Direito Tributário

Transferência de gerenciamento de planos entre entidades fechadas de previdência privada

Entendimento da Receita Federal e riscos

Crédito: Pixabay

Interessante notar que o mercado de previdência privada é altamente regulado e muitas vezes a legislação regulatória gera reflexos diretos no campo tributário e previdenciário. É justamente o que acontece com a questão da transferência do gerenciamento de planos entre entidades fechadas de previdência privada (“EFPC” – operadoras de planos de benefícios, constituídas sob a […]

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