Opinião & Análise

STF

Tribunal mantém decisão que abre a “caixa-preta” do FAP

A Previdência Social oculta dos contribuintes informações que pesam no bolso

Crédito @flickr/CNJ

O Fator Acidentário de Prevenção (FAP) é um instrumento de política pública relativa à saúde e segurança no trabalho que flexibiliza a tributação coletiva do Riscos Ambientais do Trabalho (RAT), destinado ao financiamento do benefício da aposentadoria especial ou daqueles concedidos para incapacidade laborativa em decorrência dos riscos ambientais no trabalho. +JOTA: Procuradores do Brasil e […]

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