Caio Leonardo Bessa Rodrigues

A licitação do Tecon 10, novo terminal de contêineres no Porto de Santos, representa um marco estratégico para a infraestrutura logística brasileira. Já chegou a hora de o Brasil tomar uma decisão equilibrada, técnica e com lastro em visão estratégica e competitiva, que espelhe o interesse nacional projetado para os próximos cinquenta anos.
O processo de decisão política em torno da matéria já mobilizou ministérios, ouviu autoridades reguladoras (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/ANTAQ">Antaq</a>, SEAE), consultou a autoridade de concorrência (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/CADE">Cade</a>), o Ministério Público e o Tribunal de Contas da União (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/tcu">TCU</a>). O debate amadureceu com aportes de usuários, operadores e agentes econômicos. As soluções regulatórias e legais estão sobre a mesa.
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Neste momento histórico delicado, em que rotas marítimas críticas para as cadeias globais de suprimento encontram-se ameaçadas pela guerra, convém que o Brasil acene com o compromisso de se manter como liderança que crê em um futuro de crescimento global em novos termos.
Termos de paz e de realinhamento; de recomposição do respeito ao ambiente internacional de negócios e de afirmação altiva do que é o interesse nacional e de como a soberania do Estado-Nação deve protegê-lo. Dessa forma, sobressai-se a necessidade de garantia da segurança geopolítica do Brasil, principalmente considerando um contexto em que o Porto de Santos é hoje dominado por poucas empresas, características estas que têm sido duramente criticadas por autoridades concorrenciais pelo mundo.
O voto do ministro Bruno Dantas, do TCU, assim traz a questão:
“(...) como conciliar princípios que orientam em direção à isonomia na competição licitatória versus a isonomia na prestação do serviço público, sua adequada execução contratual e a melhor inserção possível do Porto de Santos e, consequentemente, do Brasil no mercado de movimentação de contêineres e de rotas marítimas?".
Em sua análise, Dantas defende modelo de leilão bifásico com base em critérios técnicos e não discriminatórios. A essência dessa modelagem não barra empresas por sua origem nacional ou estrangeira, mas sim mitiga o risco concreto de falha de mercado que, se concretizado, aprofundará uma dominância econômica prejudicial ao ambiente concorrencial e, em última instância, ao próprio Brasil.
<h2>Falhas de mercado como ameaça ao projeto Tecon 10</h2>
O voto do ministro Dantas corrobora estudos e modelo da Antaq e SEAE/MF (2019) e encontra suporte em pareceres de especialistas, no que todos apontam estas falhas de mercado em Santos: concentração horizontal exacerbada e verticalização acentuada pelos detentores de poder de mercado.
Nesse contexto, o risco real é que um incumbente verticalizado, ao adquirir o Tecon 10, passe a exercer uma dominância econômica sem precedentes no mercado tanto de serviços de movimentação de contêineres quanto de transporte de cargas (de longo curso e cabotagem).
Assim, não se trata de impedir a participação de grandes players, mas de evitar que um player já em posição privilegiada utilize a nova infraestrutura para sufocar a concorrência, em detrimento do interesse nacional.
<h2>Restrições do TCU: isonomia e não discriminação</h2>
As restrições impostas pelo modelo da Antaq, com as sugestões de ajustes do TCU, não são discriminatórias por nacionalidade ou tamanho da empresa. São medidas técnicas, isonômicas e baseadas em melhores práticas nacionais e internacionais de regulação e defesa da concorrência.
O objetivo é garantir um ambiente de competição saudável e equitativo para todos os participantes do mercado, nacionais ou estrangeiros. No Tecon 10, a restrição visa especificamente empresas que já detêm parcela significativa do mercado de movimentação de contêineres no Porto de Santos e/ou que estejam relacionadas com armadores.
O foco é no comportamento de mercado e no potencial de abuso de posição dominante, e não na origem da empresa. A porta não está fechada para empresas de um país específico, mas àquelas que, por sua presença já dominante em Santos, representam um risco de conflito de interesses e de abuso de posição dominante.
