A comunidade jurídica assiste, atônita, a mais um capítulo da novela que tem sido a relativização da coisa julgada, protagonizada por aqueles que deveriam ser os precípuos guardiões da segurança jurídica como princípio basilar de qualquer Estado que se pretenda democrático. Referimo-nos ao julgamento, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), dos Recursos Extraordinários 949.297 e 955.227, […]
Repercussão Geral
Temas 881 e 885 de repercussão geral: segurança jurídica e coisa julgada
Fracasso dos contribuintes nos Temas 881 e 885 resultaria no inexorável esvaziamento do contencioso tributário
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