Opinião & Análise

Tributação

Transação tributária: negociação às avessas

Cenário atual pede que fisco mude patamar de relacionamento com o contribuinte, incluindo o ‘bom pagador’

BacenJud: Empresas vão à Justiça pedir a liberação de valores bloqueados
Foto: Marcos Santos/USP Imagens

Diante da crise da saúde, somada a da economia, um dos temas mais comentados no ambiente jurídico é o da transação tributária entre o fisco e o contribuinte, objeto da Lei 13.988, publicada em abril deste ano. Nas últimas semanas, o assunto ganhou ainda mais atenção, após a veiculação da “transação excepcional”, no nível federal, […]

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