Essa abordagem encontra eco em jurisdições internacionais renomadas. Autoridades de concorrência na União Europeia e no Reino Unido também reconhecem e atuam para mitigar os riscos de concentração no setor portuário. A preocupação com a garantia de acesso não discriminatório a infraestruturas essenciais e com a prevenção de práticas anticompetitivas é uma constante em mercados maduros e regulados.
O Brasil, ao adotar essa postura, alinha-se às melhores práticas globais de defesa da concorrência e de proteção do consumidor final, além de repetir a trilha percorrida no famoso leilão do 5G (telecom).
<h2>Santos na perspectiva do interesse nacional</h2>
A definição de "interesse nacional" neste contexto transcende a mera arrecadação ou a atração de investimentos. O interesse nacional, em sua essência, está intrinsecamente ligado à promoção de um ambiente de competição robusto e de longo prazo, bem como à garantia de eficiência logística que beneficie a economia brasileira e a de seus parceiros comerciais. Em uma linguagem conciliatória, mas sem renunciar à soberania que nos impõe o dever de proteger nosso mercado, podemos elencar os seguintes pilares:
<ol>
<li>Interessa priorizar a competição no mercado, e não apenas a competição pelo mercado. Permitir que um agente dominante consolide sua posição no Tecon 10 seria destruir a possibilidade de competição contínua;</li>
<li>Interessa garantir o acesso isonômico à infraestrutura portuária essencial. O Brasil tem interesse em manter a diversidade de players no transporte marítimo, o que no longo prazo é vital para a conectividade das cadeias de suprimentos globais de que participemos;</li>
<li>Interessa reduzir o "Custo Brasil". A ineficiência logística, a falta de competição e as práticas anticompetitivas são fatores que encarecem os produtos brasileiros, tanto para exportação quanto para o consumo interno. Um ambiente portuário competitivo e eficiente é um pilar fundamental para desonerar a produção e aumentar a competitividade do país no cenário global.</li>
<li>Por fim, interessa manter a diversificação de parceiros e reduzir riscos associados à dependência de apenas um parceiro econômico. Nesse sentido, um leilão bifásico com restrição a armadores é um remédio estrutural adequado para garantir a segurança geopolítica do Brasil, uma vez que o mantém aberto a novas rotas e evita o controle de toda cadeia por grupos específicos.</li>
</ol>
<h2>Maturidade do processo e o caminho a seguir</h2>
O modelo proposto para a licitação do Tecon 10 não é uma iniciativa precipitada. Ele é fruto de anos de estudos técnicos aprofundados, análises de mercado detalhadas pela Antaq, recomendações robustas do TCU e da contribuição de renomados especialistas em economia e direito administrativo e concorrencial, como as dos professores Gesner Oliveira e Carlos Ari Sundfeld.
As preocupações internacionais que, se noticia, vêm sendo reverberadas por representantes da diplomacia da Europa, China e dos Estados Unidos, embora legítimas, devem ser ponderadas no contexto da soberania nacional, da necessidade de se proteger o mercado brasileiro de distorções e de garantir a segurança geopolítica do país.
É hora de o Brasil levar a cabo essa licitação. O atraso na implementação de infraestruturas essenciais gera custos econômicos e sociais significativos. O modelo recomendado pelo TCU, complementarmente àquele da Antaq, é equilibrado, tecnicamente sólido e alinhado aos melhores interesses da nação.
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A concretização do Tecon 10 não apenas expandirá a capacidade portuária de Santos, mas também enviará uma mensagem clara ao mercado global: o Brasil está comprometido com a competição leal, a eficiência logística, a estabilidade nas suas relações com o mundo e a defesa de seu interesse nacional, elementos cruciais ao desenvolvimento econômico sustentável e à consolidação de sua posição como um player relevante no comércio internacional.
Entre tantos interesses do touro, do panda e da águia-careca, que gorjeie livre, forte e alto o canário-da-terra.

porto de santos

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JOTA

Proposta para licitação do terminal é fruto de anos de estudos técnicos e análises detalhadas pela Antaq

Tecon Santos 10: modelo recomendado pelo TCU é alinhado a melhores interesses da nação

Proposta para licitação do Tecon Santos 10 é fruto de anos de estudos técnicos e análises detalhadas pela Antaq