Alessandro Barreto Borges
Desde 2020 muito se incensa a dinâmica, o impacto e principalmente a revolução que o mecanismo da transação tributária na esfera federal tem causado nas relações entre o erário e os contribuintes, seja pelo ineditismo de seu formato no Brasil, seja pela multiplicidade de modalidades de negociação disponibilizadas. O Poder Legislativo, de um lado, vem […]