Judiciário

Tribunais superiores e o indiciamento policial

A investigação conduzida pela autoridade policial poderá resultar no ato de indiciamento do investigado

Primeiro texto de série do JOTA com o escritório Pinheiro Neto discute o regime jurídico do ato administrativo
Crédito: CNJ/Divulgação

Alguns órgãos são dotados de atribuição investigativa, entre os quais está o Ministério Público e a autoridade policial. Por meio de uma investigação criminal, busca-se apurar a existência de indícios de autoria e materialidade delitivas, a serem considerados pelo membro ministerial no momento do oferecimento da denúncia ou arquivamento do caso. A investigação conduzida pela […]

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