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Transação ou constrição? Eis a questão

Deve-se buscar o devido equilíbrio na cobrança do crédito tributário, sem pessoalidades ou pirotecnias

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Crédito: Unsplash

Desde 2020 muito se incensa a dinâmica, o impacto e principalmente a revolução que o mecanismo da transação tributária na esfera federal tem causado nas relações entre o erário e os contribuintes, seja pelo ineditismo de seu formato no Brasil, seja pela multiplicidade de modalidades de negociação disponibilizadas.  O Poder Legislativo, de um lado, vem […]

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