Guilherme Eleutério Martínez

Urbano Montero Martínez

Ao pesquisar uma taxonomia para economia informal nos deparamos com a seguinte característica, a ausência de informação observável que, por conseguinte, gera a não-conformidade.
Não adentraremos sobre a metodologia de medição desse setor, haja vista excelente trabalho realizado pelos FMI, OCDE<a href="#_ftn1" name="_ftnref1">[1]</a> e Banco Mundial. Desta forma, os dados e as informações aqui construídos são baseados nos relatórios distribuídos pelos referidos órgãos multilaterais.
<a href="https://www.jota.info/produtos/poder?utm_source=Banner%20site&amp;utm_medium=Artigos&amp;utm_campaign=CTA_Poder_materias"><img class="size-medium wp-image-292717 aligncenter" src="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2021/01/jota-pro-poder.jpg" alt="" width="688" height="688" /></a>Temos os seguintes tipos de comportamento da “shadow economy”: (a) ilegal baseada na contravenção e na distribuição de produtos e serviços proibidos pelos órgãos governamentais; (b) atividade legal não declarada derivada da evasão fiscal; (c) atividade declarada, porém, desvirtuada através de manobras contábeis; (d) informal derivada da produção de bens e serviços elaborados por trabalhadores sem cobertura formalizada, sejam domésticos ou em “empresas” não registradas nos órgãos governamentais; segundo dados do IBGE (fev/21) 39,5% dos trabalhadores estão abrigados na economia informal; a relembrar que as transações C2C – Consumidor para Consumidor – não estão incluídas em nenhuma categoria.
Quanto ao tipo “d”; a ausência de conformidade das obrigações tributárias principais e acessórias permite a essas “empresas” a continuidade nos negócios em virtude da baixa produtividade; assim, poderíamos assumir que economias com alto nível de informalidade possuem baixa produtividade, ou vice-versa; a relembrar que a maioria das empresas nasce e persiste na informalidade em virtude do baixo nível de trocas comerciais.
Segundo o relatório da OCDE (36), o setor denominado informal (d), derivado de atividades legais, constitui a maior parte da shadow economy; no Brasil, aproximadamente, 34% do PIB<a href="#_ftn2" name="_ftnref2">[2]</a>, que neste ano de 2021 possivelmente atingirá R$ 8 trilhões a gerar uma sonegação de aproximadamente R$ 2,7 trilhões.
No que se refere a economia informal, poderíamos presumir alguns comportamentos reativos ao ambiente negocial que impactam os integrantes desse setor nos seguintes temas: (i) sistema tributário; (ii) competitividade no mercado fruto da alocação de recursos e (iii) políticas fiscais.
Indivíduos e as sociedades se adaptam e adaptarão à tributação de maneira a maximizar receitas.
<blockquote class="jota-article__eye">Outro fato importante a alimentar a economia informal (shadow economy) <a href="https://www.cesifo.org/en/publikationen/2019/working-paper/shedding-light-shadow-economy-global-database-and-interaction" target="_blank" rel="noopener noreferrer">é o baixo nível de pagamento através de meios eletrônicos.</a></blockquote>
Nos preocupa o item “i” supracitado, visto que os itens “ii” e “iii” dependem de escolhas de mercado e de governo, respectivamente; assim, há vários fatores que aumentam a ineficiência tributária e encorajam os atores do mercado a migrarem total ou parcialmente para a economia informal tais, principalmente (1) alíquotas tributárias elevadas; (2) complexidade e alto custo de conformidade e (3) transações efetuadas fora dos canais bancários.
Outras condições também contribuem para o surgimento da economia informal com, (4) danos morais causados pela ausência de confiança dos contribuintes em seus governantes; (5) altas taxas sobre folha salarial, (6) qualidade do serviço público e, por final, a tolerância da sociedade.
Sem dúvida alguma a carga tributária altera o comportamento do consumidor e das empresas ao evitar o tributo com a finalidade de trazer eficiência às trocas comerciais “surplus” dos atores; a ressaltar que quanto maior a elasticidade-preço da oferta ou demanda, maior é a ineficiência tributária, maior a tendência à informalidade.
Desta forma, considera-se como ineficiência tributária a situação em que a perda de renda da economia for maior que a coleta de tributos. Se o dano aos atores da troca comercial for maior que o tributo coletado; o imposto provocará um prejuízo maior à sociedade que o benefício da coleta; desta maneira, a fim de realizar a troca comercial a preço de mercado sem a interferência da carga tributária, ambos poderão optar pela informalidade.
Extremamente correlacionado ao exposto acima se encontra a ineficiência gerada pela tributação contida nas propostas presentes no Congresso baseadas em impostos sobre valor agregado, IVA/VAT/GST/IBS, com alíquotas absurdamente elevadas.
