Adriano Rodrigues de Moura
Eduardo Melman Katz
A Receita Federal começou a notificar, no último dia 10 de maio, cerca de 5.000 contribuintes para recolhimento do IRPJ e da CSLL pretensamente devidos sobre os benefícios fiscais de ICMS distintos do crédito presumido que teriam sido indevidamente deduzidos. Ou seja, franqueou-se a “oportunidade” para que os contribuintes promovam a sua autorregularização antes do […]