria, o Fidesz [1], partido que atualmente ocupa o poder, ainda é o partido mais popular do país. O partido conquistou a reeleição em 2014 nas eleições nacionais e também venceu a maioria dos postos nas eleições locais e nas eleições para o Parlamento Europeu realizadas no mesmo ano. O governo estava, portanto, bastante confiante, confiante até demais.
Nos últimos anos, o governo instituiu alguns tributos especiais sobre setores específicos da economia, inclusive sobre o setor de telecomunicações. O governo tinha uma boa estratégia para apresentar esses tributos à população, convencendo boa parte do eleitorado de que eles incidiam basicamente sobre as empresas, e não sobre as pessoas comuns. No caso do imposto sobre a Internet, eles cometeram o erro político de declarar preliminarmente o valor a ser cobrado dos usuários. Logo, ficou claro desde o início que o imposto também incidiria sobre os usuários, mesmo diante da mudança posterior de estratégia do governo, que passou a afirmar que apenas as empresas teriam que pagar o imposto, o que, obviamente, não era o caso.
A proposta inicial previa o pagamento de 150 florins húngaros por gigabyte transmitido na rede, o que corresponde, aproximadamente, a 0.50 euros. Surgiram várias piadas e memes na época, ironizando o fato de que a Hungria seria o único país no qual sairia mais barato comprar um DVD do que baixar um filme na Internet. É claro que uma eventual proposta de pagamento ilimitado por gigabyte transferido seria um absurdo, então o governo passou a afirmar que haveria um limite para a cobrança do imposto de 800 florins por pessoa e por mês, o que equivale, aproximadamente, a 2.60 euros.
Nós rejeitamos, porém, não apenas o valor específico do imposto, mas também o princípio que estava por trás dele. Algo que ajudou na rejeição foi o fato de que o governo anterior também já havia especulado sobre a possibilidade de instituir um imposto similar, e o atual governo, quando era oposição, havia se manifestado claramente contra. Nós pudemos, então, utilizar o antigo argumento do próprio governo contra a proposta.
Eu acho que os protestos tiveram sucesso por dois motivos principias. Em primeiro lugar, o objetivo da proposta era claramente cobrar dinheiro dos usuários. Em segundo lugar, a implementação do imposto levaria a uma interferência indevida do governo na própria privacidade dos usuários.
O governo chegou a antecipar toda essa reação da sociedade ou foi pego de surpresa?
Sim, o governo foi pego de surpresa. Na minha opinião, o tributo não foi muito bem planejado. O governo tinha uma ampla maioria no parlamento. Provavelmente, os oficiais do alto escalão do governo não entendem muito bem como a Internet funciona. Aí, alguém chega com a ideia: “vamos coletar uma receita extra de algum lugar”. Eles não perceberam que o tributo, em si, era uma proposta estúpida.
De qualquer forma, esses dois fatores, tirar dinheiro dos usuários e interferir na privacidade das pessoas, foram as principais razões para os protestos. Para cobrar o imposto, o governo teria que medir o tempo gasto pelas pessoas na Internet. E independentemente da posição pessoal de cada um em relação ao governo ou à oposição, as pessoas em geral sentem que a Internet é o espaço no qual elas podem procurar o que querem sem que sejam incomodadas. Elas imaginam algo como: “esse é o meu espaço, ninguém tem o direito de ficar bisbilhotando o que eu estou fazendo aqui”. E o tributo significaria exatamente a interferência direta nesse espaço.
E quanto ao seu papel de liderança na organização dos protestos? Como as redes sociais (Facebook, Twitter, YouTube, etc.) podem ser úteis para mobilizar os cidadãos na nossa sociedade contemporânea? Por exemplo, quão importante foi a página do Facebook “Cem mil contra o imposto da Internet”, criada por você, como um meio de comunicação e mobilização antes e durante as manifestações?