Deveras as altíssimas alíquotas contidas nas propostas em debate no Congresso (PEC 45 com alíquota entre 32 a 35%; PEC 110 com alíquota entre 34 a 38% e IVA Dual com CBS a 12% + IBS a 26%, a totalizar 38%) causarão um enorme impulso na atividade informal; além de promover o financiamento do setor industrial às custas dos setores de serviço e agropecuário, a não ser que este último receba benefícios, através do ultrapassado sistema de débito de crédito característico do IVA/VAT/GST; que além de ser um imposto sobre a produção, causara, através de seu primo ICMS, as distorções do sistema tributário brasileiro.
Interferências na dinâmica dos tributos de valor agregado produzem distorções despercebidas pelos administradores tributários preocupados em manter o nível de arrecadação e que acabam por atingir os consumidores finais que inconscientemente suportam a carga; e além, a promover danos à alocação de recursos; prova factível desse comportamento danoso à economia de mercado é a constante necessidade de determinados setores serem viáveis se forem beneficiados.
As administrações tributárias não desenvolveram até o momento um tributo sobre consumo stricto sensu que tenha como fato jurídico a compra ao invés de venda, visto que o “consumo” se efetiva através da vontade e escolha do consumidor; que utilize sistemas de informação evoluídos; não tribute o setor produtivo; reduza drasticamente a conformidade tributária; utilize baixa alíquota e que consiga atingir a economia informal e C2C – consumidor para consumidor; em transações domésticas e internacionais.
A relação de consumo numa cadeia produtiva ocorre uma vez só, quando da aquisição pelo consumidor final, seja pessoa física ou jurídica. Assim, todo o esforço das empresas é ter seu produto adquirido pelo consumidor; a transição desse produto por vários setores e processos produtivos se dá pela evolução da própria sociedade, através dos mecanismos de mercado e sua eficiência, de maneira a fornecer a si própria bens e serviços de consumo.
A expressão “consumo intermediário”, utilizado no ambiente econômico, refere-se aos insumos utilizados na produção; destarte, insumos não são consumidos pelas empresas, mas, agregados ao produto através das técnicas de montagem, beneficiamento, transformação, acondicionamento, e não devem ser tributados para que não se distorça a alocação de preços e recursos em nome do princípio da neutralidade.
Sistemas de tributação baseados em IVA/VAT/GST/IBS não são capazes de atingir a economia informal e se complicam nas transações de economias digitalizadas e deturpam as alocações e recursos ao tributar os insumos.
Necessitamos de uma nova abordagem mais evoluída que conseguirá obter parcela da economia informal e que entregue à sociedade um tributo sobre consumo neutro, eficaz, eficiente, flexível e, principalmente, com alíquota baixa.
Deveras, convido-os à leitura do “Novo Modelo de Tributário<a href="#_ftn3" name="_ftnref3">[3]</a>”, com seu núcleo baseado em imposto de consumo stricto sensu denominado “IAC – Imposto sobre Aquisição, por consumidor final, de produtos e serviços de qualquer natureza”, possui alíquota baixa de 12%, base alargada, simplicidade, baixo custo de conformidade e forte utilização de tecnologia eletrônica para a satisfação da coleta, cujo o fato gerador ocorrerá na aquisição, e o responsável tributário será o vendedor ou os intermediários financeiro ou comercial.
Desta forma, as operações envolvendo consumidores finais serão alcançadas pelo “IAC, inclusive às advindas economia informal e C2C – consumidor para consumidor.
É fato que o IAC não atingirá os 33% do PIB estimados como “economia informal”, porém; devemos considerar que os mecanismos a serem utilizados pelo “IAC” são extremamente eficientes para a tributação sobre a economia informal e trará aos cofres públicos estaduais e municipais uma adição de receita não esperada que poderá contribuir para o saneamento orçamentário, como também, investimento nos serviços públicos fundamentais dos entes subnacionais.
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<a href="#_ftnref1" name="_ftn1">[1]</a> OECD, Measuring the Non-Observed Economy, Handbook, 2002.
<a href="#_ftnref2" name="_ftn2">[2] </a>Dados da América do Sul. <a href="https://www.theglobaleconomy.com/rankings/shadow_economy/South-America/#Brazil" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Shadow economy in South America. Disponível em: &lt;TheGlobalEconomy.com&gt;.</a>
Taxation on Shadow Economy, World Bank, 2018, WP 8391.
<a href="#_ftnref3" name="_ftn3">[3]</a> <a href="https://www.desconcentracaotributaria.com/" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Início | Desconcentração Tributária. Disponível em: &lt;desconcentracaotributaria.com&gt;.</a>

Movimento do comércio popular no Brás no mês do Natal.

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JOTA

Necessitamos de uma nova abordagem que entregue à sociedade um tributo sobre consumo eficiente e com alíquota baixa

Tributação da economia informal: shadow economy

Necessitamos de uma nova abordagem que entregue à sociedade um tributo sobre consumo eficiente e com alíquota baixa