Opinião & Análise

tecnologia

Tributação do investidor-anjo: reflexões e críticas

Receita Federal deveria ter instituído tributação diferenciada e benéfica

A Lei Complementar nº 155/2016 trouxe importantes modificações no Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (Lei Complementar nº 123/2006) ao tratar da relação dessas sociedades com o investidor-anjo. De acordo com a Lei Complementar nº 155/2016, o investidor-anjo pode ser pessoa física, jurídica ou fundo de investimento, que aporta recursos mediante […]

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