Caio Leonardo

Há um movimento na <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/camara-dos-deputados">Câmara dos Deputados</a> na direção de permitir que o Parlamento reveja decisões judiciais. Os deputados não são muito originais nesse samba.
Uma simplificação — só menos horrenda do que suas deturpações — anotaria que o arranjo de Poderes numa República presidencialista é que o Executivo, Poder central, executa o orçamento aprovado pelo Legislativo. O Legislativo fiscaliza a execução do orçamento. O Judiciário resolve conflitos entre cidadãos e cidadãos e o Estado.
Mas não é estranho demais ser assim tão simples? É muito estranho, porque estamos distantes demais do desenho original para distinguir nele o que é a casa, a porta, a janela e o caminho suave que leva a toda essa ordem ideal. A lógica proposta agora pelo deputado federal Domingos Sávio (PL-MG) é a de revisão total recíproca de atos de poder. Uma tal lógica, é bem verdade, só precisa dessa linha para fechar, não o desenho de cartilha, mas o inextricável Jackson Pollock da política brasileira. Não uma lógica dos caminhos da ditadura, mas a lógica do caos.
O processo histórico de tornar caótico o Estado brasileiro acelerou-se no começo do século 21. O poder foi distribuído de modo a impedir que o poder central dominasse a paisagem. Trauma do período autoritário, tratamento errado. Desde então, o Executivo não mais executa, porque, por exemplo, o órgão meramente auxiliar de fiscalização e controle do Congresso Nacional resolveu que ele mesmo decide e mede sua performance pelo tanto de orçamento que impede, por ano, o poder central de executar. Isso segundo seus próprios critérios de Corte e precedentes etc.
É verdade que também o Legislativo cassa decisões administrativas (i.e., do Executivo), mas com menos frequência e alguma pudicícia, já que o decreto legislativo é pouco aprovado. Mas que bom que cassam aqui e ali alguma norma baixada abusivamente pelas agências reguladoras: fazem-no porque elas legislam em usurpação de atribuições do Congresso Nacional.
No que é o coração da sua investidura, o Legislativo mal consegue legislar sem que seus membros recorram ao Judiciário para impedir ou rever decisões de seus pares. É a tal da judicialização da política.
Por sua vez, o Judiciário, juntamente com o <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/ministerio-publico">Ministério Público</a>, politizou a distribuição de Justiça — e tornou-se o único Poder que pode tudo, interfere em tudo e, desde o inquérito das fake news, o faz sem sequer ser provocado, um detalhe que fazia parte da sua própria ontologia. E também contra sua ontologia passou a legislar — não raro contra legem e, em resumo, contra também sua teleologia, que era a de proteger a Constituição.
Aliás, todo mundo no Brasil legisla. O Brasil é uma imensa, não mera Grã-Bretanha: aqui, como no muito do que lá se passa, o que vale, diz a lenda aqui vigente, é a Constituição Não Escrita. O Brasil que inglês não vê é um Estado etéreo e venenoso. Contamina pelo ar, pela omissão e pelo ato. Porém, o mais grave, o trágico mesmo, é que o Brasil, em síntese, é um Estado Declarativo. Age por declaração. O que se impõe pela via do Estado é o que a autoridade diz sem poder dizer, apenas porque disse, e passa a fazer porque disse que assim o fará.
Autoridade, neste poço, é quem se declara autoridade com os poderes e atribuições que declarar ter.
Esse samba está na boca do povo há muito tempo. O Brasil está bem retratado, ponto a ponto, na “Tragédia no fundo do mar”. Nele, os verdadeiros Originais do Samba, entre eles o imortal Mussum, contam que alguém assassinou o camarão, mas a tragédia não está na morte violenta do artrópode, mas no que acontece depois, pelo que indica a letra de Zeré e Ibrahim:
<blockquote class="jota-article__citation">“Assassinaram o camarão, assim começou a tragédia no fundo do mar”.</blockquote>
E o que acontece depois? O caranguejo “leva preso” o tubarão. Um momento: mas quem é o caranguejo para prender alguém? Com base em qual conduta do tubarão? Prevista em qual norma?
A coisa só piora: O siri “sequestra” a sardinha, tentando “fazer confessar”. O guaiamum, que não se apavora, diz: “Eu que vou investigar”.
O siri sequestra para obter informação: abuso de poder, cárcere privado, sequestro confesso e declarado. O guaiamum ainda vai mais longe — e sem se apavorar: investe-se do poder de investigar, e arremata: “Vou dar um pau nas piranhas lá fora!”. Quem são as piranhas no caldo do assassinato do camarão? Por que foram sequer envolvidas na cena do crime? Não importa, vão apanhar. Para confessar.
Não se sabe nem se se trata de violência policial, porque quem sabe da investidura do guaiamum? É policial civil? Policial militar? Militar? Miliciano? Chefe do tráfico aliado do delegado ou delegado ele próprio? Vereador? Prefeito? Governador? Deputado? Senador? Presidente? Quem é o guaiamum que não se apavora ao cometer um crime na investidura de sua função? Ou a pergunta talvez deva ser: qual guaiamum se apavoraria? No Brasil, ponto é vírgula e essa vírgula é sempre uma interrogação.
O guaiamum é o crustáceo mais useiro e vezeiro até mesmo em corporações um dia insuspeitas, como o Ministério Público, para quem não é mais estranho declarar, como declara o guaiamum sobre as piranhas: “Vocês vão ver, elas vão ter que entregar”. Terão as piranhas assinado um acordo de delação premiada?
No samba, os desprovidos de poder autodeclarado fogem como podem: o peixe-espada vai se entocar, e o peixe-galo, mais malandro, sai voando.
O sambista comenta ao fim que até hoje não sabe como a briga terminou. Convenhamos, nem teria como saber.
A briga, no samba e na vida do brasileiro e da brasileira, é entre autoridades e de como as autoridades afirmam-se como tais pelo maior mal que cada uma possa infligir à população — uma população que nem sabe de onde pode vir o próximo sequestro oficial, o pau no lombo, a cotidiana prisão para averiguar. Uma população acuada por uma eterna briga entre investiduras e violências.
Os Originas do Samba gravaram “Tragédia no fundo do mar” em 1974, no auge da ditadura, num disco chamado “Pra que tristeza”. Assim mesmo, sem ponto de interrogação. É uma pergunta retórica.
Assim como é retórica a proposta de emenda constitucional para autorizar o Legislativo a rever decisões do Judiciário. Só retórica, no sentido de desnecessária. Porque o presidente da República já declarou que houve um tempo em que decisões do <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stf">Supremo Tribunal Federal</a> eram cumpridas.
Declarou, tá declaradis.

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JOTA

Processo histórico de tornar caótico o Estado brasileiro acelerou-se no começo do século 21

Tragédia no fundo do poço

Há um movimento na Câmara na direção de permitir que o Parlamento reveja decisões judiciais