A interpretação de normas na aplicação do Direito não se circunscreve somente em tornar claro o seu respectivo dizer, em abstrato, mas sim, e sobretudo, revelar o sentido apropriado para a vida real, capaz de orientar o julgador no sentido de proferir a melhor decisão. Considerando que as normas jurídicas não se quedam estáticas após […]
lei de concessões
Constitucionalidade da transferência das concessões
Declaração inesperada de inconstitucionalidade de norma vigente há 26 anos fomenta quadro de insegurança jurídica absoluta
Leia este texto gratuitamente
Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.
cadastre-se agora. é grátis!Informações confiáveis, assertivas e úteis. Leia e entenda por que o JOTA foi eleito a melhor startup de informação do mundo.
Já é assinante? Login