Camila Salmoria

A <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/viol%C3%AAncia%20dom%C3%A9stica">violência doméstica</a> já não termina quando o casal deixa de viver sob o mesmo teto. Ela continua nas redes sociais, nos aplicativos de mensagem, mas também no GPS do carro e até nos dispositivos da casa conectados à internet.
O Brasil discute, com atraso, uma transformação que já está diante de nós. A violência contra a mulher migrou para o ambiente digital não como fenômeno separado da violência doméstica, mas como sua extensão mais silenciosa e difícil de provar. A casa deixou de ser apenas o espaço físico. Agora, o controle acompanha a vítima no bolso.
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Não estamos falando de “brigas de casal na internet”, “ciúmes online” ou “desentendimentos digitais”. Estamos diante de práticas sofisticadas de controle coercitivo, nas quais a tecnologia é utilizada para vigiar, intimidar, humilhar, perseguir e restringir a liberdade feminina.
A literatura internacional chama esse fenômeno de Technology-Facilitated Domestic Violence, ou violência doméstica facilitada por tecnologia. O conceito abrange uma série de condutas: perseguição digital, invasão de contas, acesso forçado a senhas, monitoramento de redes sociais, ameaças por aplicativos, divulgação não consentida de imagens íntimas, uso de spyware, rastreamento por GPS, controle financeiro digital e manipulação de dispositivos conectados.
Mas há uma dimensão específica que merece atenção especial: a tecnovigilância.
Tecnovigilância não é apenas “violência online”. É o monitoramento contínuo, invisível e persistente da vítima. É a sensação de estar sendo observada o tempo todo. É a perda progressiva de autonomia. É o medo produzido pela certeza de que o agressor sabe onde ela está, com quem fala, a que horas chegou, o que publicou, o que apagou e quanto tempo demorou para responder.
A tecnologia, nesse contexto, não cria a violência. Ela amplia seu alcance. Antes, a vítima podia experimentar algum intervalo de segurança ao sair de casa. Agora, a violência atravessa paredes, fronteiras e horários. Ela chega por notificação. Ela se esconde em aplicativos legítimos. Ela aparece em frases que, lidas isoladamente, parecem neutras.
“Demorou para responder.”
“Você estava com quem?”
“Vi que você passou naquele lugar.”
“Já chegou em casa?”
“Por que desligou a localização?”
Fora do contexto, podem parecer mensagens comuns. Dentro de uma relação marcada por medo, ameaça e controle, são sinais de vigilância. São lembretes de poder. São formas de dizer: “eu ainda controlo você”.
É por isso que a subnotificação é tão grave. Muitas mulheres não reconhecem imediatamente essas práticas como violência. Naturalizam o monitoramento como ciúme. Interpretam a exigência de senhas como prova de confiança. Aceitam o compartilhamento de localização como cuidado. Só depois, muitas vezes após o término da relação, conseguem nomear o que viveram: abuso.
O sistema de justiça também precisa aprender a nomear.
A dificuldade de prova é um dos maiores desafios. A tecnovigilância raramente deixa marcas evidentes. Em muitos casos, a vítima sabe que está sendo monitorada, mas não consegue demonstrar tecnicamente como. O agressor pode usar recursos nativos do celular, aplicativos familiares, câmeras domésticas, contas compartilhadas ou dispositivos aparentemente inofensivos. A violência se camufla na normalidade tecnológica.
Essa dificuldade não pode ser transformada em descrédito da vítima.
Durante muito tempo, o Direito buscou a violência doméstica apenas onde havia ameaça explícita, agressão física ou prova direta. Mas a violência de gênero nem sempre se apresenta de forma literal. Muitas vezes, ela aparece em padrões. Em repetições. Em mensagens ambíguas. Em condutas sucessivas que, isoladamente, parecem pequenas, mas, em conjunto, revelam dominação.
O problema é ainda mais urgente porque a violência tecnológica não é periférica. Pesquisas internacionais indicam que práticas de perseguição e vigilância frequentemente antecedem escaladas mais graves de violência. Dados citados em estudos sobre feminicídio apontam que parcela expressiva dos assassinatos de mulheres por parceiros ou ex-parceiros foi precedida por stalking. O controle, antes de se tornar letal, muitas vezes já estava anunciado em mensagens, rastreamentos e perseguições.
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O Brasil precisa avançar, na legislação, na investigação, na formação policial, na atuação do Ministério Público, na advocacia e no Judiciário. Não basta perguntar se houve agressão física. É preciso perguntar se houve controle. Não basta perguntar se a mensagem era ameaçadora. É preciso perguntar o que ela significava naquela relação. Não basta olhar para o celular como objeto de prova. É preciso compreendê-lo como possível extensão do espaço de violência.
A violência doméstica digital não está no futuro. Ela já chegou. Enquanto o Direito tratar tudo isso como conflito digital, continuará chegando tarde. E, em violência doméstica, chegar tarde demais nunca é apenas uma falha técnica. É uma falha de proteção.

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JOTA

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