Rogerio Peres

Visando aperfeiçoar as regras do mercado de câmbio e diminuir os custos das operações de cobertura (hedge), principalmente diante da elevada volatilidade do câmbio no atual cenário de crises sanitária e econômica decorrentes dos efeitos do novo Coronavírus (Covid-19), o Governo brasileiro expediu a <a href="http://www.in.gov.br/web/dou/-/medida-provisoria-n-930-de-30-de-marco-de-2020-250468779?utm_source=%3Cspan%20class=jota%3EJOTA%3C/span%3E+Full+List&amp;utm_campaign=7c1d9dea20-EMAIL_CAMPAIGN_2019_02_15_01_16_COPY_01&amp;utm_medium=email&amp;utm_term=0_5e71fd639b-7c1d9dea20-380340561">Medida Provisória nº 930/2020</a>, que tem por finalidade eliminar na base tributária das instituições financeiras os descasamentos de tratamento fiscal entre a variação cambial dos investimentos em sociedades situadas no exterior e seus instrumentos de hedge realizados no Brasil.
Como os investimentos em controladas no exterior são ativos em moeda estrangeira (e.g., dólar), para se efetuar a proteção dos efeitos da variação cambial em seus resultados, muitas empresas executam instrumentos de hedge “passivos” em dólar<a href="#_ftn1" name="_ftnref1">[1]</a>, tais como: contratos derivativos de “futuro de dólar”, de “cupom cambial” ou até mesmo “captação em dólar”.
<a href="https://conteudo.jota.info/solucoes-para-crise" target="_blank" rel="noopener noreferrer"><img class="aligncenter wp-image-244441 size-full" src="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2020/04/cta-solucoes-para-a-crise-2.png" alt="" width="1080" height="1080" /></a>
A justificativa das operações de cobertura (hedge) está na necessidade de se estabilizar as expectativas acerca dos preços e da respectiva variação cambial, posto que é essa perspectiva que afetará as decisões de investimento, a captação, a produção, a formação de estoques, a venda, os custos, as receitas, o lucro da empresa e, consequentemente, a expectativa de retorno sobre seus investimentos<a href="#_ftn2" name="_ftnref2">[2]</a>.
Pela regra anterior, apenas a operação de hedge era tributada, enquanto a variação cambial positiva ou negativa dos investimentos em sociedades situadas no exterior não estava sujeita à tributação ou à dedução. Ao se apurar os resultados de cada operação descontados os tributos pagos na operação de hedge, verificava-se uma assimetria fiscal, o que obrigava a instituição financeira a efetivar operação de proteção adicional (denominado overhedge) para anular o efeito da variação cambial nos tributos, o que gerava custos adicionais para as empresas.
Para ilustrar, determinada instituição financeira possui investimento no exterior no valor de USD 100 mil e, para executar o instrumento de hedge, contrata futuro de dólar no valor de USD 100 mil. Assim, a empresa detém em seu balanço um ativo de USD 100 mil e um passivo de USD 100 mil, estando assim economicamente protegida dos efeitos da variação cambial, conforme a tabela abaixo:
<table width="376">
<tbody>
<tr>
<td rowspan="2" width="160">Descritivo</td>
<td colspan="3" width="216">Período X0</td>
</tr>
<tr>
<td width="73">Dolar</td>
<td width="63">Taxa</td>
<td width="80">Real</td>
</tr>
<tr>
<td width="160">Investimento Exterior</td>
<td width="73">     100.000</td>
<td width="63">4,00</td>
<td width="80">       400.000</td>
</tr>
<tr>
<td width="160">Futuro de dólar (hedge)</td>
<td width="73">-   100.000</td>
<td width="63">4,00</td>
<td width="80">-     400.000</td>
</tr>
<tr>
<td width="160">Valor Líquido</td>
<td width="73">                -   </td>
<td width="63"> </td>
<td width="80">                  -   </td>
</tr>
<tr>
<td width="160">Período X0: 1 dólar =  R$ 4,00</td>
<td width="73"></td>
<td width="63"></td>
<td width="80"></td>
</tr>
</tbody>
</table>
No período X1, o dólar passa a valer R$ 5,00. Assim, o investimento no exterior e o futuro de dólar valem R$ 500 mil.
<table width="376">
<tbody>
<tr>
<td rowspan="2" width="160">Descritivo</td>
