Opinião & Análise

Direito Tributário

Tributação do ato cooperativo: um tema ainda polêmico

Estaria a Justiça reduzindo o benefício garantido às cooperativas, e, assim, enfraquecendo o modelo?

Pixabay

Não é recente a polêmica quanto à extensão e ao conteúdo da regra contida no artigo 146, inciso III, alínea “c” da Constituição Federal, que atribui à lei complementar a disciplina relativa à instituição do “adequado tratamento tributário ao ato cooperativo, praticado pelas sociedades cooperativas”. O tema não está, no entanto, solucionado, seja no que […]

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