Grupo de Pesquisa sobre Jurisprudência do TIT do NEF/FGV Direito SP
Tenho levantado em meus artigos publicados no âmbito do Observatório de Jurisprudência do Tribunal de Impostos e Taxas de São Paulo (TIT-SP) a preocupação com a inobservância e aplicação inadequada de precedentes dos tribunais superiores, especialmente para manter autuações contra os contribuintes. As consequências negativas dessa postura são muitas, destacando-se a excessiva litigiosidade e os […]