Hugo Leal

O debate sobre infraestrutura logística no Brasil exige responsabilidade, serenidade e compromisso com o interesse público. Há temas que, por sua relevância econômica e impacto estrutural, transcendem disputas políticas ou circunstanciais. O projeto do <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/Tecon%20Santos%2010">Tecon Santos 10</a>, no Porto de Santos, insere-se exatamente nesse contexto.
Como membro da Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados e da Frente Parlamentar Mista de Logística do Congresso Nacional, acompanho há anos as discussões relacionadas à modernização da infraestrutura portuária brasileira. O Porto de Santos, maior complexo portuário da América Latina, desempenha papel absolutamente central no comércio exterior do país e, por isso mesmo, enfrenta desafios crescentes de capacidade, eficiência e competitividade.
<a href="https://www.jota.info/produtos/poder?utm_source=cta-site&amp;utm_medium=site&amp;utm_campaign=campanha_poder_q2&amp;utm_id=cta_texto_poder_q2_2023&amp;utm_term=cta_texto_poder&amp;utm_term=cta_texto_poder_meio_materias">Conheça o JOTA PRO Poder, plataforma de monitoramento que oferece transparência e previsibilidade para empresas</a>
O projeto do Tecon Santos 10, anteriormente denominado STS10, foi objeto de amplo debate técnico, consultas públicas e análises aprofundadas por parte dos órgãos competentes. A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/ANTAQ">Antaq</a>), o Ministério de Portos e Aeroportos e o Tribunal de Contas da União concluíram, cada qual no âmbito de suas atribuições, pela viabilidade e adequação do modelo proposto, inclusive quanto à estrutura do leilão e às condições de competição.
Essas decisões técnicas refletem um processo institucional maduro, baseado em dados, estudos de impacto e contribuições qualificadas de especialistas reconhecidos, além da escuta ativa de representantes do setor produtivo, operadores logísticos e usuários do sistema portuário. Trata-se de um exemplo de como políticas públicas complexas devem ser construídas: com diálogo, transparência e rigor técnico.
Do ponto de vista logístico, o Tecon Santos 10 representa uma oportunidade relevante para ampliar a capacidade de movimentação de contêineres no Porto de Santos, reduzir gargalos operacionais e fortalecer a inserção do Brasil nas cadeias globais de comércio. A perspectiva de investimentos expressivos, da ordem de bilhões de reais ao longo do contrato, tende a gerar efeitos positivos não apenas para o porto em si, mas para toda a Baixada Santista e para a economia nacional, com reflexos em emprego, renda e competitividade.
Além disso, a ampliação da capacidade portuária é fundamental para mitigar custos logísticos, melhorar a previsibilidade das operações e oferecer melhores condições a exportadores e importadores, especialmente em setores estratégicos como o agronegócio, a indústria de transformação e a cadeia de alimentos. A eficiência logística não é um fim em si mesma; ela impacta diretamente o preço dos produtos, a capacidade de competir no mercado internacional e o crescimento sustentável do país.
É natural que projetos dessa magnitude despertem diferentes visões e preocupações. O debate é legítimo e saudável. No entanto, uma vez concluído o processo técnico-institucional, cabe ao poder público avançar com responsabilidade, previsibilidade e segurança jurídica, assegurando um ambiente favorável à atração de investimentos e à confiança dos agentes econômicos.
Nesse contexto, é fundamental que o edital do Tecon Santos 10 seja publicado sem delongas, de forma clara, transparente e previsível. A disponibilização do edital não representa apenas uma etapa formal do processo, mas um sinal inequívoco de segurança jurídica e de maturidade institucional, indispensável para que investidores, operadores e a sociedade possam avaliar, com responsabilidade, um projeto de grande envergadura.
Em empreendimentos dessa magnitude, a previsibilidade das regras e o respeito às decisões técnicas previamente consolidadas são fatores determinantes para o êxito do certame e para a credibilidade do país perante o mercado internacional.
O Brasil convive há décadas com gargalos logísticos que impõem custos elevados à produção, reduzem a competitividade das exportações e limitam o potencial de crescimento econômico. Não é mais possível postergar soluções estruturantes que já foram amplamente estudadas, debatidas e tecnicamente validadas.
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O fortalecimento dos portos, da navegação e da integração logística nacional deve ser tratado como prioridade estratégica do Estado brasileiro, acima de conjunturas ou interesses circunstanciais, pois constitui condição indispensável para o desenvolvimento econômico sustentável, a geração de empregos e a inserção competitiva do Brasil no comércio global.
Seguirei, no âmbito do Parlamento, contribuindo para que esse debate se dê de forma qualificada, técnica e institucional, sempre orientado pelo interesse público, pela eficiência do sistema logístico nacional e pelo compromisso com o futuro do Brasil.

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JOTA

Previsibilidade das regras e respeito às decisões técnicas previamente consolidadas são fatores determinantes para o êxito do leilão

Tecon Santos 10: um passo estratégico para a logística brasileira

Previsibilidade das regras e respeito às decisões técnicas previamente consolidadas são fatores determinantes para o êxito do certame