A página no Facebook foi essencial, mas não foi o único fator determinante para o sucesso das manifestações. Na Hungria, o Facebook é a mídia social mais utilizada. Em segundo lugar vem o YouTube. Os protestos foram organizados, basicamente, pelo Facebook. Nós também chegamos a circular um vídeo no YouTube para mobilizar e informar as pessoas. Já outras mídias sociais, como o Twitter e o Tumblr, não são tão utilizadas na Hungria. Na Hungria, mais de 80% dos usuários da Internet usam o Facebook.
A página que criamos no Facebook, “Cem mil contra o imposto da Internet”, se tornou bastante popular. Em apenas dois dias, ela se tornou, e continua sendo, uma das maiores páginas com conteúdo cívico­político do Facebook aqui na Hungria. Apenas as páginas do Primeiro Ministro e dos principias partidos políticos têm mais fãs do que a nossa. Foi incrível, porque conseguimos alcançar 100.000 pessoas em apenas um dia, e alguns dias depois, mais de 200.000.
O evento sobre o protesto no Facebook se tornou, em poucos dias, o maior evento do Facebook em número de potenciais participantes. Antes disso, tivemos alguns eventos de natureza cívico­política organizados por meio do Facebook na Hungria, alguns deles bem grandes, mas com o número de potenciais participantes nunca superior a 5.000 pessoas. Esse evento contra o imposto da Internet teve quase 40.000 potenciais participantes confirmados. Ficou claro, então, que a manifestação seria grande. Foi quando eu me dei conta de que a página que eu tinha criado estava crescendo rapidamente em número de membros que eu decidi organizar o evento relativo ao protesto.
Um outro fator essencial para o sucesso das manifestações foi o fato de que os protestos ficaram focados em apenas um tema, a rejeição ao imposto da Internet, e não foram misturados com outros temas.
Você considera que o exemplo húngaro pode mandar algum recado para outros governos ao redor do globo, do tipo: “cuidado ao mexer com a Internet”, ou seria essa uma conjectura ingênua?
Isso depende. Por exemplo, foram realizadas algumas manifestações aqui na Hungria contra o Acordo Comercial Antipirataria (ACTA)2, mas foram manifestações bem pequenas e de pouca repercussão. Não é qualquer assunto relacionado à Internet que é capaz de chamar a atenção da sociedade, ainda que os efeitos alcancem, em teoria, um grande número de pessoas. Os protestos contra o imposto da Internet tiveram sucesso não apenas porque o tema, em si, envolvia a Internet. Eu tenho que admitir que a cobertura dada aos protestos pelos meios de comunicação tradicionais foi essencial.
A página criada no Facebook também foi muito importante. A Internet pode servir como um mecanismo bastante efetivo para a organização de manifestações. O nosso exemplo aqui na Hungria não foi o primeiro, mas serve como uma prova dessa capacidade da Internet de mobilizar as pessoas.
Eu diria, então, que sim, a mesma coisa pode acontecer em outros lugares, especialmente quando alguma causa socialmente sensível esteja envolvida. No nosso caso, as pessoas consideraram que o imposto era algo estúpido e elas não tinham a menor intenção de pagar por ele.
Ainda existe espaço para lideranças políticas tradicionais nos movimentos de protesto organizados horizontalmente e em rede na nossa era digital? Os exemplos mais recentes vão desde a Primavera Árabe até o “Occupy Wall Street”, da onda de manifestações ocorridas no Brasil em junho de 2013 até os protestos mais específicos e direcionados contra a tributação da Internet na Hungria no final 2014.
Bem, pode ser que ainda haja esse espaço. Os protestos específicos contra a tributação da Internet deram início a uma onda generalizada de protestos aqui na Hungria que agora parece ter se dissipado, embora tenha durado por alguns meses. Foi algo sem precedentes no país, essa onda de protestos, um após o outro. Milhares de pessoas tomaram as ruas. Isso ajudou a dar mais visibilidade a ativistas cívico­políticos e a proporcionar mais espaço para que eles tomassem parte no debate público. Mas os eventos em si não deram origem a nenhum novo partido ou organização política.