<td colspan="3" width="216">Período X1</td>
</tr>
<tr>
<td width="73">Dolar</td>
<td width="63">Taxa</td>
<td width="80">Real</td>
</tr>
<tr>
<td width="160">Investimento Exterior</td>
<td width="73">     100.000</td>
<td width="63">5,00</td>
<td width="80">       500.000</td>
</tr>
<tr>
<td width="160">Futuro de dolar (hedge)</td>
<td width="73">-   100.000</td>
<td width="63">5,00</td>
<td width="80">-     500.000</td>
</tr>
<tr>
<td width="160">Valor Líquido</td>
<td width="73">                -   </td>
<td width="63"> </td>
<td width="80">                  -   </td>
</tr>
<tr>
<td width="160">Período X1: 1 dólar = R$ 5,00</td>
<td width="73"></td>
<td width="63"></td>
<td width="80"></td>
</tr>
</tbody>
</table>
O investimento no exterior gerou variação cambial positiva no valor de R$ 100 mil e o futuro de dólar gerou uma variação cambial negativa no mesmo valor. Contudo, por conta da não tributação da variação cambial ora discutida, a referida operação gerou um descasamento de R$ 45 mil.
<table width="389">
<tbody>
<tr>
<td rowspan="2" width="199">Descritivo</td>
<td rowspan="2" width="76">Variação
Cambial</td>
<td colspan="2" rowspan="2" width="114">IRPJ E CSLL</td>
<td width="0"></td>
</tr>
<tr>
<td width="0"></td>
</tr>
<tr>
<td width="199">Variação Cambial do Invest. Exterior</td>
<td width="76">  100.000</td>
<td width="39">45%</td>
<td width="75">               -</td>
<td width="0"></td>
</tr>
<tr>
<td width="199">Variação Cambial do Futuro de dólar</td>
<td width="76">- 100.000</td>
<td width="39">45%</td>
<td width="75">      45.000</td>
<td width="0"></td>
</tr>
<tr>
<td width="199">Resultado líquido</td>
<td width="76">             -</td>
<td width="39"></td>
<td width="75">      45.000</td>
<td width="0"></td>
</tr>
</tbody>
</table>
&nbsp;
Essa assimetria fiscal consiste no descasamento entre o valor recolhido de IRPJ e de CSLL nas operações de hedge com o resultado contábil apurado.
No caso gerou-se R$ 100 mil não tributados relativo à receita de variação cambial do investimento no exterior e, por outro lado, despesa dedutível para fins fiscais no valor de R$ 100 mil. Logo, o efeito dessa assimetria redundou em base tributária negativa no valor de (R$ 100 mil) x 45% (atualmente a alíquota corporativa padrão no Brasil para as instituições financeiras) = (R$ 45.000) em tributos.
Assim, a empresa pode ter apurado prejuízo contábil no período e ter recolhido IRPJ e CSLL, sendo que, em situação inversa, poderá contabilizar lucro e não ter recolhimento de tributos. Daí a necessidade de efetivação de uma operação adicional para anular o efeito da variação cambial nos tributos, o que representa um custo adicional para as empresas.
Assim, no exemplo acima, seria necessária uma operação cambial adicional para gerar um resultado negativo, líquido de tributos, no valor de R$ 45 mil.
<table width="407">
<tbody>
<tr>
<td rowspan="2" width="217"> Descritivo</td>
<td rowspan="2" width="76">Variação Cambial</td>
<td colspan="2" rowspan="2" width="114">IRPJ E CSLL</td>
<td width="0"></td>
</tr>
<tr>
<td width="0"></td>
</tr>
<tr>
<td width="217">Variação Cambial do Futuro de dólar</td>
<td width="76">- 81.819</td>
<td width="39">45%</td>
<td width="75">      36.819</td>
<td width="0"></td>
</tr>
<tr>
<td width="217">Resultado líquido</td>
<td width="76"></td>
<td width="39"></td>
<td width="75">      -45.000</td>
<td width="0"></td>
</tr>
</tbody>
</table>
Como foi possível observar no exemplo acima, a operação adicional efetuada para regularizar a assimetria implica em valor relevante, aproximadamente 81% da operação original, de acordo com o somatório das alíquotas de IRPJ e CSLL das Instituições Financeiras (45%).
A MP nº 930/20 visa tributar de maneira conjunta a variação cambial dos investimentos no exterior e das operações de cobertura (hedge). Pretende-se que essas duas posições cambiais se compensem e possam neutralizar os efeitos da variação cambial no patrimônio da instituição financeira com investimentos em controladas no exterior, sem a necessidade de se realizar o overhedge.
