Opinião & Análise

Desobediência Civil

Thoreau, Unabomber e ações coletivas no séc XXI: por uma resistência mais civilizada

Como a tecnologia pode impactar positivamente a maneira de exigirmos nossos direitos

Imagens de uma das ruas de São Paulo tomada de trabalhadores com bandeiras vermelhas na greve geral de 1917. wikimedia commons

Há manifestações de desobediência civil em todo o mundo, desde a Idade Média. Por desobediência, entenda-se qualquer tipo de atitude que vise a minar o poder do Estado. Sonegação de imposto, protestos, todo e qualquer descumprimento deliberado da lei.

Nós brasileiros somos um exemplo e tanto de desobediência civil. “A lei não pegou”, como por exemplo no caso do uso obrigatório do cinto de segurança. Há mais de 20 anos que o Código de Trânsito Brasileiro foi promulgado, e até hoje é raro ver passageiros no banco de trás usando a proteção.

David Thoreau, que cunhou o termo “desobediência civil”, alegava que o Estado com seus tentáculos articulados por funcionários públicos, não deveria exigir impostos do cidadão, caso ele não utilizasse a máquina estatal.

Adepto do Transcendentalismo, o qual pregava a liberdade individual e o efeito perverso da sociedade e das instituições no indivíduo, o filósofo se isolou durante anos no Lago Walden, pois era um crítico ferrenho do estilo de vida urbano, que aliena o ser humano de sua essência e nutre valores supérfluos.

Há quem não se contente com uma desobediência leve. Fora os diversos casos de terrorismo religioso, há ainda aqueles realizados por cidadãos com uma filosofia sólida para justificar sua desobediência e principalmente a violência.

Foi esse o caso do Unabomber. Theodore J. Kaczynski, um professor P.H.D em matemática que repudiava as instituições, principalmente as universidades e as companhias aéreas, tanto que seus artefatos eram explodidos nestes locais.

As faculdades eram responsáveis por perpetuar a diferença de classe e um academicismo exacerbado, o qual era uma finalidade em si, e acabava por gerar mais e mais concentração de conhecimento nas elites. As companhias aéreas, à época eram sinal de um estilo vida luxuoso e de status. Atributos estes que o Unabomber repugnava.

Seu ponto principal, contudo, era a tecnologia. Segundo o anarquista, que demandou a publicação no Washington Post de seu manifesto – “A Sociedade Industrial e Seu Futuro” – a tecnologia estava prestes a corroer a dignidade e a liberdade do ser humano, o que justificaria também as explosões nas universidades e nas aeronaves.

Visionário e com um Q.I fora da média, apesar de sua loucura e sadismo, ele acertou em vários aspectos. À época, se fosse possível ver os seres humanos grudados em uma pequena tela, cada vez mais desligados da existência terrena e na iminência de uma vida inteiramente virtual, concordaria com o lunático.

Contudo, confesso que faço parte da ala mais otimista dos sapiens. A tecnologia nos deixa diante de um impasse sem igual, por outro lado, nos possibilita exercer nosso direito de resistência de uma maneira mais ampla e efetiva. E isto pode ser feito de diversas maneiras.

Através de técnicas de design, como o design thinking e o visual design, é possível entender e fabricar soluções para os problemas jurídicos mais sensíveis.

A segunda ferramenta possibilita a propagação do conhecimento sobre as leis de maneira lúdica, informal e o melhor de tudo, da forma que as pessoas possam entender.

Há quem afirme que o problema do direito seja uma questão de suporte: no Brasil, a lei e o rito jurídico que alienam as pessoas de seus direitos. Imagine-se estudar um bairro e os maiores problemas jurídicos que o afligem. A partir desses problemas, prototipar uma solução, seja uma ação, aulas teóricas e práticas que pudessem eliminar o problema ou quem sabe até a participação da população em audiências públicas que fosse primordiais para a resolução.

Outra ferramenta – hoje esquecida em nosso ordenamento jurídico, principalmente pela jurisprudência e atividade legislativa extremamente tóxica que permeia o assunto – são as ações coletivas. Uma multa abusiva sendo cobrada de um cidadão da classe C não chama atenção dos advogados de plantão, o retorno sobre sua famosa comissão de 30% seria ínfimo.

Mas, e se fossem milhares, milhões de pessoas? Não valeria a pena? Direitos individuais homogêneos e coletivos que são olvidados pela população – pois nunca soube quais seus direitos -, pelos governantes, posto que não sendo incomodados pela matéria, não se movem, e pelos próprios operadores do direito, que não dão atenção pois não podem trabalhar praticamente de graça.

Nem menciono a defensoria pública, pois esta se encontra completamente assoberbada por matérias da mais alta importância e da qual os tribunais devem realmente tratar, questões de direito penal e de família.

Com o advento da tecnologia, e a facilitação do uso delas por meio de experiência do usuário, é possível que associações sejam formadas em poucos dias e iniciem a propagação e difusão dos direitos.

Ela pode realizar eventos online, difundir a consciência sobre a lei através de jogos, de música e das maneiras mais inusitadas possíveis. E acima de tudo, a associação poderia defender as pessoas por meio de ações coletivas e quem sabe conciliações coletivas.

Há algumas barreiras jurisprudências a serem vencidas, como por exemplo no caso da limitação territorial da coisa julgada nas ações coletivas, além disso, não há notícias de uma associação que atue totalmente online.

Por outro lado, os próprios juízes, admitem que não têm formação adequada na tutela coletiva. De acordo com a segunda edição da Justiça Pesquisa, feita pelo CNJ, 89,8% dos juízes admite este fato. Há quem advogue que um código de processo coletivo, que unificaria os entendimentos sobre a matéria, que vai desde o Código de Defesa do Consumidor, passando pela Lei de Improbidade Administrativa até a Lei de Ação Popular, poderia ajudar a mudar este cenário.

De qualquer maneira, o conhecimento dos juízes é defasado a partir do momento que saem da faculdade, pois uma sociedade dinâmica como a nossa, precisa de multidisciplinaridade, profissionais que saibam interpretar dados, saibam lidar com tecnologia, tenham empatia e humanidade para lidar com a vida e os bens dos cidadãos.


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