Diversos governos ao redor do mundo estão de olho no “boom” da Internet em busca de novas formas de aumentar suas receitas, especialmente após a crise de 2008. Você enxerga alguma diferença entre tributar as atividades econômicas, como o comércio eletrônico, que ocorrem na Internet, e tributar diretamente o uso da Internet, como no exemplo da proposta do governo húngaro, agora descartada?
Sim, há uma diferença. Se você encomenda um produto pela Internet, você tem que pagar o mesmo IVA (Imposto sobre Valor Agregado) de quando você compra o produto em alguma loja. Temos que aceitar que os governos precisam de tributos. Isso, obviamente, não é um problema. Mas um imposto sobre o próprio uso da Internet é algo estúpido. Na nossa economia contemporânea, nós não podemos evitar o uso da Internet. Nós precisamos diariamente dela e não há razão alguma para tributar o seu uso.
O que você acha da ideia de que os usuários da Internet não são apenas consumidores dos bens ofertados e dos serviços prestados na Internet, além do próprio serviço de acesso à Internet, mas também consumidores do fluxo de dados que trafega diariamente pela rede?
Essa é uma ideia tola. O governo não deveria tributar o próprio uso da Internet. O fluxo de dados não é a mesma coisa que os serviços que são prestados através da Internet. Na verdade, isso levanta a questão de se o governo deve mesmo saber a quantidade de dados que as pessoas acessam, porque essa é uma informação privada. Com base na quantidade de dados acessados e na data e horário em que são acessados, é possível fazer diversas previsões sobre o estilo de vida das pessoas, e eu acho que o governo não deve necessariamente ter conhecimento sobre isso. Ou seja, a ideia de tributar o consumo de dados não tem nenhum sentido. Por exemplo, se há uma publicidade em algum fórum na Internet, o governo pode tributar esse serviço. Mas por que o governo deveria tributar uma pessoa apenas em razão de ela ter expressado suas opiniões e ideias nesse mesmo fórum?
Qual é a importância de os estados e a comunidade internacional adotarem medidas de forma multilateral e coordenada contra a elisão fiscal no contexto da nossa economia cada vez mais globalizada, tendo em vista que algumas empresas que atuam na Internet, como Google, Amazon e Facebook, são algumas das que mais utilizam técnicas de elisão fiscal, valendo­se de “furos” no direito internacional e de paraísos fiscais para pagar menos tributos?
Esse é um grande problema. Um problema que tende a se acentuar. Quando alguma peça publicitária é veiculada em um jornal impresso, o IVA padrão tem que ser pago. Mas quando a publicidade é veiculada no YouTube, Google ou Facebook, é possível, na prática, escolher qual IVA vai ser pago. Por exemplo, o IVA irlandês, que é quase um quarto do IVA húngaro. Isso é algo problemático, especialmente porque esse é um setor da economia que está crescendo e essas práticas não são justas com os outros setores da economia.
Na era da Internet, os paraísos fiscais representam um problema ainda maior, porque você pode criar uma empresa offshore sem nem mesmo ter que viajar para o local da sede. Há, então, a necessidade de uma cooperação multilateral, porque as empresas podem facilmente se mudar de um lugar para o outro. Mas esse também é um tema complicado. Até mesmo na União Europeia, a tributação é um assunto de competência quase que apenas nacional.
Para terminar a entrevista, vamos partir para uma questão mais “existencial”. Apesar dos inegáveis benefícios em termos de inovação e amplo acesso à informação e comunicação, a Internet e as mídias sociais são muitas vezes criticadas pelo fato de isolarem as pessoas umas das outras, já que mais e mais pessoas tendem a passar boa parte do seu tempo em frente à tela do computador. Essa é uma hipótese lançada, por exemplo, por Hans Ulrich Gumbrecht, professor da Universidade de Stanford. As pessoas estão conectadas através das suas mentes, mas isoladas quanto aos seus corpos, quanto a sua presença física no mundo. Seria possível enxergar nessa onda recente de protestos e manifestações algo como uma “vontade de presença”, uma presença concreta e corporal? Como se a mera interação no ciberespaço não fosse suficiente e as pessoas nutrissem o desejo de estarem presentes também no espaço real, na concretude dos seus corpos. Ou seja, além de motivações políticas mais imediatas para a realização de protestos e manifestações, haveria também uma necessidade “existencial” de “presença” motivando as pessoas a tomarem as ruas ao invés de apenas compartilharem links no ciberespaço?
