Toffoli interrompe julgamento sobre criação de subsidiárias da Petrobras para alienação

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista dos autos e interrompeu o julgamento da ação em que o Congresso questiona ao STF se a Petrobras pode criar subsidiárias e vendê-las na sequência em programa de desinvestimento. Para o Congresso, a Petrobras pretende fatiar os ativos sem o aval do poder legislativo.

A análise de reclamação 42576 estava em plenário virtual até sexta-feira (30/6). Toffoli tem 90 dias úteis para devolver os autos.

Até o julgamento ser paralisado, o placar estava 3 a 0 para acompanhar o voto do relator, Edson Fachin. O ministro entendeu a improcedência do pedido formulado pelo Congresso por entender que faltam provas de que a criação de subsidiárias estaria causando a perda do controle acionário da Petrobras. Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia acompanharam o relator.

O desfecho da ação pode prejudicar a venda de ativos de refinarias como Abreu e Lima (RNEST) em Pernambuco, Presidente Getúlio Vargas (REPAR) no Paraná; Alberto Pasqualini (REFAP) no Rio Grande do Sul e Gabriel Passos (REGAP), em Minas Gerais.

Flávia Maia – Repórter em Brasília. Cobre Judiciário, em especial o Supremo Tribunal Federal (STF). Foi repórter do jornal Correio Braziliense e assessora de comunicação da Confederação Nacional da Indústria (CNI). É graduada em Direito no IDP. Email: [email protected]