Caroline Stéphanie Francis dos Santos Maciel

No decorrer de 2018 a 2022, a autora desenvolveu pesquisa de doutorado para realizar um diagnóstico do grau de transparência no governo federal, nas dimensões do <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/acesso-a-informacao">acesso à informação</a>, da participação social e abertura de dados públicos<a href="#_ftn1" name="_ftnref1">[1]</a>. Além disso, traçou recomendações para o avanço no tema. O diagnóstico se baseou na coleta de dados primários nas plataformas, como o Sistema Eletrônico de Informações ao Cidadão (e-Sic Federal), de respostas de organizações da sociedade civil a questionário aplicado e dados estatísticos de rankings e uso de sites oficiais. Também foram utilizados dados secundários e estudos de caso de políticas bem-sucedidas de Quênia, Uganda, Índia, Indonésia, EUA, Colômbia, entre outros. A escolha se baseou em países mais próximos à realidade brasileira e no país destino de doutorado sanduíche da autora.
Resumidamente, a pesquisa de doutorado demonstra, de forma original, as profundas conexões entre transparência, participação e abertura de dados, em três capítulos. A transparência é pressuposto mínimo para a participação e abertura de dados, ainda que, por si só, não leve necessariamente a esses passos. Os temas devem ser tratados de forma interconectada, mas gradual e constante, avançando de forma contínua para um modelo de governo digital aberto.
Em relação à transparência, a Constituição de 1988 trouxe novos patamares de transparência pública, o que ensejou a posterior publicação da <a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp101.htm">Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)</a> e da <a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm">Lei de Acesso à Informação (LAI)</a>. Essa mudança paradigmática visava transitar de uma cultura do sigilo para a cultura do acesso, mesmo com forte resistência institucional na administração pública brasileira, ainda com fortes traços patrimonialistas.
Apesar do pontapé inicial em prol do acesso à informação, a pesquisa constata graves retrocessos no <a href="https://www.jota.info/eleicoes/jair-bolsonaro-a-trajetoria-militar-e-politica-do-presidente-que-busca-a-reeleicao-13052022">governo Bolsonaro</a>. Durante a pandemia, houve episódios conhecidos como “apagões de dados”, com queda significativa da quantidade e qualidade da informação pública disponibilizada. Isso ocorreu como represália política direta do presidente à imprensa e ensejou a necessidade de formação de uma frente de veículos de comunicação para trazer aos cidadãos brasileiros, por exemplo, os dados agregados de mortes por Covid-19, na metodologia mais acurada.
Também se constatou a constante quebra de links com a mudança do portal oficial do governo federal, reduzindo o acesso ativo às informações pelos cidadãos e a não divulgação de lista de documentos classificados como sigilosos pelos órgãos. Outro ponto foi a inacessibilidade da informação fiscal aos cidadãos, apesar do Portal da Transparência federal ser um grande avanço.
No que tange à transparência passiva, os problemas mapeados foram:
<ul>
<li>respostas incompletas nas solicitações de acesso;</li>
<li>uso de <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/lgpd">Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)</a> e pandemia para negativa de acesso, como tentativas de limitar a LAI;</li>
<li>influência do perfil do solicitante na resposta ao pedido.</li>
</ul>
Em relação ao uso da pandemia e da LGPD, a Controladoria-Geral da União (CGU) já consolidou o entendimento de que não são justificativas legítimas<a href="#_ftn2" name="_ftnref2">[2]</a>. Não há confronto entre a situação de enfrentamento da pandemia e a LGPD com o regime da LAI.
Todo esse cenário impacta fortemente a qualidade da democracia brasileira. O acesso à informação é o oxigênio da democracia e atualmente vemos que esse oxigênio está diminuindo no governo Bolsonaro.
