Luisa Santiago

Michel Santos

Pedro Prata

A tampinha da garrafa de água, o <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/plastico">plástico</a> que envolve a caixa de bombom, as peças de resina do computador, a embalagem de sabão para roupas, o pote do hidratante passam quase despercebidos pela nossa rotina mas estão imersos em um grande debate no âmbito das Nações Unidas. No final deste mês, quase 200 países se reúnem na cidade de Busan, na Coreia do Sul, para a quinta e - espera-se - última rodada de negociações do Tratado Global contra a Poluição Plástica.
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A ideia do tratado, cujo processo de elaboração foi aprovado em fevereiro de 2022, é criar regras globais, harmonizadas e obrigatórias para o enfrentamento à poluição plástica. O problema já é de conhecimento comum e, a cada pesquisa, nos chocamos com números de dimensões oceânicas. Não somente porque impactam nossos mares, mas também porque são realmente grandes. O dado mais conhecido é que, se mantivermos o atual sistema de produção e utilização de plásticos, até 2050, haverá mais plástico do que peixes nos oceanos. Além da enorme perda de biodiversidade marinha que esse modelo poluidor causa, ele também tem muita perda de dinheiro. Ao funcionar assim, o sistema do plástico perde de 80 a 120 bilhões de dólares por ano somente em embalagens plásticas que vão parar no ambiente, em forma de poluição, saindo da economia. É uma economia linear por definição. O estudo é da <a href="https://www.ellenmacarthurfoundation.org/pt">Fundação Ellen MacArthur</a> com a consultoria McKinsey.
É neste contexto que duas discussões do Tratado Global precisam se conectar de maneira estratégica. Por um lado, é fundamental compreender que a poluição plástica não acontece por acaso. É consequência de decisões tomadas no design dos produtos que consumimos e dos modelos de negócio que entregam esses produtos. São decisões conscientes, mesmo que não pensadas com o objetivo explícito de gerar contaminação. Se o produto ou embalagem termina como resíduo em um ecossistema, é porque quem o projetou não adotou princípios de design circular. Fez a partir de um racional linear, sem se preocupar com os seus desdobramentos no meio ambiente e na economia. É a garrafa que não pode ser reutilizada; a tampinha que se descola rapidamente, o componente do laptop que, se der defeito, faz com que o usuário tenha que comprar um produto novo; a embalagem que, mesmo com possibilidade de reuso, não informa de maneira explícita para o consumidor; o pigmento adicionado ao PET que inviabiliza a sua reciclagem. Os exemplos são muitos de como as escolhas de design de produtos levam à enorme geração de resíduos e poluição plástica por seguirem uma lógica linear.
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Design circular é a estratégia de criação de produtos, serviços e sistemas para uma economia circular. É projetar produtos que não gerem resíduos e poluição, que circulem na economia no seu mais alto valor e que regenerem a natureza. É inverter a lógica de produtos desenhados para uma economia linear, de desperdício e geração de contaminação. A partir do design, da fase de projeto, podemos reduzir em até 80% as chances de determinado produto se tornar um problema ambiental. O Tratado precisa dar conta deste desafio para efetivamente dar conta da poluição plástica. Focar somente em medidas de gestão de resíduos e reciclagem não será suficiente.
O levantamento da <a href="https://www.unep.org/gacere">Aliança Global sobre Economia Circular e Eficiência de Recursos</a> (GACERE, na sigla em inglês) aponta que o design circular de embalagens plásticas tem quatro direcionadores. O primeiro é o design para redução e otimização, que busca eliminar os componentes desnecessários, que nem precisariam estar ali ou que podem ser substituídos. Estamos repletos deles no nosso dia a dia. O segundo é o design para prolongamento e reuso, que busca aproveitar ao máximo os plásticos necessários para as nossas vidas e nossa economia, mas que acabam se perdendo na lógica de desperdício. O próximo é o design para reparabilidade. Sabe aquela peça que quebra e a empresa não dá nenhum suporte para consertar? Pois é. Isso também gera poluição. E, por fim, mas não menos relevante, o design para reciclabilidade. Muitos plásticos que usamos não são possíveis de serem reciclados. É muito mais comum do que a maioria das pessoas imagina.
Esta é de fato uma mudança profunda e significativa na maneira como produzimos. É aqui que entra a segunda discussão central do Tratado contra Poluição Plástica: financiamento. É preciso que haja orçamento e compartilhamento de conhecimento e tecnologias para que os países possam fazer as suas transições. A lógica linear da cadeia dos plásticos é a vigente e, mesmo com todo o desperdício do modelo atual, é um desperdício que já faz parte das planilhas. É precificado, inserido no custo, business-as-usual.
O Brasil tem acertadamente apontado, desde o começo das negociações, que o Tratado precisa reconhecer os diferentes estágios de desenvolvimento dos países. Estas diferenças, muitas vezes abismais e com raízes históricas e coloniais, fazem com que as capacidades de transição também sejam destoantes. É fácil compreender que nações de renda alta, indústria e instituições consolidadas têm mais condições de redirecionar suas regulações e seus processos produtivos em um tempo menor. Outro aspecto relevante é o de concorrência entre os países. O Tratado deve apontar para a transformação do modelo produtivo, mas sem aprofundar as injustiças concorrenciais. Este deve ser um acordo pela cooperação internacional. E não pela competição de quem polui menos.
É por compreender este contexto que a <a href="https://www.businessforplasticstreaty.org/">Coalizão Empresarial por um Tratado de Plásticos</a>, grupo secretariado pela Fundação Ellen MacArthur e <a href="https://www.wwf.org.br/">WWF</a> que reúne 250 empresas com o objetivo de mostrar aos governos a importância de um acordo ambicioso também para os negócios, defende medidas de financiamento e transição justa neste acordo internacional. O envolvimento do empresariado demonstra que o Tratado não pode ser reduzido a uma disputa entre ambientalistas e indústria. Eliminar a poluição plástica é bom para o planeta, os negócios e os trabalhadores, principalmente os que fazem parte de cadeias de design, reuso, reparo e reciclagem, como os catadores e as catadoras.
É fundamental que os países percebam a importância de se articular diretrizes de design circular de produtos com a necessidade de financiamento para a transição. Sem isso, corremos o risco de desperdiçar a maior oportunidade que temos de enfrentar a poluição plástica. A solução é urgente e a transição precisa ser justa. Caso contrário, será lenta.

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JOTA

A necessidade de financiamento para o sucesso do Tratado Global contra Poluição Plástica

Transição justa não é transição lenta

Financiamento e design circular são essenciais para sucesso do Tratado Global contra Poluição Plástica no mundo