Recentemente, foi incluído no calendário de julgamento pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal, mais especificamente para o dia 28/10/2020, a seguinte questão afetada em 2016: “Limites da coisa julgada em matéria tributária, notadamente diante de julgamento, em controle concentrado pelo Supremo Tribunal Federal, que declara a constitucionalidade de tributo anteriormente considerado inconstitucional, na via do […]
STF
Tributação e coisa julgada
Há aqueles que entendem que jurisprudência do STF possui relevância e deve prevalecer sobre uma decisão transitada em julgado
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