Estamos na era dos meios adequados, seja de soluções de conflitos, seja de soluções para os atos da vida desprovidos de conflitos, como o inventário amigável. E, comprovadamente, a via mais adequada para o inventário não é a jurisdição estatal, não é o Poder Judiciário. Com base nessa via mestra, surgiu a Lei 11.441/2007, […]
Judiciário
TJRJ aumenta em 11 vezes valor de emolumentos para inventário extrajudicial
Alteração no RJ não tem qualquer correlação com o custo estatal da prestação de serviços e viola direitos e garantias
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