Lucas Gouvea Carmo

Há manifestações de desobediência civil em todo o mundo, desde a Idade Média. Por desobediência, entenda-se qualquer tipo de atitude que vise a minar o poder do Estado. Sonegação de imposto, protestos, todo e qualquer descumprimento deliberado da lei.
Nós brasileiros somos um exemplo e tanto de desobediência civil. "A lei não pegou", como por exemplo no caso do uso obrigatório do cinto de segurança. Há mais de 20 anos que o Código de Trânsito Brasileiro foi promulgado, e até hoje é raro ver passageiros no banco de trás usando a proteção.
<ul class="jota-article__internal-links">
<li>+JOTA: <a href="https://www.jota.info/assine">Assine o JOTA e não deixe de ler nenhum destaque!</a></li>
</ul>
David Thoreau, que cunhou o termo "desobediência civil", alegava que o Estado com seus tentáculos articulados por funcionários públicos, não deveria exigir impostos do cidadão, caso ele não utilizasse a máquina estatal.
Adepto do Transcendentalismo, o qual pregava a liberdade individual e o efeito perverso da sociedade e das instituições no indivíduo, o filósofo se isolou durante anos no Lago Walden, pois era um crítico ferrenho do estilo de vida urbano, que aliena o ser humano de sua essência e nutre valores supérfluos.
<blockquote class="jota-article__eye">Há quem não se contente com uma desobediência leve. Fora os diversos casos de terrorismo religioso, há ainda aqueles realizados por cidadãos com uma filosofia sólida para justificar sua desobediência e principalmente a violência.</blockquote>
Foi esse o caso do Unabomber. Theodore J. Kaczynski, um professor P.H.D em matemática que repudiava as instituições, principalmente as universidades e as companhias aéreas, tanto que seus artefatos eram explodidos nestes locais.
As faculdades eram responsáveis por perpetuar a diferença de classe e um academicismo exacerbado, o qual era uma finalidade em si, e acabava por gerar mais e mais concentração de conhecimento nas elites. As companhias aéreas, à época eram sinal de um estilo vida luxuoso e de status. Atributos estes que o Unabomber repugnava.
Seu ponto principal, contudo, era a tecnologia. Segundo o anarquista, que demandou a publicação no Washington Post de seu manifesto - "A Sociedade Industrial e Seu Futuro" - a tecnologia estava prestes a corroer a dignidade e a liberdade do ser humano, o que justificaria também as explosões nas universidades e nas aeronaves.
<blockquote class="jota-article__eye">Visionário e com um Q.I fora da média, apesar de sua loucura e sadismo, ele acertou em vários aspectos. À época, se fosse possível ver os seres humanos grudados em uma pequena tela, cada vez mais desligados da existência terrena e na iminência de uma vida inteiramente virtual, concordaria com o lunático.</blockquote>
Contudo, confesso que faço parte da ala mais otimista dos sapiens. A tecnologia nos deixa diante de um impasse sem igual, por outro lado, nos possibilita exercer nosso direito de resistência de uma maneira mais ampla e efetiva. E isto pode ser feito de diversas maneiras.
Através de técnicas de design, como o design thinking e o visual design, é possível entender e fabricar soluções para os problemas jurídicos mais sensíveis.
A segunda ferramenta possibilita a propagação do conhecimento sobre as leis de maneira lúdica, informal e o melhor de tudo, da forma que as pessoas possam entender.
Há quem afirme que o problema do direito seja uma questão de suporte: no Brasil, a lei e o rito jurídico que alienam as pessoas de seus direitos. Imagine-se estudar um bairro e os maiores problemas jurídicos que o afligem. A partir desses problemas, prototipar uma solução, seja uma ação, aulas teóricas e práticas que pudessem eliminar o problema ou quem sabe até a participação da população em audiências públicas que fosse primordiais para a resolução.
Outra ferramenta - hoje esquecida em nosso ordenamento jurídico, principalmente pela jurisprudência e atividade legislativa extremamente tóxica que permeia o assunto - são as ações coletivas. Uma multa abusiva sendo cobrada de um cidadão da classe C não chama atenção dos advogados de plantão, o retorno sobre sua famosa comissão de 30% seria ínfimo.
Mas, e se fossem milhares, milhões de pessoas? Não valeria a pena? Direitos individuais homogêneos e coletivos que são olvidados pela população - pois nunca soube quais seus direitos -, pelos governantes, posto que não sendo incomodados pela matéria, não se movem, e pelos próprios operadores do direito, que não dão atenção pois não podem trabalhar praticamente de graça.
Nem menciono a defensoria pública, pois esta se encontra completamente assoberbada por matérias da mais alta importância e da qual os tribunais devem realmente tratar, questões de direito penal e de família.
<blockquote class="jota-article__eye">Com o advento da tecnologia, e a facilitação do uso delas por meio de experiência do usuário, é possível que associações sejam formadas em poucos dias e iniciem a propagação e difusão dos direitos.</blockquote>
Ela pode realizar eventos online, difundir a consciência sobre a lei através de jogos, de música e das maneiras mais inusitadas possíveis. E acima de tudo, a associação poderia defender as pessoas por meio de ações coletivas e quem sabe conciliações coletivas.
Há algumas barreiras jurisprudências a serem vencidas, como por exemplo no caso da<a href="http://www.pucrs.br/direito/wp-content/uploads/sites/11/2018/09/mateus_ferrari.pdf"> limitação territorial da coisa julgada nas ações coletivas</a>, além disso, não há notícias de uma associação que atue totalmente online.
Por outro lado, os próprios juízes, admitem que não têm formação adequada na tutela coletiva. De acordo com a segunda edição da <a href="https://www.conjur.com.br/2017-out-21/pesquisa-indica-uso-acoes-coletivas-defesa-direitos-individuais">Justiça Pesquisa,</a> feita pelo CNJ, 89,8% dos juízes admite este fato. Há quem advogue que um código de processo coletivo, que unificaria os entendimentos sobre a matéria, que vai desde o Código de Defesa do Consumidor, passando pela Lei de Improbidade Administrativa até a Lei de Ação Popular, poderia ajudar a mudar este cenário.
De qualquer maneira, o conhecimento dos juízes é defasado a partir do momento que saem da faculdade, pois uma sociedade dinâmica como a nossa, precisa de multidisciplinaridade, profissionais que saibam interpretar dados, saibam lidar com tecnologia, tenham empatia e humanidade para lidar com a vida e os bens dos cidadãos.

São_Paulo_(Greve_de_1917)

https://images.jota.info/wp-content/uploads/2021/09/copy-of-jota-logo-high-cmyk.jpeg

JOTA

Como a tecnologia pode impactar positivamente a maneira de exigirmos nossos direitos

Thoreau, Unabomber e ações coletivas no séc XXI: por uma resistência mais civilizada

Como a tecnologia pode impactar positivamente a maneira de exigirmos nossos direitos