Opinião & Análise

Tributário

Observatório do TIT: Responsabilidade solidária de advogado por débito de cliente

Câmara Superior afastou acusação de que consultor jurídico seria ‘mentor intelectual’ de esquema fraudulento

responsabilidade solidária
Crédito: Unsplash

Entre 15 de novembro e 18 de dezembro de 2021, a Câmara Superior do Tribunal de Impostos e Taxas (TIT) publicou 92 acórdãos. Nesse universo, somente uma fração dos recursos foi conhecida pelo tribunal administrativo (25 acórdãos). Merece destaque o Recurso Especial no processo DRT/07-4046752-1, por meio do qual o tribunal analisou autuação por suposta […]

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