Quanto à participação e democracia no governo federal, a pesquisa detectou uma ascensão de comportamentos políticos autoritários pela Presidência da República. Tomando como base a teoria de Levitsky e Ziblatt<a href="#_ftn3" name="_ftnref3">[3]</a>, a autora enumera de forma objetiva fatos específicos de rejeição das regras democráticas, negação de legitimidade de opositores políticos, encorajamento à violência e propensão a restringir liberdades civis, como a liberdade de imprensa.
Alguns exemplos foram:
<ul>
<li>apologia de ideologias autoritárias, inclusive exaltamento da ditadura militar;</li>
<li>descredibilização da imprensa e estímulo à violência contra jornalistas;</li>
<li>uso de desinformação como arma política;</li>
<li>questionamentos da legitimidade das eleições;</li>
<li>ataques ao Judiciário, especialmente o STF;</li>
<li>desapreço por organizações da sociedade civil e por oponentes, tidos como inimigos da nação.</li>
</ul>
Em contraposição a esse cenário, é importante que os partidos políticos atuem como guardiões da democracia e não permitam a adesão de políticos populistas antidemocráticos. As regras informais da democracia — como a tolerância mútua entre opositores políticos e a reserva institucional no uso de prerrogativas — são os escudos da ordem democrática e devem ser preservados a todo custo<a href="#_ftn4" name="_ftnref4">[4]</a>.
Foi demonstrada uma redução da quantidade de audiências e consultas públicas, bem como uma falta de uniformização da tipologia de mecanismos pelos órgãos federais e de sistematização das iniciativas, impedindo a mensuração da performance no tema. Além disso, nem sempre as audiências e consultas levam à implementação das contribuições trazidas pela sociedade e sequer recebem uma devolutiva e justificativa para isso, desestimulando novas participações.
Nos EUA, os órgãos federais são legalmente obrigados a levar em consideração toda contribuição considerada relevante, sejam dados, opiniões ou argumentos. Com isso, assegura-se a necessidade de considerar o que a população trouxe a partir de suas narrativas situacionais, mais próximas ao contexto social a ser regulado.
Em relação aos conselhos nacionais, houve uma extinção em massa de espaços participativos ou esvaziamento dos ainda existentes. Por fim, foram realizadas ou adiadas diversas conferências nacionais.
A crise democrática brasileira se intensificou nos últimos anos e, com isso, a sociedade tem menos espaço para participar das políticas públicas, o que empobrece o arsenal informacional do governo federal.
Por fim, no tema de abertura de dados, o governo federal ainda dá os primeiros passos. Observou-se, principalmente:
<ul>
<li>a ausência de planejamento para abertura progressiva de dados e descumprimento de planos de ação pelos órgãos federais, descontinuando a política;</li>
<li>sub-aproveitamento dos dados abertos disponíveis por desconhecimento da sociedade civil;</li>
<li>elevada opacidade de dados de propriedades fundiárias, registros de empresas e localização geoespacial.</li>
</ul>
Em resumo, com as tecnologias disponíveis, a potencial capilaridade do Estado às demandas sociais aumenta. Apesar disso, esses novos patamares de transparência, participação e abertura de dados não têm sido alcançados pelo governo Bolsonaro. Os casos de sucesso de outros países demonstram como essas pautas geram efeitos disruptivos relevantes, estimulando inovação e desenvolvimento econômico. Em defesa da destituição de traços de sigilo, opacidade e autoritarismo, a pesquisa traça caminhos para o avanço no tema. Com a proximidade das eleições, isso ganha ainda mais relevância, conferindo aos cidadãos a oportunidade de optar pelos valores democráticos e republicanos.
<hr />
<a href="#_ftnref1" name="_ftn1">[1]</a> MACIEL, Caroline. Fundamentos da Transparência Pública – informação, participação e dados abertos. Del Rey: 2022 (no prelo).
<a href="#_ftnref2" name="_ftn2">[2]</a> BRASIL. Controladoria-Geral da União. Enunciado no 4, de 10 de março de 2022. DOU, 2022. Disponível em: . Acesso em: 5 abr. 2022.
<a href="#_ftnref3" name="_ftn3">[3]</a> LEVITSKY, Steven; ZIBLATT, Daniel. Como as democracias morrem. São Paulo: Zahar, 2018
<a href="#_ftnref4" name="_ftn4">[4]</a> Ibid.

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JOTA

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Transparência no governo Bolsonaro

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