Essa é certamente uma pergunta complexa. Muitas vezes as pessoas pensam que se você vai às ruas para protestar, isso sim é algo real. Curtir uma página no Facebook já não seria a mesma coisa. Isso foi verdade no nosso caso, porque nós tínhamos mais de 200.000 seguidores na nossa página no Facebook, o que era uma forma de dizer que éramos contra o imposto da Internet. Mas o governo não recuou. O governo só recuou depois da segunda grande manifestação. Logo, ficou bastante óbvio que o protesto físico foi levado muito mais a sério.
Se você pensar bem, a presença física requer um investimento maior. Para ir para as ruas, você tem que separar umas duas ou três horas do seu tempo. Não é tão fácil quanto apenas curtir uma página de protesto na Internet. Não foi apenas o governo que percebeu que o protesto físico era o verdadeiro e real protesto, mas as próprias pessoas também. Nós tivemos uma alta taxa de confirmação de presença no Facebook. E havia muita gente, dezenas de milhares de pessoas na primeira manifestação. Na segunda manifestação, já havia muito mais gente, e uma das razões para isso foi que as pessoas viram que a manifestação foi grande, foi uma manifestação séria.
As pessoas podem achar que não vale à pena participar de uma manifestação pequena. Mas quando elas perceberam: “olha só, tem muita gente”, elas provavelmente pensaram: “Eu também quero fazer parte disso”. Isso pode reforçar a ideia de que as pessoas podem realmente desejar estar presentes em um evento concreto, em um espaço físico real.
N.E.: O Centro de Direito, Internet e Sociedade do Instituto Brasiliense de Direito Público (CEDIS/IDP) e o Instituto Beta para Internet e Democracia (IBIDEM) promoverão o workshop “<a href="http://www.intgovforum.org/cms/wks2015/index.php/proposal/view_public/200">A Double Irish, a Dutch Sandwich and a Caipirinha, por favor: a tale of Internet taxation</a>” no Fórum de Governança da Internet (<a href="http://www.igf2015.br">IGF</a>), em João Pessoa, de 10 a 13 de novembro de 2015. Trata­-se do primeiro painel desse foro multistakeholder das Nações Unidas a abordar as questões regulatórias, políticas e tecnicidades que envolvem a tributação no ecossistema global da Internet.
[1] O Fidesz (“Magyar Polgári Szövetség”, em português: “União Cívica Húngara”) é um partido conservador de direita que venceu as eleições nacionais em 2010 e 2014, com ampla maioria, em aliança com o Partido Popular da Democracia Cristão (“Kereszténydemokrata Néppárt ­ KDNP”).
[2] O Acordo Comercial Antipirataria, ou Anticontrafação (Anti­Counterfeiting Trade Agreement – ACTA) é um tratado multilateral assinado em 2011 por diversos países (na sua maioria, países industrializados ou “desenvolvidos”), inclusive pela União Europeia e a maior parte dos seus estados membros, cujo objetivo é combater o comércio ilegal de bens falsificados, com foco especial no combate a atos de violação de propriedade intelectual praticados com auxílio da Internet. O tratado ainda não entrou em vigor por ausência de um número suficiente de ratificações.
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Este artigo foi produzido no âmbito das atividades desenvolvidas no Centro de Direito, Internet e Sociedade do Instituto Brasiliense de Direito Público (CEDIS/IDP). O CEDIS é um espaço acadêmico voltado à pesquisa interdisciplinar sobre Internet e novas tecnologias. As opiniões são de responsabilidade exclusiva de seus autores.

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JOTA

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