Tributação de anúncios na Internet por sites de busca

A Câmara Superior do Tribunal de Impostos e Taxas do Estado de São Paulo (“TIT-SP”) analisou, recentemente, disputa envolvendo a possibilidade de incidência do ICMS relativo à prestação de serviços de comunicação (“ICMS-Comunicação”) sobre a veiculação de anúncios na Internet por sites de busca. No caso analisado (acórdão proferido nos autos do Processo Administrativo nº […]