<blockquote class="jota-article__eye">Explicado o contexto para a edição da MP nº 930/20 e o seu intuito, não poderíamos deixar de levantar o seguinte questionamento: mas, afinal, a variação cambial de investimentos no exterior é um signo presuntivo de renda, passível de tributação?</blockquote>
A variação cambial não representa acréscimo patrimonial efetivo e realizado, posto que a tributação dos lucros no exterior apenas irá ocorrer no momento de sua disponibilização, ou seja, na data em que houve a conversão dos resultados para a controladora, momento em que se aplicará a taxa de câmbio vigente. Essa tese encontra respaldo no art. 77, caput, da Lei nº 12.973/14, que dispõe: “a parcela do ajuste do valor do investimento em controlada, direta ou indireta, domiciliada no exterior equivalente aos lucros por ela auferidos antes do imposto sobre a renda, excetuando a variação cambial, deverá ser computada na determinação do lucro real e na base de cálculo da CSLL”.
A propósito, esse foi o entendimento da Receita Federal do Brasil na Solução de Consulta COSIT nº34, de 26/02/2015<a href="#_ftn3" name="_ftnref3">[3]</a>: ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA JURÍDICA – IRPJ EMENTA: IMPOSTO DE RENDA. INVESTIMENTO EM CONTROLADA NO EXTERIOR. VARIAÇÃO CAMBIAL. AJUSTE. A parcela do ajuste do valor do investimento em controlada, direta ou indireta, domiciliada no exterior, relativa à variação cambial, não deve ser computada na determinação do lucro real.
Nesse sentido, Ramon Tomazela Santos depura qual deve ser o objeto tributável dos investimentos no exterior: “a variação cambial positiva ou negativa do investimento no exterior não deve influenciar a determinação do lucro ou prejuízo a ser considerado pela pessoa jurídica domiciliada no Brasil. Apenas o resultado efetivamente auferido pela entidade no exterior, equivalente ao lucro remanescente, após a compensação dos prejuízos contábeis, deve ser computado pela pessoa jurídica domiciliada no país para fins de determinação do lucro real e da base da cálculo da CSLL”<a href="#_ftn4" name="_ftnref4">[4]</a>.
Teria a MP nº 930/20 revogado parcial e tacitamente a exceção do art. 77, caput, da Lei nº 12.973/14, segundo o critério da especialidade da norma, uma vez que a medida provisória se destina especificamente aos investimentos em subsidiárias realizados por instituições financeiras? Caso se vença essa antinomia, a modificação encontrará dificuldades de ultrapassar a barreira da constitucionalidade.
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<a href="#_ftnref1" name="_ftn1">[1]</a> Lei nº 8.981/95, Art. 77 (...) § 1º (...), consideram-se de cobertura (hedge) as operações destinadas, exclusivamente, à proteção contra riscos inerentes às oscilações de preço ou de taxas, quando o objeto do contrato negociado: a) estiver relacionado com as atividades operacionais da pessoa jurídica; b) destinar-se à proteção de direitos ou obrigações da pessoa jurídica
<a href="#_ftnref2" name="_ftn2">[2]</a> JUNQUEIRA, Lavinia M. de A. N.. Como se verifica na jurisprudência administrativa o “hedge” para fins tributários?, in A Prova no Processo Tributário, Revista Dialética, 2009.
&nbsp;
<a href="#_ftnref3" name="_ftn3">[3]</a> <a href="http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?idAto=64643&amp;visao=anotado">http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?idAto=64643&amp;visao=anotado</a>
<a href="#_ftnref4" name="_ftn4">[4]</a> SANTOS, Ramon Tomazela. O Regime de Tributação dos Lucros Auferidos no Exterior na Lei nº 12.973/2014, eª ed., Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2017, p. 88;

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JOTA

Análise sobre a eliminação da distorção do overhedge

Tributação da variação cambial de investimentos em subsidiárias estrangeiras

Análise sobre a eliminação da distorção do overhedge